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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1534 favor do exequente, com as cautelas de praxe e com base nos dados fornecidos, referente ao deposito de fls.192. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo midia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartorio, devera ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilizacao. Caso a acao seja baseada em titulo executivo extrajudicial passivel de execucao (cheque, nota promissoria etc.), devera a parte exequente providenciar a devolucao do mesmo diretamente a parte executada, vedado o deposito em Cartorio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (OAB 64120/SP), ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP) Processo 0012602-97.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Daiane Aparecida da Silva Ferreira e outro - Vistos. Recebo os embargos a execucao de pags. 21/23 para discussao, com suspensao da execucao. Intime-se a parte exequente para impugnacao, pelo prazo legal. No mais, fica o patrono da parte executada orientado a proceder a juntada do oficio de nomeacao referente ao convenio PGE/OAB, tendo em vista que a procuracao de pag. 24 nao possui o numero RGI necessario para fins de eventual expedicao de certidao de honorarios. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO PAES (OAB 94453/SP) Processo 0012717-60.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - Eduardo Jonas Rodrigues Antunes e outros - Vistos. Fls. 203: Defiro. Expeca-se segunda via do mandado de levantamento judicial no 514/2019, expedido as fls. 185, conforme o requerido. Fls.208: Indique a exequente o atual endereco da executada Elaine, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao, nos termos do art. 53, 4o da Lei 9.099/95. Fls. 209: Ciencia a parte exequente da diligencia para penhora negativa para penhora do veiculo, conforme certificado pelo oficial de justica. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade do executado Osvaldo, passiveis de penhora e onde poderao ser encontrados, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 53, paragrafo 4o, segunda parte da Lei 9.099/95, devendo a exequente tomar ciencia da declaracao do mesmo, no sentido de que ira quitar o debito em sua totalidade neste mes. E. O necessario. Int. - ADV: MARIA INES BARRETO (OAB 84514/SP) Processo 0013177-08.2019.8.26.0344 (processo principal 1003571-36.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Bancarios - Francis Murakami - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Fls. 35/36: Por ora, devera a parte exequente trazer aos autos o extrato atual da conta bancaria em questao. Apos, conclusos. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 0014875-49.2019.8.26.0344 (processo principal 1005057-56.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Adriana Cristina Evaristo Coercio - Azul Linhas Aereas Brasileiras - Vistos. Considerando o disposto no Comunicado Conjunto 749/2019, o levantamento dos depositos a partir do dia 01.07.2019 devera ser realizado, obrigatoriamente, pela modalidade Mandado de Levantamento Eletronico. Assim, a parte credora para preenchimento do Formulario MLE (link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientacoes Gerais \> Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) e seu peticionamento nos autos. Apresentado o formulario, expeca-se o MLE, com as cautelas de praxe e observados os dados fornecidos. Prov. Int. - ADV: GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 44074/ PR), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0014948-21.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Anderson Golcalves Barbosa - Vistos. Pags. 11/12: o pagamento do debito em execucao deve ser efetuado mediante deposito judicial, nao havendo que se falar em indicacao de conta bancaria da parte para este fim, razao pela qual indefiro o pedido de pags. 11/12. Aguarde-se a devolucao do mandado de pag. 10. Int. - ADV: SERGIO DA SILVA GREGGIO (OAB 158675/SP) Processo 0015350-05.2019.8.26.0344 (processo principal 1007274-72.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Jonathan William Wada - Penapesca Artigos de Caca e Pesca Ltda - Vistos. Transitada em julgado a sentenca, de acordo com a Sumula n. 410 do Superior Tribunal de Justica (A previa intimacao pessoal do devedor constitui condicao necessaria para a cobranca de multa pelo descumprimento de obrigacao de fazer ou nao fazer), intime-se pessoalmente o requerido para integral cumprimento da obrigacao de fazer constante da sentenca (Entregar ao requerente o produto adquirido na data de 26/11/2017, qual seja: 01 arma de fogo Pistola Semiautomatico, marca IMBEL, calibre 380, modelo GC MD1 Sem Kiti), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias. Expeca-se o necessario. - ADV: ANA BEATRIZ CAMARGO CASTILHO (OAB 183524/SP), DARLENE DE SOUZA ZANETTI (OAB 306751/SP), CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP) Processo 0015351-87.2019.8.26.0344 (processo principal 1001559-49.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Irma de Lourdes Genari Bezerra - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Face aos principios elencados no art. 2o da Lei 9.099/95, a rapida solucao do processo e a uniformizacao do entendimento judicial que traduz em maior seguranca juridica, intime-se a parte requerida para pagamento do debito, no montante de R$ 16.029,12 (dezesseis mil e vinte e nove reais e doze centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia da multa de 10%, nos termos do artigo 523, 1o, do Novo Codigo de Processo Civil. Nao efetuado o pagamento, proceda-se a penhora on line por atender a ordem preferencial prevista no art. 835, do referido diploma legal, com o acrescimo da multa. Caso nao sejam localizados ativos financeiros, tornem-me os autos conclusos para novas deliberacoes. Int. - ADV: PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP) Processo 0015352-72.2019.8.26.0344 (processo principal 1000228-32.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Eliana de Oliveira Meira - Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - - Magazine Luiza S/A - - Acao Contact Center S/A - Vistos. Por ora, tendo em vista os depositos ja efetuados pela parte executada as fls. 349 e 350 do processo de conhecimento, totalizando o importe de R$ 8.932,48 (oito mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) e o valor indicado pela parte exequente no item a de fls. 04 da peticao retro, devera a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar precisamente o valor remanescente a ser pago pela parte executada. Sem prejuizo, quanto aos depositos supramencionados, manifeste-se a parte exequente, em igual prazo, ficando cientificada de que para eventual levantamento dos mesmos passa a ser obrigatoria a utilizacao da nova ferramenta (MLE) pelo Cartorio, em atencao ao Comunicado Conjunto 749/2019, devendo a parte interessada, se ja nao houver feito, providenciar o preenchimento do formulario (link: http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientacoes Gerais \> Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) e seu peticionamento nos autos. Int. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SENA (OAB 397856/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/ SP) Processo 0015352-72.2019.8.26.0344 (processo principal 1000228-32.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Eliana de Oliveira Meira - Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - - Magazine Luiza S/A - - Acao Contact Center S/A - Vistos. Fls. 06/09: Tratando-se de valor incontroverso, defiro o pedido de levantamento dos

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