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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1199 judicia de fls. 8, datada de 17 de janeiro de 2017, alude a acao antecedente, que conferiu poderes aos seus procuradores para propositura de acao versando atraso de obra. Concedo o prazo de dez dias. Apos, tornem conclusos para apreciacao do pedido de antecipacao de tutela. Int. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP) Processo 1009752-33.2019.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - ESCOLA FUNDAMENTAL ALEGRIA DE VIVER EPP LTDA. - Daniel Vasconcelos de Oliveira - Primeiramente, determino ao exequente a correcao do cadastro processual para retificacao da parte autora, para que conste correta denominacao e sua qualificacao, eis que constou, a parte autora como Eduardo e dados cadastrais diversos da peticao inicial (fls. 1), no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. Para a retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina: http:// www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: EDUARDO MARCHIORI (OAB 174519/SP) Processo 1009755-85.2019.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Escola Fundamental Alegria de Viver Epp Ltda. - Eduardo Lago - Determino a exequente a correcao do cadastro processual para retificacao da parte passiva, eis que no cadastro processual conta Eduardo Lago e na peticao inicial constou Daniel Vasconcelos de Oliveira. Para a retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/ Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuizo, a exequente devera regularizar a representacao processual, eis que a procuracao de fls. 4 esta desprovida de assinatura. Outrossim, atendendo aos Enunciados dos Juizados Especiais Civeis, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverao fazer prova de tal condicao para serem admitidas como autoras perante o sistema, determino que a exequente forneca: 1) Declaracao expressa, a ser subscrita pelo titular ou titulares, de que se enquadra na categoria de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, ficando ciente das eventuais implicacoes decorrentes de tal ato, alem de eventual encaminhamento dos informes para os orgaos competentes, especialmente Secretaria da Receita Federal para conformacao do enquadramento de tal condicao, especialmente em vista da operacao mercantil cujo valor e o objeto da presente acao; 2) copia atualizada de optante do simples nacional; 3) As Notas Fiscais relativas as operacoes que originaram as respectivas obrigacoes objeto desta demanda; Relevante esclarecer que esta decisao tem por finalidade apurar a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte pelo autor, e nao a de pre-julgar a relacao juridica que ensejou a emissao do documento que instrui a inicial. Concedo o prazo de dez dias. Int. - ADV: EDUARDO MARCHIORI (OAB 174519/SP) Processo 1009757-55.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - Gustavo de Andrade Ferreira - Jose Eduardo Silveira - - Dayane Cristine Torres Martins - O autor devera colacionar comprovante de posse ou de propriedade do veiculo sinistrado a fim de comprovar a sua legitimidade ativa. Outrossim, considerando a informalidade que norteia o rito sumarissimo, manifeste-se o autor se nao teria o interesse de incluir Jose Manoel Ferreira no polo ativo, eis que o documento de fls. 28/30 esta preenchido em seu nome. Concedo o prazo de dez dias. Int. - ADV: ALESSANDRO CARDOSO DE SA (OAB 240999/SP) Processo 1009798-22.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Auxilio-Alimentacao - Marcio Francisco Cruz Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, INDEFIRO a peticao inicial e julgo EXTINTO o feito sem julgamento do merito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Codigo de Processo Civil. Nao ha condenacao em custas e honorarios, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposicao de recurso: 10 (dez) dias. Valor do preparo: R$265,30. P.R.I. - ADV: PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559/SP) Processo 1010117-24.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Daniele da Silva - Jnk Empreendimentos, Administracao e Participacoes Ltda - - Banco do Brasil S.a - Vistos. Considero cumprida a condenacao estabelecida no acordao para todos os efeitos legais. Defiro o levantamento do valor estampado na guia de deposito juntada a fls. 214 ao patrono da autora, expedindo-se o mandado de levantamento eletronico. Devera o patrono da autora juntar aos autos o formulario devidamente preenchido para levantamento dos valores nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Apos, anote-se a extincao e arquive-se o processo. Int. - ADV: HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB 394055/SP), LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 1010387-48.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Planos de Saude - Bruna Fenocchi Guedes Campos - Bradesco Saude S/A - Ciencia a procuradora da autora de que o MLE foi expedido. - ADV: NARA DAMACENO FENOCCHI (OAB 282877/SP) Anexo Fiscal I JUIZO DE DIREITO DA SAF - SERVICO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANCA VIANA ESCRIVA(O) JUDICIAL CAMILA ZAIATS MORENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0498/2019 Processo 0014989-66.1999.8.26.0286 (286.01.1999.014989) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Dimprol Distribuidora Imp Pecas Rol Lt - Certifico e dou fe que em consulta ao Portal de Custas - TJSP, verifiquei que a Decisao-Oficio de fls 474 foi devidamente cumprida pelo Banco do Brasil em 19/03/2019, tendo sido gerada a Conta Judicial 5000122309155, vinculada aos presentes autos. Certifico ainda que pratiquei o seguinte ato ordinatorio, nos termos do art. 203, 4o, do CPC: Intimacao do executado, por seu procurador para que, nos termos do Comunicado Conjunto no 1514/2019, preencha e apresente, por meio de peticionamento, o FORMULARIO DE MLE - mandado de levantamento eletronico, disponibilizado no seguinte endereco eletronico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), devidamente preenchido no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Itu, 26 de novembro de 2019 - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), NELSON MONTEIRO JUNIOR (OAB 137864/SP) Processo 0015037-15.2005.8.26.0286 (286.01.2005.015037) - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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