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Diário SP - Município de Bauru

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DIARIO OFICIAL DE BAURU

b) Os candidatos que nao preencherem corretamente o Cartao Resposta, com caneta esferografica azul ou
preta, de acordo com as instrucoes constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informacoes
transmitidas pelos fiscais de sala terao sua prova anulada.
c) A Folha de Respostas, cujo preenchimento e de responsabilidade do candidato, e o unico documento
valido para a correcao e devera ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.
d) Nao sera computada questao com emenda ou rasura, ainda que legivel, nem questao nao respondida ou
que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
e) Na Folha de Respostas, nao devera ser feita nenhuma marca fora do campo reservado as respostas ou a
assinatura, sob pena de acarretar prejuizo ao desempenho do candidato.
f) Em hipotese alguma, havera substituicao da Folha de Respostas por erro do candidato, salvo se detectado
erro ocasionado pela Coordenacao do Concurso.
g) O candidato e responsavel pela conferencia de seus dados pessoais registrados na Folha de Respostas,
tais como Nome, Numero de Inscricao e Cadastro de Pessoa Fisica (CPF).
h) Apos o termino do prazo previsto para a duracao da prova, nao sera concedido tempo adicional para o
candidato continuar respondendo questao ou procedendo a transcricao para a Folha de Respostas.
i) Ao final das provas, os tres ultimos candidatos deverao permanecer na sala, a fim de assinar o lacre do
envelope das folhas de respostas juntamente com o fiscal e coordenador, sendo liberados quando todos as
tiverem concluido.
8.25. A prova sera disponibilizada no site www.daebauru.sp.gov.br, a partir do 2o dia util subsequente ao
da aplicacao.
8.26. Apos efetuadas as correcoes, a Folha de Respostas do candidato sera disponibilizada no site do
Departamento de Agua e Esgoto de Bauru: www.daebauru.sp.gov.br, na area de Concursos.
DA PROVA PRATICA  2a FASE
8.27. A data, local e horario para realizacao da 2a Fase - Prova Pratica serao publicados no Edital de
Convocacao no Diario Oficial de Bauru em 29 de fevereiro de 2020, sendo de responsabilidade do candidato
o acompanhamento, nao podendo ser alegada qualquer especie de desconhecimento.
8.28. O candidato devera, ainda, observar atentamente o disposto nos itens 8.1 a 8.20, nao podendo ser
alegada qualquer especie de desconhecimento.
a) Nenhum candidato podera retirar-se do local da prova pratica sem autorizacao expressa do(s) responsavel
(is) pela aplicacao.
b) O candidato, ao terminar a prova, conforme o caso, entregara ao aplicador todo o seu material de exame.
8.29. Para a prestacao da prova pratica, o candidato devera observar atentamente os termos constantes do
Capitulo 7, item 7.3.
8.30. Da divulgacao dos Resultados da Prova Objetiva e Prova Pratica constarao apenas os candidatos
aprovados para o cargo para o qual se inscreveu e serao publicados oportunamente no Diario Oficial de
Bauru.
9. OS CRITERIOS DE DESEMPATE
9.1. Em caso de empate na nota final do concurso, tera preferencia o candidato que, na seguinte ordem:
a) Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal n 10.741/2003, entre si e frente aos
demais, sera dada preferencia ao de idade mais elevada;
b) Comprovar ter realizado 90 (noventa) horas de servicos voluntarios nos doze meses imediatamente
antecedentes a data do ultimo dia de inscricao (Art. 1o e 2o da Lei Municipal no 7.083/2018);
b1) O candidato devera informar a realizacao do servico voluntario no ato de sua inscricao e, para fins
de validacao, enviar o comprovante do curso de capacitacao e a declaracao do trabalho voluntario em ate
30 dias corridos a contar do ultimo dia de inscricao. Tais documentos deverao ser entregues na Secao de
Expediente, Protocolo e Arquivo do Departamento de Agua e Esgoto de Bauru, localizado na Rua Padre
Joao, no 11-25, Bauru/SP, CEP: 17012-020, das 08h00 as 17h00, de segunda a sexta-feira (Art. 3o da Lei
Municipal no 7.083/2018).
b2) Caso o candidato nao comprove documentalmente ter exercido o voluntariado, conforme previsto no
Item b1 deste capitulo, desde que tenha declarado essa condicao (no ato da inscricao), nao tera direito a
este criterio de desempate neste Concurso Publico;
c) Obtiver maior pontuacao na Prova Pratica;
d) Obtiver maior numero de acertos nas questoes de Conhecimentos Especificos;
e) Obtiver maior numero de acertos nas questoes de Matematica;
f) Obtiver maior numero de acertos nas questoes de Lingua Portuguesa;
g) Obtiver maior numero de acertos nas questoes de Nocoes Basicas de Direito Constitucional e de Direito
Administrativo;
h) Obtiver maior numero de acertos nas questoes de Informatica;
i) Tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
9.1.1. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os criterios acima, o desempate
se dara por meio de sorteio.
9.1.2. O sorteio sera realizado ordenando-se as inscricoes dos candidatos empatados, de acordo com o
seu numero de inscricao, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro premio
da extracao da Loteria Federal, do sorteio imediatamente anterior ao dia de aplicacao da Prova Objetiva,
conforme os seguintes criterios:
a) Se a soma dos algarismos do numero sorteado no primeiro premio da Loteria Federal for par, a ordem
sera a crescente;
b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for impar, a ordem sera a decrescente.

QUINTA, 14 DE NOVEMBRO DE 2.019

10. DO RESULTADO FINAL
10.1. O resultado final sera a soma da nota da prova objetiva com a nota da prova pratica.
10.2. Os candidatos aprovados serao classificados por ordem decrescente da pontuacao final.
10.3. Os candidatos classificados serao enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos
aprovados) por cargo e outra especial (portadores de deficiencia aprovados) por cargo, que serao
publicadas no Diario Oficial de Bauru.
10.4. Nao ocorrendo inscricao no Concurso Publico ou aprovacao de candidatos portadores de deficiencia
ou aptos na pericia medica, sera elaborada somente a Lista de Classificacao Final Geral.
11. DOS RECURSOS
11.1. O candidato podera apresentar recurso referente a qualquer ato publico do concurso regulado por
este edital no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis apos a ocorrencia do evento que lhes der causa, tendo
como termo inicial o 1o (primeiro) dia util subsequente a sua publicacao no Diario Oficial de Bauru
disponivel no site: www.daebauru.sp.gov.br.
11.2. O candidato que interpuser recurso em relacao ao Concurso Publico devera utilizar o modelo constante
no ANEXO VI  MODELO DE RECURSO, apresentando-o devidamente fundamentado, na sede do
Departamento de Agua e Esgoto de Bauru, na Secao de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre Joao,
11- 25, das 08h00 as 17h00 de segunda a sexta-feira.
11.3. A pontuacao relativa a(s) questao (oes) anulada(s) sera atribuida a todos os candidatos presentes.
11.4. O gabarito publicado podera ser alterado em funcao dos recursos interpostos e a prova sera corrigida
de acordo com o gabarito oficial apos a decisao de tais recursos.
11.5. As decisoes dos recursos serao publicadas no Diario Oficial de Bauru.
11.6. No caso de recurso em pendencia a epoca da realizacao de alguma das etapas do Concurso Publico, o
candidato podera participar condicionalmente da etapa seguinte.
11.7. Em caso de republicacao de gabarito, cabera recurso administrativo apenas das questoes eventualmente
alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo item 11.1 deste Capitulo.
11.8. Nao cabera interposicao de recurso requerendo a reconsideracao de recurso indeferido interposto
anteriormente.
11.9. Serao preliminarmente indeferidos os recursos:
a) Cujo teor desrespeite a Comissao Examinadora;
b) Que esteja em desacordo com as especificacoes contidas neste Capitulo;
c) Sem fundamentacao ou com fundamentacao inconsistente ou incoerente;
d) Que nao esteja explicito o requerimento do candidato Recorrente.
11.10. Os recursos interpostos que nao preencherem os requisitos necessarios a sua admissibilidade nos
termos preconizados neste Capitulo serao recebidos como Direito de Peticao, conforme prescrito pela
Constituicao Federal de 1.988.
12. DA HOMOLOGACAO
12.1. O resultado final do Concurso, apos decididos todos os recursos interpostos tempestivamente
observando as determinacoes constantes no Capitulo 11, sera homologado pelo Presidente do Conselho
Administrativo do Departamento de Agua e Esgoto de Bauru.
12.2. A homologacao citada no Item 12.1 sera publicada no Diario Oficial de Bauru.
13. DO PROVIMENTO DO CARGO
13.1. O provimento do cargo obedecera a ordem de classificacao.
13.2. A nomeacao sera feita no Diario Oficial de Bauru, que estabelecera data, local e horario para
apresentacao do candidato aprovado.
13.3. Perdera os direitos decorrentes do concurso o candidato que:
a) Nao comparecer no prazo disciplinado por lei para a posse (artigo 40 da Lei Municipal no 1.574/71 e
alteracoes posteriores);
b) Nao aceitar as condicoes estabelecidas para exercicio do cargo, pelo Departamento de Agua e Esgoto
de Bauru;
c) Recusar a nomeacao (sera excluido da lista de candidatos aprovados, sendo o fato formalizado em Termo
de Desistencia);
d) Deixar de comprovar qualquer um dos requisitos estabelecidos no presente edital;
e) For considerado inapto pela Pericia Medica para as atribuicoes do cargo para o qual concorreu;
f) Tiver sido demitido a bem do servico publico ou por justa causa, em quaisquer das esferas da
Administracao Publica;
g) Apresentar declaracoes falsas.
13.4. O candidato, apos sua nomeacao no Diario Oficial de Bauru, tera para posse prazo de 30 (trinta) dias
corridos, prorrogaveis por mais 30 (trinta) dias corridos, desde que requerido pelo interessado durante seu
prazo de vigencia e que haja conveniencia da Administracao, nos termos prescritos pela Lei Municipal no
1.574/71, alterada pela Lei Municipal no 7.109/18.


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