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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 1758
Justica devera proceder a penhora e avaliacao de tantos bens quantos bastem para a satisfacao do debito, a ser cumprido no 
endereco do executado, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso a 
penhora recaia sobre imoveis, intime-se o conjuge do devedor.
FEIRA DE SANTANA - BA, 10 de setembro de 2019.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
6a V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
DESPACHO
8008478-33.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Civel
Jurisdicao: Feira De Santana
Autor: Irani Dias Juriti
Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:0038879/BA)
Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:0042086/BA)
Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Despacho:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana 6a Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Rua Cel. Alvaro Simoes, s/n, Forum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira 
de Santana-BA
DESPACHO
PROCESSO No : 8008478-33.2019.8.05.0080
AUTOR: IRANI DIAS JURITI
REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Trata-se de acao de cobranca de Seguro DPVAT, sendo que, na diccao do novo procedimento estabelecido pelo CPC, deve o juiz 
designar dia e hora para realizacao da audiencia de conciliacao, sendo esta integrante do procedimento comum so nao sendo 
observada nos casos em que a Lei nao admitir a autocomposicao.
Contudo, a experiencia tem demonstrado que a designacao de audiencia de conciliacao antes mesmo da realizacao de pericia tem tido efeito contrario, ou seja, tem contribuido para a morosidade da Justica; a uma, porque em causas desta natureza 
a promovida somente costuma transigir apos a realizacao da pericia; a duas, porque, alem do exiguo espaco em pauta para 
agendar as audiencias, ha a necessidade de que a citacao tenha sido efetivamente realizada pelo menos 20 (vinte) dias antes 
da audiencia.
Na pratica tem ocorrido que em alguns casos a citacao nao se da em prazo habil, o que, alem do problema da pauta de audiencia, 
vem em prejuizo ao jurisdicionado.
Assim, mesmo havendo previsao legal expressa considerando os motivos acima exposto e em prol do interesse publico na prestacao jurisdicional, neste momento inicial, deixa-se de designar audiencia de conciliacao.
Dessa forma, cite-se o demandado para, querendo, responder a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, nos termos 
dos arts. 334 e 335, do CPC.
Defi ro o pedido de assistencia judiciaria gratuita nos termos do art. 4o da Lei 1060/50.
FEIRA DE SANTANA - BA 10 de setembro de 2019
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO
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