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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2572 S/A Credito, Financiamento e Investimentos - Fica a autora INTIMADA a manifestar-se, em replica, sobre a contestacao juntada as fls. 184/253, no prazo de 15 dias uteis. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), EVELYN CAROLINE SCAPIM DA SILVA REZENDE (OAB 432997/SP) Processo 1000852-29.2018.8.26.0696 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Agromec Jales Agricola Ltda - Alissandra Quintino Arantes e outro - Vistos. Trata-se de Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial oposta por Agromec Jales Agricola Ltda em face de Alissandra Quintino Arantes e Anderson Aparecido Ventepani, prevista no artigo 824 e seguintes do CPC. Os executados foram citados a fl. 44 para pagamento do debito ou oposicao de embargos. Os executados ofertaram a impugnacao prevista no artigo 525 do CPC, sustentando incompetencia do Juizo e quitacao do titulo executivo juntado na inicial. Em razao da inadequacao da via eleita, nao resta duvida de quea impugnacao deve ser rejeitada, pois cabivel apenas os embargos a execucao previstos no artigo 914 do CPC. Nao ha como receber a impugnacao como excecao de preexecutividade, pois a materia alegada pelo impugnante necessita de producao de provas. Ante o exposto e por tudo os mais que dos autos consta, REJEITO preliminarmente a impugnacao na forma apresentada, por inadequacao da via eleita. Sem prejuizo, providencie o Exequente o regular andamento do feito, no prazo de 10 dias uteis. - ADV: JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/ SP), ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP) Processo 1000855-47.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Aparecida Francelina Ferreira - ANAPPS- Associacao Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Vistos. 1.E entendimento consolidado na sumula no 481 do STJ de que a pessoa juridica para fazer jus aos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, deve comprovar sua hipossuficiencia financeira para arcar com os encargos processuais, sem prejuizo proprio. 2.Isto posto, concedo a re, Associacao Privada, o prazo de 15 dias para comprovar a alegada insuficiencia de recursos para pagamento de despesas processuais, nos termos da referida sumula 481 do STJ e do art. 5o, inciso LXXIV, da Constituicao Federal, mediante a juntada do balanco patrimonial de 2018 e do balancete dos ultimos tres meses ou PROVIDENCIE o recolhimento da taxa da CPA. 3.Fls. 60/85 (contestacao) e 88 (certidao de tempestividade): Vista a autora para replica, no prazo legal de 15 dias. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 107401/RS), LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), EVELYN CAROLINE SCAPIM DA SILVA REZENDE (OAB 432997/SP) Processo 1000857-17.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Leontina Francelina de Souza - Abamsp Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Publicos - Vistos. 1.E entendimento consolidado na sumula no 481 do STJ de que a pessoa juridica para fazer jus aos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, deve comprovar sua hipossuficiencia financeira para arcar com os encargos processuais, sem prejuizo proprio. 2.Isto posto, concedo a re, Associacao Privada, o prazo de 15 dias para comprovar a alegada insuficiencia de recursos para pagamento de despesas processuais, nos termos da referida sumula 481 do STJ e do art. 5o, inciso LXXIV, da Constituicao Federal, mediante a juntada do balanco patrimonial de 2018 e do balancete dos ultimos tres meses ou PROVIDENCIE o recolhimento da taxa da CPA. 3.Fls. 65/104 (contestacao) e 106 (certidao de tempestividade): Vista a autora para replica, no prazo legal de 15 dias. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), EVELYN CAROLINE SCAPIM DA SILVA REZENDE (OAB 432997/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG) Processo 1000864-09.2019.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Aparecida Francelina Ferreira - Crefisa S/A Credito, Financiamento e Investimentos - Fica a autora INTIMADA a manifestar-se em replica a contestacao de fls. 182/250, no prazo de 15 dias. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), EVELYN CAROLINE SCAPIM DA SILVA REZENDE (OAB 432997/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP) Processo 1000878-90.2019.8.26.0696 (apensado ao processo 1000745-48.2019.8.26.0696) - Procedimento Comum Civel - Clausulas Abusivas - Maria da Conceicao Nogueira - Fica o autor INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, em replica a contestacao de fls. 179/244. Fica a re INTIMADA a providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa de mandato referente ao instrumento de fl. 211. (Recolher DARE-SP, Codigo 304-9, no valor de R$ 23,27). - ADV: LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), EVELYN CAROLINE SCAPIM DA SILVA REZENDE (OAB 432997/SP) Processo 1000894-44.2019.8.26.0696 - Alienacao Judicial de Bens - Alienacao Judicial - Deoclecia Pereira do Nascimento - - Walcy Messias do Nascimento - - Waldir Messias do Nascimento e outros - Vistos, 1.Fls. 37/43 e 44 (Recolhimento das custas processuais e manifestacao da autorores): Recebo como emenda a inicial. 2.Trata-se de Acao de Extincao de Condominio ajuizada por Deoclecia Pereira do Nascimento e Outros em face de Santo Aparecido Adriano e Veraci Messias do Nascimento. 3.Ante a baixa probabilidade de autocomposicao dada a natureza da causa, postergo para o momento processual oportuno o exame acerca da conveniencia da realizacao de audiencia de conciliacao disposta no artigo 334 do CPC, com fundamento no artigo 139, VI, do mesmo diploma legal e Enunciado 35 da ENFAM. 4.Expeca-se carta postal para citacao dos re, dos termos da acao inicial proposta, para contestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. 5.Cumpra-se e intime-se, servindo uma via desta decisao de CARTA de citacao da re. - ADV: CARLOS LOURENCO DE PAULA (OAB 135451/SP) Processo 1000906-68.2013.8.26.0696 - Cumprimento de sentenca - Anulacao de Debito Fiscal - Macchione - Projeto, Construcao e Pavimentacao - Ltda - Municipio de Ouroeste - Vistos. Fls. 176/177 (recolhimento de custas processuais): Diante do recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos, observadas as anotacoes legais. - ADV: PRISCILLA DEVITTO ZAKIA (OAB 186362/SP), ANE KELI SANTANA DE CARVALHO (OAB 277406/SP), RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP), THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS (OAB 415223/SP) Processo 1000960-92.2017.8.26.0696 - Procedimento Comum Civel - Irregularidade no atendimento - Tereza Pereira Vilela - Elektro Eletricidade e Servicos S/A - Vistos. Concedo vista as partes para apresentacao de razoes finais, pelos prazos sucessivos de 15 dias uteis, iniciando-se pela parte autora. Apos, conclusos para sentenca. - ADV: DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1000986-22.2019.8.26.0696 - Producao Antecipada da Prova - Provas em geral - Paulo Henrique Gama da Silveira - Vistos. Nao subsiste no Novo CPC o processo cautelar autonomo, nem tampouco a cautelar tipica de exibicao de documentos, antes prevista nos art. 844 do CPC/73. Embora seja possivel a propositura de cautelar antecedente, nos termos do art. 305 do NCPC, a simples exibicao de documentos nao preenche os requisitos da cautelaridade, porque tal medida nao e apta a assegurar direitos. Tanto e assim que, a luz do CPC revogado, esta acao tipica era nominada de cautelar satisfativa. Diante disso, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a inicial para acao de conhecimento com tutela antecipada, adequando-a aos termos no Novo CPC, sob pena de indeferimento por falta de interesse de agir. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)

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