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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

afericao sobre a necessidade ou nao da mesma. 8. Ademais, os elementos colhidos e trazidos a este feito nao indicam que a substituicao da prisao por outra medida cautelar seja mais apropriada. Ao reves, sinalizam para a manutencao do decisum que decretou a prisao cautelar da Re, ora Paciente, que, em tese, como destacado, foi visto de posse de um radio transmissor, quando da realizacao de uma operacao na ComunidadePePequeno, e se evadiu ao perceber a guarnicao entrando em uma residencia em que, apos acesso franqueado pelo avo do Reu, foi encontradaumaarmacalibre12,comnumeracaoraspada,sete municoes e um radio comunicador debaixo de sua cama. Desta forma, tem-se que o Impetrante nao logrou demonstrar que a segregacao provisoria se afigura desnecessaria, antes, traz a discussao argumentos atinentes ao merito e que refogem ao ambito deste Habeas Corpus.9. Destarte, a decisao que manteve a prisao preventiva encontra-se devidamente fundamentada, estando demonstrada a necessidade da tutela, inexistindo o alegado constrangimento ilegal na custodia cautelar, pois evidente a necessidade de preservacao da Ordem Publica e Garantia de Aplicacao da Lei Penal.10. Por fim, destaco que, como registrado no decisum, possiveis condicoes subjetivas favoraveis do Paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residencia fixa e trabalho licito, por si so, nao obstam a

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