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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 387 divorcio consensual. Homologo por sentenca, para que surta os juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls. 45/47. Julgo extinto o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alinea b, do CPC. Expeca-se o necessario. Fica desde ja homologado a desistencia do prazo recursal, se requerido. - ADV: ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO (OAB 189533/SP), ANDREA RAMOS (OAB 176539/SP) Processo 1004316-41.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Incapacidade Laborativa Permanente - Eliete Ponciano - Vistos. Fls. 149/172: Ciencia as partes (inclusive ao INSS). No mais, aguarde-se a vinda do laudo e manifestacoes sobre o mesmo, e apos tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP) Processo 1004388-28.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - Ibac Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, sobre AR negativo as fls. 402/404. - ADV: ANDRE BOSCHETTI OLIVA (OAB 149247/SP) Processo 1004484-43.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Marilene Costa Serafim Sanchez - Desentupidora e Dedetizadora Exata Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 915 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica, providencie o interessado a distribuicao da Reconvencao, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALLESSANDRA HELENA NEVES (OAB 157126/SP), ANA PAULA BARBUY CRUZ (OAB 157129/SP), CAROLINA KIRALY SANCHEZ (OAB 278463/SP), MARIANA RIBEIRO SANTIAGO (OAB 227224/SP) Processo 1004572-81.2019.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Antonio Viana de Figueredo - Fls. 51: Ciencia ao(s) requerente(s). Fls. 52: AR(s) negativos(s) (recebido(s) por terceiro(s), e/ou destinatario ausente, e/ou destinatario nao procurado). Providencie(m) o(s) requerentes o recolhimento da(s) diligencia(s) do Oficial de Justica. - ADV: FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP) Processo 1004580-29.2017.8.26.0271 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Rosangela Aparecida Ribeiro Francis Bampa - Vanessa Cristina Pereira Trindade - Vistos. Para apreciacao do pedido de fls.85 apresente a exequente planilha de calculos atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Na inercia, aguarde-se a provocacao da interessada no arquivo. Cumprido o paragrafo anterior, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/ SP) Processo 1004641-50.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Azul Companhia de Seguros Gerais - Rodoagro Transporte e Logistica Ltda - Fls. 163/175: Ciencia as partes. - ADV: FLAVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP), LINA PINTO DE CARVALHO PEREIRA DA CUNHA (OAB 224948/SP), RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUCU DE ALMEIDA (OAB 225864/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA (OAB 109691/SP) Processo 1004671-85.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Meiriane Demetrio de Oliveira - Vistos. Fls. 148/150: Indefiro tal pedido, pois a medica nomeada e perita do Juizo e possui os conhecimentos tecnicos necessarios para avaliar a existencia ou nao da capacidade laborativa da autora. Cumpre ressaltar que conforme iterativa jurisprudencia, para o diagnostico de doencas ou realizacao de pericias medicas nao e exigivel a especializacao do profissional da medicina, uma vez que tal exigencia ... implicaria em negar vigencia a legislacao que regulamenta a profissao de medico, que nao exige especializacao do profissional da medicina para o diagnostico de doencas ou para a realizacao de pericias (TRF3, AC 200761080056229, 9a Turma, Rel. Marisa Santos, j. 19/10/2009). No mais, proceda a serventia a requisicao dos honorarios periciais da expert, nos termos da decisao de fls.38/41. Apos, tornem os autos conclusos para sentenca. Int. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP) Processo 1004708-49.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - A.L. - Vistos. Fls. 86/102 Ciente do V. Acordao. Expeca-se o necessario. Apos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JESSICA FERNANDES DA SILVA (OAB 365238/SP) Processo 1004724-32.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Edson Oliveira de Freitas - Vistos. Fls.77/92: Ciencia ao INSS. No mais, aguarde-se a realizacao da pericia e vinda do laudo aos autos. Int. - ADV: ADRIANO CESAR DE AZEVEDO (OAB 194903/SP) Processo 1004740-93.2013.8.26.0271 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - S.R.A. - Em vista do comunicado N211/19, recolha o interessado a taxa de desarquivamento dos autos no montante de R$32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos) referente ao codigo 206-2, uma vez que os mesmos encontram-se arquivados. - ADV: GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB 94223/SP) Processo 1004746-27.2018.8.26.0271 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Administradora de Consorcio Nacional Honda - Fls. 175: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s). - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1004758-41.2018.8.26.0271 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rubens Galvao Pereira - - Rodrigo Galvao Pereira - - Thiago Galvao Pereira - Vistos. Considerando que a pesquisa do Bacenjud retornou sem informar o saldo existente no banco Itau, conta indicada as fls. 23, oficie-se solicitando informacoes acerca da existencia de saldo. Int. - ADV: MARCOS MAESTA DIAS (OAB 386955/SP) Processo 1004780-41.2014.8.26.0271 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Fundacao Herminio Ometto - Jessica Moje da Silva - Vistos. Apresente a executada o extrato bancario dos 60 (sessenta) dias que antecederam o bloqueio de fls.123/124, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, ciencia ao exequente e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JANAINA DA SILVA SPORTARO ORLANDO (OAB 279993/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) Processo 1004836-35.2018.8.26.0271 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - T.M.T.E. - Fls. 107/109: Ciencia ao exequente. - ADV: BRUNO ZANELLI AGUIAR (OAB 260930/SP) Processo 1004880-20.2019.8.26.0271 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Ademilson Alves dos Santos - Lucineide Ribeiro Lima - Defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita a requerida. Anote-se. Sem prejuizo do julgamento antecipado de merito: Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem interesse na designacao de audiencia de tentativa de conciliacao, presumindo-se, no silencio, o desinteresse. Faculto as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apontamento, de maneira clara, objetiva e sucinta, das questoes de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos e respectivas folhas que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao aos pontos controvertidos ou nao suficientemente comprovados nos autos, as partes deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado de merito, devendo as partes, ainda, ratificarem o interesse na producao de provas ja requeridas anteriormente, sob pena de preclusao. Em obediencia ao principio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverao, no mesmo

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