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Diário SP - Executivo - Cad. 2

Decreto-lei 260/70, com redacao dada pela Lei Complementar
1.305/17, a vista das concessoes de licenca, sem vencimentos,
para tratar de interesse particular, publicadas no D.O. 216, de
22-11-2018, passando-os a condicao de adidos, por conveniencia do servico, para fins de controle de suas situacoes funcionais,
as suas OPM de origem:
Cb PM 964775-9 Gilson Roberto Picolo, do 16o BPM/I, de
3-12-2018 a 2-12-19;
Cb PM 121373-3 Rafael Felix dos Santos, do 20o BPM/I, de
3-12-2018 a 2-12-19;
Cb PM 129000-2 Felipe Gabriel Cechin Bono, do CPC, de
26-11-2018 a 25-11-19;
Cb PM 144677-A Sabrina Brandino dos Anjos, do 48o BPM/I,
de 22-11-2018 a 21-11-19. (Port DP-723-222-18)

Administracao
Penitenciaria
GABINETE DO SECRETARIO
Resolucao de 6-12-2018
Concedendo:
nos termos do art. 10 da LC. 1.080/2008, e, em consonancia
com a Resolucao SAP de 5, publicada em 6-12-2018, PROGRESSAO, no cargo de Oficial Administrativo, do Grau A para o
Grau B, da Referencia 1, da Escala de Vencimentos - Nivel
Intermediario, a que se refere o inciso II do art. 12 da referida
lei complementar, a:
NOME
RG.
A partir de DIA/MES/ANO
ANA AMELIA ARRUDA GONCALVES
29.579.388-0
20-07-2017
KAMILLE THAINA DO NASCIMENTO
48.326.490-8
05-02-2018
LILIANE APARECIDA CHAVES
44.179.501-8
16-02-2018
LUCIANA LOPES DE AZEVEDO
20.635.358-3
26-02-2018
PRISCILA APARECIDA BANACH DE MEDEIROS
47.468.271-7
21-01-2018
nos termos do art. 12 da LC. 1.157/2011, e, em consonancia
com a Resolucao SAP de 5, publicada em 6-12-2018, PROGRESSAO, no cargo de Agente Tecnico de Assistencia a Saude,
do Grau A para o Grau B, da Referencia 1, da Escala de
Vencimentos - Nivel Universitario, a que se refere o inciso III do
art. 15 da referida lei complementar, a:
NOME
RG.
A partir de DIA/MES/ANO
MICHELLE CAVALLI FRANCA
40.389.885-7
18-07-2015
SUZANA DE LUCCA DAVID
54.086.038-4
06-05-2013
nos termos do art. 12 da LC. 1.157/2011, e, em consonancia com a Resolucao SAP de 5, publicada em 6-12-2018,
PROGRESSAO, no cargo de Cirurgiao Dentista, do Grau A para
o Grau B, da Referencia 1, da Escala de Vencimentos - Nivel
Universitario, a que se refere o inciso III do art. 15 da referida
lei complementar, a:
NOME
RG.
A partir de DIA/MES/ANO
THALES AFONSO PINHEIRO FLORES
46.300.293-3
10-11-2018
nos termos do art. 12 da LC. 1.157/2011, e, em consonancia com a Resolucao SAP de 5, publicada em 6-12-2018,
PROGRESSAO, no cargo de Enfermeiro, do Grau A para o
Grau B, da Referencia 1, da Escala de Vencimentos - Nivel
Universitario, a que se refere o inciso III do art. 15 da referida
lei complementar, a:
NOME
RG.
A partir de DIA/MES/ANO
DUMARA MARIA DIAS HASCKEL DE LIMA
20.171.122-9
03-04-2013
nos termos do art. 12 da LC. 1.157/2011, e, em consonancia
com a Resolucao SAP de 5, publicada em 6-12-2018, PROGRESSAO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Grau A para o
Grau B, da Referencia 2, da Escala de Vencimentos - Nivel
Intermediario, a que se refere o inciso II do art. 15 da referida
lei complementar, a:
NOME
RG.
A partir de DIA/MES/ANO
ANTONIO NERY DE OLIVEIRA SCHER
50.021.922-9
04-05-2012
CRISTIANA PATRICIO DE OLIVEIRA
43.302.124-X
29-06-2012
MARCIO MARTINS PEREIRA
28.505.516-1
05-07-2012
PATRICIA CORREA PAIVA
41.671.385-3
13-05-2012
Portarias do Chefe de Gabinete, de 6-12-2018
Proc.SAP/GS 060/17 - O Chefe de Gabinete da Secretaria da
Administracao Penitenciaria, com base nas conclusoes alcadas
no Relatorio Final PPD/PGE n? 1945/2018 (fls. 456/460), elaborado pela d. Procuradora do Estado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acolhido pelo d. Procurador de Estado
respondendo pelo expediente do referido Orgao Administrativo
Disciplinar (fl. 462), nos autos do Processo SAP/GS 060/2017,
APLICA a Jose Roberto Mendes de Queiroz  RG 24.397.001-8,
Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado a epoca dos
fatos na Penitenciaria Jose Parada Neto de Guarulhos/SP,
em mitigacao da pena inicialmente prevista, a penalidade de
REPREENSAO, em decorrencia da violacao aos deveres contidos
no artigo 241, incisos III, V e XIII e da Lei 10.261/68, alterada
pela Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251,
inciso I, do mesmo diploma legal.

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 as 01:26:56.


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