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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

BUENO (OAB 232412/SP), LIGIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB 288319/SP) Processo 0002357-25.2015.8.26.0390 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - ADOLFO TEIXEIRA Vistos. Recebo o recurso de apelacao de fls. 360 de ADOLFO TEIXEIRA. Intime-se o apelante para apresentar suas razoes de apelacao. Em seguida, de-se vista ao apelado MP para apresentacao de suas contrarrazoes de apelacao. Nos termos do convenio celebrado entre a OAB/PGE, expeca-se a certidao de honorarios. No mais, diligencie a Serventia na conferencia e numeracao dos autos, nos termos do Provimento no 35/92. Nos termos do Provimento no 3/94 observo que o sentenciado foi condenado a pena privativa de liberdade, sentenca publicada no dia 27/11/2018, tendo como termo final da prescricao, o seguinte: 26 de novembro de 2026. Anote-se. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo-SP, observando-se as competencias das secoes do Tribunal de Justica fixadas pela Resolucao no 623/2013 de 16/10/2013. Int. - ADV: ADRIANA MARIA CORREA (OAB 208454/SP) Processo 3001613-47.2013.8.26.0390 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Alex Sandro Munis Barreto - - Osmar Junior Ramalho - 1. Fls. 313: Intime-se, pessoalmente, do Venerando Acordao, os Defensores Dativos dos apelantes. 2. Apos, aguarde-se o prazo simples, contados da data da intimacao, eventual interposicao de recurso. 3. Decorrido o prazo determinado no item anterior, oficie-se ao Egregio Tribunal de Justica, comunicando-o. 4. Expecam-se as certidoes de honorarios. 5. Ciencia ao MP e tornem conclusos com urgencia. Int. (Obs.: Vossas Senhorias ficam intimadas a comparecerem no Cartorio Criminal para ser intimada pessoalmente do V. Acordao proferido as fls. 306/311, conforme certidao de fls. 313, ou peticionar comprovando ciencia.) - ADV: FABIO MARAO LOURENCO (OAB 190201/SP), JOSE CARLOS MILHIN GAUY (OAB 33642/SP) NOVA ODESSA Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CASSIA DA CRUZ ESCRIVA(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0205/2019 Processo 0000005-83.1995.8.26.0394 (394.01.1995.000005) - Recuperacao Judicial - Recuperacao judicial e Falencia Industria de Pre Moldados Sao Vito Ltda - Francisco Valdir Ortiz - - Sergio Sega - - Gepal Mangueiras e Conexoes Ltda e outro - Vistos. Anoto o pedido de habilitacao de credito protocolizado sob o no 394 FCAS .19.00005619-7 220119 1402 35, na forma fisica. Observado o teor do Comunicado CG 219/2018, devera a habilitante, Basalto Pedreira e Pavimentacao Ltda, proceder a correta distribuicao do seu pedido, via peticionamento eletronico inicial, por dependencia a este feito. Providencie, pois, a Habilitante, a retirada da peticao e documentos em Cartorio (arquivada em pasta propria), para distribuicao na forma explicitada. Anote-se o nome do patrono da habilitande no cadastro de advogados para fins de recebimento tao-somente da publicacao deste Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2188 despacho. No mais, ao Ministerio Publico e conclusos. Intimem-se. Nova Odessa, 20 de marco de 2019. - ADV: DANIEL SATO (OAB 203626/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), IZABEL CRISTINA BRAIT DE ASSIZ MIORIN (OAB 159077/SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP), SERGIO SEGA (OAB 54597/SP) Processo 0000220-68.2009.8.26.0394 (394.01.2009.000220) - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Celia Estanislau de Lima Justino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, A autora alega que o INSS estaria descumprindo decisao judicial que concedeu aposentadoria por invalidez. Intimado, o INSS esclareceu que o beneficio da pensao por invalidez continua sendo pago normalmente a autora (fls. 263), nao obstante nova pericia administrativa tenha apurado falta de comprovacao da incapacidade laborativa pela segurada/Autora (Fls. 262/263 vo). No presente caso, nao ha como ser apreciado o pedido da Autora. A uma, porque sequer demonstrou a cessacao de fato do beneficio, tendo o INSS comprovado o contrario, que se encontra em pleno vigor. A duas, nos termos dos artigos43, 4o e 101da Lei8.213/91 e 71 da Lei 8.212/91, o INSS tem o poder-dever de revisar administrativamente, conforme legislacao de regencia, o beneficio por incapacidade concedido nesses autos. Assim, mesmo que a parte segurada tenha tido decisao judicial favoravel acerca de beneficio concedido, e obrigada a se submeter a exame medico-pericial periodico perante o INSS (art. 71 da Lei n. 8212/1991 e art. 101 da Lei n. 8213/1991). Sendo instaurado procedimento administrativo e havendo a conclusao da autarquia pela revisao do beneficio, nao ha que se falar em descumprimento de decisao judicial. Na verdade, considerando a decisao administrativa injusta, deve a parte prejudicada ingressar com nova acao judicial para discutir esses fatos posteriores a sentenca/ acordao concessivos do beneficio. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos da Autora. De-se ciencia dos documentos de fls. 262/263vo e, nada mais sendo requerido nesses autos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: VANDERLEI BRITO (OAB 103781/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP) Processo 0000285-78.2000.8.26.0394 (394.01.2000.000285) - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - Jurandir do Prado - Mairi-diesel Pecas para Caminhoes e Onibus e outro - Ordem no 766/00: Manifeste-se o(a) requerente, em cinco dias, sobre a certidao de mandado cumprido - negativo do Sr. Oficial de Justica.Certifico eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado n 338.2018/007973-0 dirigi-me ao endereco:Rua Cristovao Fernandes,55,Vila Nova,Mairipora/SP,no dia 31/01,e ai sendo,nao avistei o veiculo descrito na carta precatoria e fui informada pelo requerido,Sr.Dario,que nao tema posse do veiculo.Diante do exposto, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA e AVALIACAO do veiculo Imp/Mercedes Benz, ano 1972,placas BIW 5217,renavam 00434497649.Devolvo a presente carta precatoria a SADM. O referido e verdade e dou fe.Mairipora,02 de fevereiro de 2019. - ADV: MARCELLO JOAQUIM PACHECO (OAB 145397/SP), JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP) Processo 0000304-59.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum Civel - Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - FABIO HENRIQUE FREITAS CORREIA - Secretario dos Negocios da Saude de Nova Odessa do Estado de Sao Paulo - Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Outrossim, CONDENO o autor ao pagamento das custas e dos honorarios advocaticios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvados os beneficios da justica gratuita que, a luz dos documentos juntados com a inicial (fls.10/11), ficam ora DEFERIDOS. Transitada esta em julgado, expeca-se certidao de honorarios em favor do advogado nomeado ao autor (fls. 08), de-se baixa definitiva e arquivem-se (cod. 61615). P. I. C. - ADV: JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA (OAB 58965/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP) Processo 0000402-88.2008.8.26.0394 (apensado ao processo 0001685-88.2004.8.26.0394) (394.01.2008.000402) - Outros Feitos nao Especificados - Alice Garcia Tristante e outro - Vistos. Fls. 56: Defiro. Expeca-se novo Termo de Compromisso de Curador Definitivo, devendo a Curadora comparecer em cartorio para assinatura e retirada. Fica a d. Advogada da autora ciente de que o Termo encontrar-se-a disponibilizado, em Cartorio, quando da publicacao deste despacho. Decorridos 10 (dez) dias da publicacao, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Nova Odessa, 12 de fevereiro de 2019. - ADV: KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS (OAB 153189/SP), ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA (OAB 218058/

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