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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 810 da publicidade do protesto. Oficie-se ao Tabeliao. Nos termos do artigo 313, 1o, o autor tem prazo de 15 dias para aditar a sua inicial, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito (artigo 313, 2o, do NCPC). Apos, venham os autos conclusos para a analise da emenda a inicial ou extincao do processo, caso nao haja a emenda pelo autor. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FOLLA (OAB 147771/SP) Processo 1003506-50.2017.8.26.0299 - Protesto - Liminar - Rogerio Rosa de Camargo - Waldemar Possoli - ME - Ante o exposto, INDEFIRO a peticao inicial e EXTINGO o processo sem resolucao de merito, com fulcro no artigo 485, I, do Codigo de Processo Civil. Revogo a tutela de urgencia concedida. Comunique-se. Expeca-se mandado de levantamento em favor do autor do deposito realizado as fls. 29/31. Fixo os honorarios advocaticios do patrono nomeado no valor maximo da tabela DEF/ OAB. Com o transito em julgado, expeca-se a respectiva certidao e arquivem-se. Custas e despesas processuais pelos autores, observada a gratuidade de justica que lhes concedo nesta oportunidade. Publique-se e intime-se. - ADV: VIVIANE MOREIRA (OAB 354722/SP), MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 179170/SP) Processo 1003510-53.2018.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Pinheiro e Traldi Advogados Associados - Rasmetal Construcoes Ltda - Me - Vistos. Fls. 407/408: Indefiro o pedido de levantamento de valores, tendo em vista que a executada alega tratar-se de recursos destinados ao pagamento de funcionarios e, portanto impenhoraveis. Por ora, defiro a penhora dos veiculos indicados as fls. 399/400. Expeca-se mandado de penhora e avaliacao. Apos a avaliacao destes bens, sera apreciado o pedido de penhora de parte do faturamento. Fls. 412/415: junte a executada a folha de pagamento de seus funcionarios e os extratos de movimentacao dos ultimos tres meses relativos as contas em que bloqueados valores. Intimese. - ADV: RAFAEL BRITO VITORINO DOS SANTOS (OAB 323995/SP), VIVIAN MORENO TURRA (OAB 281142/SP) Processo 1003611-90.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Direito de Vizinhanca - Otelha Silveira - Analivia Cordeiro e outros - De fato nao se trata de mera retificacao do polo ativo, mas sim de pedido de habilitacao com o fim de viabilizar a sucessao processual, motivo pelo qual acolho os embargos de declaracao de fls. 162/163. No prazo de 5 dias, manifestem-se os requeridos Cassio Roberto Rocha e Christiane Michelano de Oliveira Rocha acerca da peticao de fls. 148. No silencio ou em caso de anuencia, desde logo defiro a habilitacao de Mirella Silveira Gavira Manzi no polo ativo do feito e determino nova intimacao da parte autora para que se manifeste acerca das contestacoes e reconvencao apresentadas, no prazo legal. Havendo recusa, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES (OAB 234937/SP), MARIA LUCIA MESSA (OAB 147833/SP) Processo 1003614-45.2018.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1003660-34.2018.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - Vistos. Defiro o bloqueio do bem, via Renajud. Sem prejuizo, manifeste-se o autor em termos de efetivo andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. No silencio, expeca-se carta de intimacao. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1003722-40.2019.8.26.0299 - Carta Precatoria Civel - Atos executorios (no 0209403-20.2011.8.26.0100 - 43a Vara Civel Foro Central) - JSL S/A - Vistos. Encaminhe-se para cumprimento. Apos, devolva-se com as nossas homenagens. Int. - ADV: FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP) Processo 1003730-17.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F. - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3o, Caput, do Decreto-lei no 911/69. Expeca-se mandado de busca e apreensao, depositando-se o bem em maos da parte autora. 2. Efetivada a liminar, cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, contestar a acao, sob pena de revelia. Fica intimada, ainda, de que no prazo de cinco dias apos executada a liminar, podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario ( 1o, 2o e 3o do artigo 3o do Decreto-Lei no 911/69). Para essa hipotese, fixo honorarios advocaticios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atribuido a causa. 3. Cientifiquem-se eventuais avalistas. intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/ SP) Processo 1003736-24.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - I. - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3o, Caput, do Decreto-lei no 911/69. Expeca-se mandado de busca e apreensao, depositando-se o bem em maos da parte autora. 2. Efetivada a liminar, cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, contestar a acao, sob pena de revelia. Fica intimada, ainda, de que no prazo de cinco dias apos executada a liminar, podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario ( 1o, 2o e 3o do artigo 3o do Decreto-Lei no 911/69). Para essa hipotese, fixo honorarios advocaticios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atribuido a causa. 3. Cientifiquem-se eventuais avalistas. intime-se. - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1003743-16.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F. - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3o, Caput, do Decreto-lei no 911/69. Expeca-se mandado de busca e apreensao, depositando-se o bem em maos da parte autora. 2. Efetivada a liminar, cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, contestar a acao, sob pena de revelia. Fica intimada, ainda, de que no prazo de cinco dias apos executada a liminar, podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario ( 1o, 2o e 3o do artigo 3o do Decreto-Lei no 911/69). Para essa hipotese, fixo honorarios advocaticios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atribuido a causa. 3. Cientifiquem-se eventuais avalistas. intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1003744-98.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Direitos / Deveres do Condomino - Associacao dos Proprietarios Reserva Peroba - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 2. Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. 3. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Expeca-se carta de citacao. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 203479/SP) Processo 1003767-44.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Associacao dos Amigos de Nova

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