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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 500 a Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos - Adriano Alves dos Santos - MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU - Vistos, Manifeste-se a parte contraria no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos opostos, na forma do 2o do artigo 1023 do CPC/2015. Int. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP) Processo 0001495-36.2019.8.26.0286/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Adriano Alves dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Vistos, Antes de analisar o pedido de pag. 01, esclareca a parte exequente a instauracao de dois incidentes de cumprimento de sentenca sob no 0001493-66.2019.8.26.0286 e 0001495-36.2019.8.26.0286. Apos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP) Processo 0001505-80.2019.8.26.0286 (processo principal 1007599-03.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Responsabilidade Civil - Isabel de Cassia Pereira Pinto - Itu Transportes e Turismo Ltda - Vistos, Tendo em vista a realizacao da transferencia (pags. 54/57), intimem-se o executado da penhora efetuada. Int. - ADV: MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), SOSTHENES HALTER MENEZES (OAB 170311/SP) Processo 0001935-32.2019.8.26.0286 (processo principal 1004636-85.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Fornecimento de Medicamentos - Vera Lucia Labronici Pinhal - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Tendo em vista a concordancia expressa da parte executada (pags. 49/50), homologo o calculo de fls. 38 para o fim de fixar o valor do debito em R$ 1.507,20 a titulo de verba honoraria. Providencie a parte exequente a instauracao do RPV. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO B DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP) Processo 0002467-06.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1007107-74.2015.8.26.0286) (processo principal 100710774.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Rescisao / Resolucao - Abreu Cobra, Ribeiro e Kang Sociedade de Advogados - Gandini Auto Center Ltda. - Vistos. Fls. 30/31: Defiro o levantamento do valor depositado a fls. 26 em favor da parte exequente. Efetivada a transferencia do valor, no prazo de 10 dias informe a parte exequente se o debito foi integralmente quitado. O silencio sera interpretado como resposta afirmativa e a execucao sera extinta. Intime-se. - ADV: DAIANA KANG (OAB 310825/ SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), MARIA ELIETE ZANETTI FERREIRA (OAB 102943/SP) Processo 0002923-53.2019.8.26.0286 (processo principal 1007134-57.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos - Marcia Helena Oliveira Rezende - Municipio da Estancia Turistica de Itu - Decido. Assiste razao ao procurador do municipio ao apontar incorrecao na conta, na medida em que tratando-se de verba honoraria estabelecida em valor fixo, como no caso, a incidencia da correcao monetaria deve se dar a partir da data em que foi fixada, ou seja, da data da sentenca, com acrescimo de que e descabida a incidencia de juros moratorios sobre os honorarios advocaticios a parte do transito em julgado, pois consoante jurisprudencia pacificada no E. TJSP, somente se a verba nao for paga no prazo estipulado para quitacao do precatorio ou da requisicao de pequeno valor e que tera lugar o acrescimo. Assim, pelo exposto, ACOLHE-SE a presente impugnacao para o fim de que, baseadas nos parametros supra, as partes apresentem a conta atualizada para homologacao. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), OLIMPIO ANTONIO BISPO (OAB 68451/SP) Processo 0005310-41.2019.8.26.0286 - Carta de Ordem Civel - Intimacao (no 5018884-74.2017.4.03.0000 - Tribunal Regional Federal da 3a Regiao - Subsecretaria da 6a Turma) - Companhia Paulista de Forca e Luz - CPFL - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Cumpra-se, por determinacao judicial, nos termos da decisao de pag. 03, servindo esta de mandado. Apos, devolva-se com as homenagens deste Juizo. Int. - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES (OAB 295549/SP), JOAO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP) Processo 1000146-78.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - Orlanda Prado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de acao destinada a obtencao de beneficio de pensao por morte. Desnecessaria a designacao de audiencia de tentativa de conciliacao porque o Procurador do reu nao tem poderes para transacionar. Com efeito, nao ocorre nenhuma das hipoteses de extincao do processo ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigos 354 e 355). Nao ha nulidade a sanar ou irregularidade a suprir, o processo esta formalmente em ordem e, estao presentes, por ora, as condicoes da acao e os pressupostos processuais. Declaro, pois, O PROCESSO SANEADO. Defiro a producao de prova testemunhal, e, considerando a peculiaridade do caso vertente, prova documental ate o encerramento da instrucao processual. O rol de testemunhas devera ser entregue em Cartorio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicacao da presente, caso ainda nao tenham sido arroladas. As testemunhas residentes na Comarca serao intimadas por carta com AR, observando-se o disposto no 1o do art. 455 do Codigo de Processo Civil, cabendo as partes que as arrolaram providenciar o recolhimento da respectiva taxa. No tocante as testemunhas de fora da Comarca, as partes deverao esclarecer se comparecerao espontaneamente a este juizo ou se a oitiva ocorrera por meio de carta precatoria. Outrossim, cabe as partes observar o disposto no artigo 450 do Codigo de Processo Civil ao apresentar o rol de testemunhas, fornecendo sua qualificacao completa, sob pena de preclusao da prova. Decorridos, tornem os autos conclusos para designacao de audiencia. Sem prejuizo, faculto as partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP), LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 427338/SP) Processo 1001017-84.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Enos Miguel da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Pags. 637/649: Ciente da interposicao do agravo de instrumento. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. De-se ciencia a parte contraria. Aguarde-se eventual pedido de informacoes ou comunicacao sobre a concessao de efeito suspensivo. Pags. 653/654: Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP) Processo 1001055-23.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha dos Santos Brandao - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Joao de Souza Meirelles Junior - Perito - Vistos Trata-se de acao destinada a obtencao de aposentadoria por invalidez previdenciario. Desnecessaria a designacao de audiencia de tentativa de conciliacao, com fundamento no artigo 357 do novo Codigo de Processo Civil, porque o Procurador do reu nao tem poderes para transacionar. Com efeito, nao ocorre nenhuma das hipoteses de extincao do processo ou de julgamento antecipado da lide (artigos 354 e 355 do novo Codigo de Processo Civil). Nao ha nulidade a sanar ou irregularidade a suprir, o processo esta formalmente em ordem e estao presentes, por ora, as condicoes da acao e os pressupostos processuais. Declaro, pois, O PROCESSO SANEADO. Defiro a realizacao de pericia medica, e, considerando a peculiaridade do caso vertente, documental, ate o encerramento da instrucao processual Tendo em vista que o IMESC nao tem suportado o excesso de demanda, como, alias, ja reconhecido pela Egregia Corregedoria Geral da Justica, bem como o teor da resolucao no 541/07 do Egregio Conselho da Justica Federal, e que a Justica Federal nao aceitou as cartas precatorias expedidas por este Juizo, determino a realizacao do exame pericial por perito. Para a realizacao do exame pericial nomeio o Doutor - ADV: CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS), ALESANDRA PATRICIA DE SOUZA RUI JAIME (OAB 361983/SP) Processo 1002018-31.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Data de Inicio de Beneficio (DIB) - Manoel Messias

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