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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
V - Receber e encaminhar para pagamento as faturas/ notas
fiscais/recibos, apos devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.
Art. 5o - A presente Portaria entrara em vigor na data de
assinatura.
Publique-se
Gabinete da Presidencia da FUNDACAO CULTURAL DE
PALMAS, aos vinte e oito dias do mes de novembro, do ano de
dois mil e dezenove.
GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVA
Presidente

II  Providenciar a sustentacao orcamentaria e de
empenhos para a despesa contratada;
III  Solicitar, em tempo habil, a elaboracao dos aditivos
contratuais que se fizerem necessarios;
IV  Providenciar o apostilamento do valor contratual,
quando for o caso;

Publique-se
Gabinete da Presidencia da FUNDACAO CULTURAL DE
PALMAS, aos vinte e nove dias do mes de novembro, do ano de
dois mil e dezenove.
GIOVANNI ALESSANDRO ASSIS SILVA
Presidente

RESOLVE:
Art. 1 - DESIGNAR os servidores Hudson Marcos Fuza
Silva, matricula funcional 413031118 (Titular) e Adao Eustaquio
Barbosa, matricula 413036454 (Suplente) com o encargo de Fiscal
do Contrato de fornecimento de servicos locacao de brinquedos
inflaveis recreativo, para o evento Natal Palmas Cidade encantada
de carater cultural e institucional da Fundacao Cultural de Palmas.
Objeto
Contratacao de empresa de servicos
de locacao de brinquedos inflaveis
recreativo, em comemoracao as
festividades, natal 2019, cidade

Contratado

ANDRE CARLOS ALENCAR
RODRIGUES 04612530110

CNPJ/CPF

No do Contrato

15.562.857/0001-72

087/2019

encantada.

Art. 2o - Sao atribuicoes do fiscal de contrato, na sua
ausencia respondendo seu suplente por:
I- Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II- Manifestar-se por escrito, em forma de relatorio
juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste
contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas,
das providencias que determinaram os incidentes verificados e
do resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a
autoridade superior sobre ocorrencias para ciencia e apreciacao
para providencias;
III- Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessarias em resposta a eventuais diligencias dos orgaos de
Controle Interno e Externo;
IV- Propor mediante apreciacao do Gestor aplicacao de
sancoes administrativas a contratada em virtude de inobservancia
ou desobediencia das clausulas contratuais e instrucoes e ordens
da fiscalizacao;
V- Atestar a realizacao dos servicos efetivamente prestados,
mediante relatorio consolidado, para posterior pagamento;
VI- Observar a execucao do contrato, dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinado;
VII- Manifestar quanto a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento de objeto, com antecedencia
de 60 (sessenta) dias do final da vigencia.
Art. 3o DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com
o encargo de Gestor e Suplente do contrato supracitado.
TITULAR
SUPLENTE

I  Cadastrar o termo e suas alteracoes no software de
gestao de contratos e juntar a comprovacao nos autos;

Art. 5o - A presente Portaria entrara em vigor na data de
assinatura.

O PRESIDENTE DA FUNDACAO CULTURAL DE PALMAS,
no uso das atribuicoes conferidas pela Lei N.o 137, de 18 de junho
de 2007, Medida Provisoria no 05, de 19 de janeiro de 2017 e
considerando as determinacoes contidas na Instrucao Normativa no
010/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no 02/2008
de 07/05/2008 e no 001/2010 de 24/02/2010.

2019095606

Art. 4o Sao atribuicoes do Gestor de Contrato:

V - Receber e encaminhar para pagamento as faturas/ notas
fiscais/recibos, apos devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.

PORTARIA/GAB-P/FCP No. 131/2019,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

Processo

23

SERVIDORES
Luciola Bandeira M. B. Queiroz
Romario Miranda Aquino

MATRICULA
413028791
413028792

PROCESSO: 2019095606
INTERESSADO: FUNDACAO CULTURAL DE PALMAS
ASSUNTO: Contratacao de Empresa de servicos de locacao de
brinquedos inflaveis recreativo, em comemoracao as Festividades,
Natal 2019, Cidade Encantada.
ESPECIE: DESPACHO DE DISPENSA DE LICITACAO
(COMPRA DIRETA)
DESPACHO No 130/2019: A vista dos principios que regem
os procedimentos de dispensa de licitacao do processo no
2019095606, Parecer Juridico no 1.560/2019/SUAD/ PGM, da
Procuradoria Geral do Municipio, declaro a presente Dispensa, nos
termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal no 8.666/1993, para
a Contratacao de Empresa de servicos de locacao de brinquedos
inflaveis recreativo, em comemoracao as Festividades, Natal
2019, Cidade Encantada, em palmas TO, por meio da empresa
ANDRE CARLOS ALENCAR RODRIGUES 04612530110, CNPJ no
15.562.857/0001-72, conforme Termo de Referencia no 080/2019 e
justificativa constante nos autos. O valor total da contratacao e de
R$ 17.320,00 (dezessete mil e trezentos e vinte reais), correndo a
presente despesa com a seguinte dotacao orcamentaria: Funcional
Programatica: 29.7100.13.392.1114. 4446  Apoio a projetos e
eventos culturais; Natureza da Despesa; 3.3.90.39; Subitem: 2300,
Fonte: 001000103; Ficha: 20192341, Nota de Empenho no 26125,
de 29 de novembro de 2019.
PALMAS/TO, aos 29 dias do mes de novembro de 2019.
GIOVANNI ALESANDRO ASSIS SILVA
Presidente da Fundacao Cultural de Palmas
EXTRATO DE ADESAO AS ATAS DE REGISTRO DE PRECOS
DOS PE 116 E 255/2019  ATAS 037 E 74/2019 DA SECRETARIA
MUNICIPAL DAS LICITACOES DE CANOAS - RS
FUNDACAO CULTURAL DE PALMAS  FCP (*)
Fundamentos Legais: Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de
2002; Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; e do Decreto
Municipal no 946, de 14 de janeiro de 2015.
Orgao Participante: Secretaria Municipal das Licitacoes de Canoas
- RS
Certames: Pregao Eletronico no 116 e 255/2019
Atas de Registro de Precos no 037 e 74/2019
Validade da Ata: 037/2019 ate o dia 25/07/2020
Validade da Ata: 074/2019 ate o dia 13/08/2020
Orgao Aderente: Fundacao Cultural de Palmas - FCP
Processo de Adesao: 2019093579


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