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Diário GO - Tribunal de Justiça

Todavia, o lance ofertado pela consumidora na segunda ligacao, no valor de R$
66.170,29 (sessenta e seis mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos),
corresponde somente a 48,2170% da cota adquirida no importe de R$ 137.234,31
(cento e trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) e nao
a 64,3085% do valor da cota informado pela atendente da administradora de
consorcios.
Observe-se que, de acordo com o documento juntado no evento de no. 21, a atendente
efetuou um lance equivocado em nome da autora no importe de R$ 88.253,33 (oitenta
e oito mil, duzentos e cinquenta e tres reais, trinta e tres centavos), correspondente a
64,3085% da cota, resultando assim, num lance com recursos proprios no importe de
R$ 47.083,04 (quarenta e sete mil, oitenta e tres reais e quatro centavos).
Com isso, verifica-se que o lance registrado pela preposta da parte requerida nao
corresponde aquele manifestado expressamente pela consumidora, e em virtude do
percentual da cota, o suposto lance no valor de R$ 88.253,33 (oitenta e oito mil,
duzentos e cinquenta e tres reais, trinta e tres centavos) seria o contemplado na
assembleia do dia 19/02/2018.
No momento em que foi informada da contemplacao e da necessidade de efetuar o
pagamento da importancia de R$ 47.083,04 (quarenta e sete mil, oitenta e tres reais e
quatro centavos) para recebimento da carta de credito, a autora mostrou-se insatisfeita
e recusou-se a realizar o pagamento da quantia retromencionada, por nao ter sido este
o lance ofertado.
Assim, nao tendo sido realizado o pagamento do lance no prazo estipulado, o mesmo
foi desclassificado, nos termos da alinea g da clausula 27 do regulamento geral do
grupo de consorcio.
Diante do desinteresse da parte autora em efetuar o pagamento do lance contemplado
e posterior cancelamento deste, a consumidora decidiu nao mais dar continuidade ao
contrato, deixando de adimplir os pagamentos de sua incumbencia e requereu a
resolucao do pacto.
Vale ressaltar que, noutra senda, se considerar o lance realizado pela consumidora na
segunda ligacao, qual seja, R$ 66.170,29 (sessenta e seis mil, cento e setenta reais e
vinte e nove centavos) equivalente a 48,2170% da cota, o mesmo nao teria sucesso,
pois foram dados lances superiores, correspondentes a 62,10%; 57,10% e 50,00% das
cotas, os quais provavelmente poderiam ser contemplados antes da parte autora
(evento no 21).
Dessa maneira, a informacao de contemplacao do lance e posterior cancelamento nao
ocorreu de forma injustificada e arbitraria conforme alegado pela 1a apelante/autora, e
tal fato nao se revela como justo motivo apto a ensejar a rescisao do contrato firmado
sem qualquer penalidade.
Nesse contexto, em razao da desistencia da consorciada de efetuar os pagamentos
das mensalidades do contrato, tem-se que foi excluida aos termos da clausula 83 do
regulamento geral do consorcio, situacao esta que justifica a rescisao do contrato por
culpa exclusiva da consumidora, ante a sua exclusao/desistencia.
A rescisao do contrato de consorcio por desistencia do consorciado possui
entendimento consolidado na jurisprudencia.
NR.PROCESSO:
5152884.40.2018.8.09.0011
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por JAIRO FERREIRA JUNIOR
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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