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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  3
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Progressao Funcional
PORTARIA PRESIDENCIA No 94/2019 TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL  ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o que 
consta no Processo Administrativo no 0002144-47.2017.6.02.8000 resolve:
Conceder Progressao Funcional a Servidora KAMILA MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE, Tecnica Judiciaria da Area Administrativa, do 
Quadro Permanente deste Tribunal,  da Classe "C", Padrao 12, para a Classe "C", Padrao 13, da mesma Categoria Funcional.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao e seus efeitos retroagem ao dia 19 de fevereiro de 2019.
 
PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO
Desembargador Presidente
Maceio, 08 de marco de 2019.
Portaria Presidencia - 105 - GDG
SEI/TRE-AL - 0512777 - Portaria Presid?ncia 
Portaria Presidencia No 105/2019 TRE-AL/PRE/DG/GDG
 
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e 
regulamentares, considerando o contido no art. 67 da Lei no 
8.666/93 e tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo no 0000848-19.2019.6.02.8000, resolve:
 
Art. 1o. Designar os servidores ERIVALDO JOSE DE SOUZA e  AUDEIR MEDEIROS DE AGUIAR PEIXOTO para atuarem na gestao e fiscalizacao, 
respectivamente, do contrato no 42/2018, e para atuarem como gestor e fiscal do contrato no 43/2018, respectivamente, os 
servidores MARCOS ANDRE MELO TEIXEIRA e  LUCIANA WANDERLEY CAVALCANTE BREDA.
 
Art. 2o. Os gestores e fiscais ora designados deverao observar, no que couber, as disposicoes constantes no Titulo IV (arts. 16 a 22), da 
Resolucao TRE/AL no 15.787, de 15/02/2017, publicada no Diario Oficial do Estado no dia 16/02/2017.
 
Art. 3o. Revogar a Portaria no 66, de 18 de fevereiro de 2019, da Presidencia deste Tribunal.
 
Art. 4o . Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
 
Desembargador PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO
Presidente
 Maceio, 12 de marco de 2019. 
Documento assinado eletronicamente por PEDRO AUGUSTO 
MENDONCA DE ARAUJO, Presidente, em 13/03/2019, as 17:44, 
conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
 
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