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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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de Direito PROCESSO: 00016433520198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Divorcio
Litigioso em: 22/11/2019 REQUERENTE:RAIMUNDO SILVA Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) REQUERIDO:SEBASTIANA DA
SILVA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM
ELISEU - VARA UNICA TERMO DE AUDIENCIA Processo no 0001643-35.2019.8.14.107 Acao: Divorcio
Litigioso por edital Requerente: Raimundo Silva Requerida: Sebastiana da Silva Aos 20 (vinte) dias do mes
de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 10h20min, nesta cidade de Dom Eliseu,
Estado do Para, no Forum desta Comarca, na sala de audiencias, onde se achava o Excelentissimo
Senhor Doutor DIOGO BONFIM FERNANDEZ, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, comigo auxiliar
judiciario ao final assinado, para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, nos autos da acao
acima epigrafada. Apregoadas as partes, constatou-se a ausencia do requerente. Ausente a requerida.
Presente o Defensor Publico na pessoa do Dr. Arthur Correa da Silva Neto. Aberta a audiencia, o MM. Juiz
proferiu a seguinte DELIBERACAO: Tendo em vista a certidao do oficial de justica de fl. 17, devolvam-se
os autos a Defensoria Publica para atualizar o endereco do requerente, fornecendo, inclusive, ponto de
referencia. Apos conclusos. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar a audiencia, lavrando-se o
respectivo termo, que foi por mim Irapoa de Jesus Mesquita, Auxiliar Judiciario, digitado, e por todos
presentes assinado. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito Defensor Publico: Forum Juiz
Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequie - 312 - bairro Esplanada - Dom Eliseu/PA - Fone/Fax (0**91)
3335-1479 PROCESSO: 00016748920188140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 22/11/2019 REQUERENTE:DOMINGOS OLIVEIRA Representante(s):
OAB 25346-A - SHELBY LIMA DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM
TERCEIRO:BV FINANCEIRA. DESPACHO Encaminhe-se os autos a Turma Recursal competente, com as
homenagens de estilo. Despacho publicado no DJE de 26/11/2019. Dom Eliseu (PA), 22 de novembro de
2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00016939520188140107 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Cumprimento de sentenca em: 22/11/2019 REQUERENTE:DOMINGOS OLIVEIRA Representante(s):
OAB 25346-A - SHELBY LIMA DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM.
DECISAO Trata-se de pedido de cumprimento de sentenca formulado pela requerente. O pedido satisfaz
as exigencias do art. 524, NCPC, motivo pelo qual merece acolhida. Isto posto, com espeque no ART.
523, caput e , NCPC, que rege o tema, determino a intimacao do requerido para, no prazo de 15(quinze)
dias, pagar a requerente a quantia discriminada nas fls. 101-106. Por forca do disposto no art. 523, 1o, do
NCPC, se desatendida a ordem, fica a requerida sujeita a multa no percentual de 10% (dez por cento)
sobre o valor da divida. Fica registrado que, nos termos do art. 525, caput, do diploma legal, o prazo para
eventual impugnacao se inicia imediatamente com o transcurso do prazo previsto no art. 523, sem
necessidade de nova intimacao. Em inexistindo impugnacao e sendo cumprida a obrigacao, determino,
desde ja, a expedicao de Alvara de levantamento do valor depositado, em favor do requerente. Na
ocorrencia de penhora, contra este o requerido podera se insurgir nos termos do art. 854 e ss., do Novo
Codigo de Processo Civil. Cumpra-se. Serve a presente como mandado/comunicacao/oficio. Decisao
publicada no DJE de 26.11.2019. Dom Eliseu/PA, 22 de novembro de 2019 Diogo Bonfim Fernandez Juiz
de Direito PROCESSO: 00016989820108140107 PROCESSO ANTIGO: 201010012403
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Execucao de
Titulo Extrajudicial em: 22/11/2019 EXECUTADO:LIDIOMAR DIAS DE ALMEIDA EXEQUENTE:BANCO
CNH CAPITAL S.A Representante(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO (ADVOGADO) EXECUTADO:SIMONE
DIAS ALMEIDA. SENTENCA Tratam os autos de "Acao de Execucao" proposta por BANCO CNH
CAPITAL S.A em face de LIDIOMAR DIAS DE ALMEIDA e SIMONE DIAS ALMEIDA. As partes firmaram
acordo, conforme peticao a fl. 114 e 115. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatorio. Passo a
fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questao tratada nos presentes autos foi cingida pela
autocomposicao, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e
realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Codigo de Processo Civil, preconiza ser o presente caso
hipotese de extincao do feito com exame do merito, litteris: Havera resolucao do merito quando o juiz: III homologar b) a transacao Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentenca, a transacao celebrada entre as
partes, a qual passa a fazer parte da presente decisao, para que possa surtir os seus efeitos juridicos e
legais, extinguindo o processo com exame do merito, nos termos do art. 487, III, b do Codigo de Processo
Civil, valendo como titulo executivo judicial, nos termos do artigo 515, II do NCPC. Intimem-se as partes
por meio de seus patronos, via DJE. Custas na forma do acordo. Apos transito em julgado, arquivem-se os
presentes autos. Sentenca publicado no DJE no dia 26.11.2019. Dom Eliseu (PA), 22 de novembro de


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