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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 550 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se o embargado para que haja a apresentacao de contrarrazoes, se assim o desejar, conforme a inteligencia da norma descrita no artigo 1.023, 2o do Novo Codigo de Processo Civil Brasileiro. 004. APELACAO 0038728-41.2015.8.19.0209 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0038728-41.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00656044 - APELANTE: CRISTIANO ALVES DE LIMA ADVOGADO: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO OAB/RJ-149165 APELADO: OMNI S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS OAB/RJ-179196 ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO OAB/RJ-212137 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DESPACHO: Ao apelado para que se manifeste sobre peticao de fls. 289. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004678-29.2018.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0026572-53.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00047945 - AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA OAB/RJ-077237 AGDO: VALERIA MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Ao agravado. id: 2913653 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061418-41.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0057193-06.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00605228 - AGTE: ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO AGTE: MAGALI BARBARA DE CASTRO MENDONCA AGTE: KARLA ERNANDES DA SILVA NASCIMENTO AGTE: WENDELL RIBEIRO DO NASCIMENTO AGTE: ANA CLAUDIA MUNIZ DA CONCEICAO DO NASCIMENTO AGTE: ANDERSON BARROS BASTOS AGTE: DEBORA SANTANA PINTO AGTE: FABIO AMARAL CRAHIM AGTE: SAYONARA BENTO FREITAS AGTE: FERNANDO MARTINS AGOSTO AGTE: ISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO AGTE: JORGE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 AGDO: GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CYRELA BRAZIL REALTY SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS. DECISAO QUE DETERMINOU A LIMITACAO DO LITISCONSORCIO FACULTATIVO ATIVO.O ELEVADO NUMERO DE LITISCONSORTES (DOZE) PODE GERAR TUMULTO E DEMORA NA PRESTACAO JURISDICIONAL. DECISAO QUE SE MANTEM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058777-80.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0125876-74.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00577385 - AGTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA AGDO: ADILA PEREIRA MUNIZ AGDO: ANA PAULA PEREIRA MUNIZ AGDO: CLEYSON CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACORDAO QUE MANTEVE A DECISAO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ALEGACAO DE OMISSAO EM RELACAO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS NAO SEREM SUFICIENTES PARA COMPROVAR QUE A EMBARGANTE, EMPRESA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NAO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, BEM COMO DE AUSENCIA DE MANIFESTACAO ACERCA DOS PRECEDENTES APRESENTADOS. OMISSAO QUE NAO SE VERIFICA. PEDIDOS E FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELA EMBARGANTE QUE FORAM AMPLAMENTE ENFRENTADOS E ANALISADOS. PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE REVOLVER MATERIA FATICA, COM CONSEQUENTE MODIFICACAO DO RESULTADO DO JULGADO. PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA, O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE TODAS AS QUESTOES LEVANTADAS PELAS PARTES, MAS APENAS AS NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA CAUSA. OS EMBARGOS DEVEM OBSERVAR OS REQUISITOS TRACADOS NO ART. 1022 DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059032-38.2017.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0020597-56.2017.8.19.0206 Protocolo: 3204/2017.00582012 - AGTE: ANDRE LUIS CARLOS MARIA ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES OAB/RJ-161825 AGDO: BANCO BRADESCO SA Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTICA. RECURSO VISANDO A REFORMA DA DECISAO A QUO QUE INDEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO PELO AUTOR. A AFIRMACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA GOZA APENAS DE PRESUNCAO RELATIVA, CONSOANTE SUMULA No 39 TJRJ. PRECEDENTES. DOCUMENTOS TRAZIDOS QUE NAO BASTARAM PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZO. CONTUDO, COM VISTAS A ASSEGURAR O ACESSO A JUSTICA, E ADMITIDO QUE O JUIZ, EM DETERMINADOS CASOS, EXCEPCIONALMENTE, AUTORIZE O PARCELAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS, OU MESMO DEFIRA O SEU PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA, ASSEGURADO PELA CONSTITUICAO DA REPUBLICA NO ART. 5o, XXXV. AUTORIZACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO OU O SEU PARCELAMENTO. ENUNCIADO No 27 DO FUNDO ESPECIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PRECEDENTES. RECURSO AO QUAL SE DA PARCIAL PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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