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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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(ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA VARA DE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TCO n: 0006637-93.2019.814.0952 Autora do fato: Andressa de Sousa
Moraes Advogado: Dr. Paulo Nascimento Trindade Junior OAB-PA 23530 Vitima: Mara Michelly Fonseca
Soares Advogado: Dr. Theo Fabio Alves de Cristo Monteiro OAB-PA 21041 TERMO DE AUDIENCIA Aos
dezoito (18) dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as 10h50 na sala de
audiencia da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde estava presente a Juiza de Direito,
Dra ALINE CORREA SOARES. Ausente o Ministerio Publico (justificado). Presentes a vitima
(acompanhada de advogado) e a autora do fato (acompanhada de advogado), a quem se imputa a pratica
do crime previsto no artigo 129 do CPB. Aberta a audiencia, a vitima declarou que sofreu agressao fisica
perpetrada por Andressa de Sousa Moraes e que realizou o exame de corpo de delito no CPC-Renato
Chaves. Na sequencia, a vitima fez proposta de composicao civil no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)
a autora do fato, que nao foi aceita. Na sequencia a autora do fato fez contraproposta no sentido de as
partes realizarem um termo de bom viver, que nao foi aceito pela vitima. Em seguida a vitima ratificou seu
interesse no prosseguimento do feito (representacao de fl. 19). A seguir, os presentes foram cientificados
da ausencia justificada do Promotor de Justica, impossibilitando a continuidade do presente ato.
DELIBERACAO: "Considerando as declaracoes das partes na presente audiencia, bem como que nao
consta nos autos o laudo pericial de exame de corpo de delito, conforme requisicao de fl. 06, abra vista
dos autos ao Ministerio Publico para manifestacao." Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.
Eu, _____________, Saulo Ribeiro, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.
___________________________________________ Juiza de Direito da Vara do Jecrim de Ananindeua
MINSTERIO PUBLICO: ______________________________________ AUTORA DO FATO:
_________________________________________
ADVOGADO:
______________________________________________
VITIMA:
___________________________________________________ ADVOGADO:
______________________________________________ PROCESSO: 00091157420198140952
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA
SOARES Acao: Termo Circunstanciado em: 18/11/2019 AUTOR DO FATO:BENEDITO UBIRATAN
RODRIGUES VIANA VITIMA:P. T. A. S. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo no
0009115-74.2019.814.0952 DESPACHO Ante o teor do documento de fl. 14, de vista dos autos ao
Ministerio Publico para manifestacao. Ananindeua-PA, 18 de novembro de 2019. Aline Correa Soares
JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00001821520198140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao: Termo
Circunstanciado em: 19/11/2019 AUTOR DO FATO:GLAUBER LUIS DE FRANCA SILVA VITIMA:E. S. L. .
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0000182-15.2019.814.0952 DESPACHO
Certifique se a vitima ofereceu representacao e, em seguida, de vista dos autos ao Ministerio Publico para
manifestacao. Ananindeua(PA), 01 de outubro de 2019. ALINE CORREA SOARES JUIZA DE DIREITO
PROCESSO:
00004637320168140952
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao: Termo
Circunstanciado em: 19/11/2019 AUTOR DO FATO:JOSIEL POJO FERREIRA VITIMA:A. C. O. E. .
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0000463-73.2016.814.0952 DESPACHO De
vista dos autos ao Ministerio Publico para manifestacao. Ananindeua(PA), 01 de outubro de 2019. ALINE
CORREA SOARES JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00030352220198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao: Acao Penal Procedimento Sumarissimo em: 19/11/2019 VITIMA:C. C. S. F. DENUNCIADO:CARLOS UBIRACY LEAL
FERREIRA. PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA VARA DE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TCO n: 0003035-22.2019.814.0006 Denunciado: Carlos Ubiracy Leal
Ferreira Vitima: C. D. C. S. F. (genitora: Rosineide das Chagas Souza) TERMO DE AUDIENCIA Aos
quatro (04) dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as 13h20 na sala de
audiencia da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde estavam presentes a Juiza de
Direito, Dra ALINE CORREA SOARES e o Promotor de Justica, Dr. EDUARDO FALESI. Presentes a
genitora da vitima e o denunciado, a quem se imputa a pratica do crime previsto no artigo 136 do CPB.
Aberta a audiencia, a MM. Juiza nomeou para o presente ato a Dra. Leiliane Barbosa de Souza (OAB-PA
22351) como defensora dativa do denunciado, considerando a ausencia da Defensoria Publica e o fato de
o denunciado nao estar acompanhado de advogado. A seguir o denunciado informou que seu atual
endereco e o que consta na fl. 15 dos autos (Conj. Cidade Nova VII, WE73-A, no 191, Coqueiro,


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