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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Auto Posto Quinze de Novembro Matao Ltda., de 20/10/2006 a 17/01/2007, perante a empresa Milclean Com. Serv. Ltda., de 02/04/2007 a 31/03/2009, perante a empresa Delta Riflama Auto Posto Ltda., e de 01/08/2008 a DER, perante a empresa Auto Posto Residencial Benassi Ltda., como especiais. Para reconhecimento dos periodos de 12/06/1985 a 07/02/1989 e de 16/05/1989 a 28/04/1995, perante a empresa Bambozzi S/A, e possivel o reconhecimento da especialidade por categoria profissional, em sendo o caso, com enquadramento no Decreto 53.831/1964, e na Classificacao das Atividades Profissionais do Decreto 83.080/1979. Ocorre que, para reconhecimento do periodo de 29/04/1995 a 02/03/1998, perante a empresa Bambozzi S/A, de 03/05/1999 a 15/08/1999, perante a empresa Tranca Forte Ltda., de 01/08/2000 a 07/12/2001 e de 01/05/2002 a 11/12/2003, ambos perante a empresa Posto de Servico Peixoto III Ltda., de 01/08/2004 a 11/02/2006, perante a empresa Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1826 Auto Posto Quinze de Novembro Matao Ltda., de 20/10/2006 a 17/01/2007, perante a empresa Milclean Com. Serv. Ltda., de 02/04/2007 a 31/03/2009, perante a empresa Delta Riflama Auto Posto Ltda., e de 01/08/2008 a DER, perante a empresa Auto Posto Residencial Benassi Ltda., ha necessidade de comprovacao da exposicao do autor a agentes nocivos a saude, atraves de formularios acompanhados do respectivo laudo tecnico ou de Perfil Profissiografico Previdenciario, observando que o PPP emitido a partir de 2004 dispensa a apresentacao de laudo tecnico. No mais, verifico que o autor instruiu a peticao inicial com os perfis profissiograficos previdenciarios em seu nome, emitidos pelas empresas Posto de Servico Peixoto 3, Auto Posto 15 de Novembro de Matao Ltda., Auto Posto Residencial Benassi Ltda. e Delta Riflama Auto Posto Ltda. (fls. 57/58, 59, 60, 61 e 63/64). Ocorre que os formularios de fls. 59, 60 e 61 estao incompletos, e o constante de 63/64 nao se mostra apto a comprovacao da especialidade da funcao desempenhada pelo requerente, pois desprovido do nome do profissional legalmente habilitado e do registro conselho de classe, alem de nao abarcar todo o periodo pleiteado na exordial (de 02/04/2007 a 31/03/2009). Assim, revejo a decisao de fls. 107/108 e determino a expedicao de oficio as empresas Bambozzi S/A, Tranca Forte Ltda., Posto de Servico Peixoto III, Auto Posto Quinze de Novembro Matao Ltda., Milclean Com. Serv. Ltda., Delta Riflama Auto Posto Ltda. e Auto Posto Residencial Benassi Ltda., a fim de requisitar a remessa a este Juizo, no prazo de quinze dias, de Perfil Profissiografico Previdenciario idoneo em nome do autor, relativo aos periodos de 29/04/1995 a 02/03/1998 (Bambozzi), de 03/05/1999 a 15/08/1999 (Tranca Forte), de 01/08/2000 a 07/12/2001 e de 01/05/2002 a 11/12/2003 (Posto de Servicos Peixoto), de 01/08/2004 a 11/02/2006 (Auto Posto Quinze de Novembro), de 20/10/2006 a 17/01/2007 (Milclean), de 023/04/2007 a 31/03/2009 (Delta Riflama) e de 01/08/2008 a 17/10/2016 (DER) (Auto Posto Residencial Benassi). Referidos expedientes deverao ser instruidos com copia da peticao inicial, da CTPS de fls. 28/34, e da presente decisao. Antes, porem, devera o autor, por sua patrona e no prazo de cinco dias, informar o atual endereco das mencionadas empresas. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP) Processo 1000759-46.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Devanil Carlos Galio - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da certidao lavrada pela Serventia a fl. 341, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/ SP), VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP) Processo 1000871-78.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Langisleia Renata Garbin Fazolli - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LANGISLEIA RENATA GARBIN FAZOLLI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo, com resolucao do merito, nos moldes do artigo 487, inciso I do NCPC. Ante a sucumbencia, condeno a autora ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em importancia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 11.976,00 fls. 14), nos moldes do artigo 85, 3o, I, do NCPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, 3o, NCPC. P.R.I.C. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP) Processo 1000879-55.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Atair Candido - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Por ora, proceda-se a pesquisa de eventuais enderecos dos socios (pessoas fisicas) da empresa Integrar Comercio e Servicos Industriais Ltda, constantes do documento de fls. 123, por meio do sistemas Bacenjud e Renajud. Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP) Processo 1001221-66.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Ataide Tenorio de Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ATAIDE TENORIO DE MELO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo, com resolucao do merito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do NCPC. Ante a sucumbencia, condeno o autor ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em importancia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 18.000,00 fls. 12), nos moldes do artigo 85, 3o, I, do NCPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, 3o, NCPC. P.R.I.C. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP) Processo 1001257-11.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) Roberto Carlos Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Informe o autor, no prazo de dez dias, o numero do CNPJ da empresa Serv. Calmon S/A. No mesmo prazo, devera manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo juntado a fls. 140. Int.. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP) Processo 1001354-11.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Ezer Cezaro Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EZER CEZARO RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo, com resolucao do merito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil. Ante a sucumbencia, condeno o autor ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em importancia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 10.000,00 fls. 08), nos moldes do artigo 85, 3o, I, do NCPC, devendo ser observado o disposto no artigo 98, 3o, NCPC. P.R.I.C. - ADV: PEDRO SERGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP) Processo 1001499-67.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida do Carmo Noli Franco - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Vista dos autos ao autor para manifestar-se o no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial acostado a fls. 47/52. Sem prejuizo, proceda-se a citacao do Instituto/reu para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias uteis, intimando-o, inclusive, para que se manifeste, no mesmo prazo, acerca do laudo pericial concluido acostado a fls. 47/52. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia

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