Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
754Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
com base no dispositivo retro citado. 3. Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentenca, a extincao do presente processo de 
execucao com merito, nos termos dos arts. 924, II, do Codigo de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgado, Expecase alvara para Banco do Brasil e/ou Caixa Economica Federal, em nome da parte autora, com a quantia depositado a fl. 53/54. 
Apos, expeca-se a respectiva certidao e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. 
Acopiara/CE, 03 de dezembro de 2018. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - 
Processo 0021611-84.2017.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Edival Alves Ferreira Gomes - REQUERIDO: Banco Itau Bmg S.a. - Portanto, como a parte autora concordou com os valores ja 
depositados declaro a extincao do feito ante o pagamento, nos termos do art. 526, 3o, do Codigo de Processo Civil. P.R.I. Apos 
o transito, expeca-se alvara e arquive-se.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 
25034/CE) - Processo 0021636-97.2017.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - 
REQUERENTE: Raimunda Nonata Alves - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. 1. Relatorio: Trata-se de acao de 
cobranca que e exequente RAIMUNDA NONATA ALVES e, exequido, BANCO BRADESCO S/A. Observa-se pelo comprovante 
de pagamento integralmente o valor da divida cobrado nestes autos (fls. 50). E o relatorio. Passo a decidir. 2. Fundamentacao: 
Vaticina o art. 924, Ii, do Codigo de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execucao quando: (...) II - a obrigacao for satisfeita; 
Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigacao inserida em titulo executivo, conforme comprovante 
de pagamento no exato valor da divida de fls. 50. Com isso, resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigacao, devendo 
a execucao ser extinta com base no dispositivo retro citado. 3. Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentenca, a extincao 
do presente processo de execucao com merito, nos termos dos arts. 924, II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se alvara 
para Banco do Brasil e/ou Caixa Economica Federal, em nome da parte autora, com a quantia depositado a fl. 50. Sem 
custas. Transitada em julgado, expeca-se a respectiva certidao e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Expedientes de praxe. Acopiara/CE, 30 de novembro de 2018. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz
ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP), ADV: HELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), 
ADV: LIBERATO MOREIRA LIMA NETO (OAB 21255/CE) - Processo 0021681-04.2017.8.06.0029 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio Batista de Sousa - REQUERIDO: Aymore Credito, 
Financiamento e Investimento S/A - Acfi - Assim, julgo improcedente o pedido inicial, com resolucao do merito, nos termos do 
art. 487, inc. I, do Codigo de Processo Civil.
ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 0021767-72.2017.8.06.0029 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Jose de Oliveira - REQUERIDO: Banco 
Bradesco S/A - 1. Relatorio: Trata-se de acao de cobranca que e exequente FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA e, exequido, 
BANCO BRADESCO S/A. Observa-se pelo comprovante de pagamento integralmente o valor da divida cobrado nestes autos 
(fls. 34). E o relatorio. Passo a decidir. 2. Fundamentacao: Vaticina o art. 924, II, do Codigo de Processo Civil: Art. 924. 
Extingue-se a execucao quando: (...) II - a obrigacao for satisfeita; Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez 
a obrigacao inserida em titulo executivo, conforme comprovante de pagamento no exato valor da divida de fls. 34. Com isso, 
resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigacao, devendo a execucao ser extinta com base no dispositivo retro citado. 
3. Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentenca, a extincao do presente processo de execucao com merito, nos termos dos 
arts. 924, II, do Codigo de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgado, Expeca-se alvara para Banco do Brasil e/ou 
Caixa Economica Federal, em nome da parte autora, com a quantia depositado a fl. 34. Apos, expeca-se a respectiva certidao 
e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. Acopiara/CE, 04 de dezembro de 2018. 
FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314/CE), ADV: ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA (OAB 24619/CE) - 
Processo 0022033-59.2017.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: 
Jose Holanda Cavalcante - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. 1. Relatorio: Trata-se de acao de cobranca que e 
exequente JOSE HOLANDA CAVALCANTE e, exequido, BANCO BRADESCO S/A. Observa-se pelo comprovante de pagamento 
integralmente o valor da divida cobrado nestes autos (fls. 47/48). E o relatorio. Passo a decidir. 2. Fundamentacao: Vaticina 
o art. 924, II, do Codigo de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execucao quando: (...) II - a obrigacao for satisfeita; 
Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigacao inserida em titulo executivo, conforme comprovante de 
pagamento no exato valor da divida de fls. 47/48. Com isso, resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigacao, devendo 
a execucao ser extinta com base no dispositivo retro citado. 3. Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentenca, a extincao 
do presente processo de execucao com merito, nos termos dos arts. 924, II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se alvara 
para Banco do Brasil e/ou Caixa Economica Federal, em nome da parte autora, com a quantia depositado a fl. 47/48. Sem 
custas. Transitada em julgado, expeca-se a respectiva certidao e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Expedientes de praxe. Acopiara/CE, 04 de dezembro de 2018. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 
0022094-17.2017.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 
REQUERENTE: Maria Carneiro de Almeida - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Relatorio dispensado nos termos do art. 38, 
da Lei no 9.099/95. Passo a analise do merito. A parte autora comprovou, mediante prova (fls. 09) nos autos que ha desconto 
em seu beneficio previdenciario do valor de R$ 28,38 reais, oriundo do contrato no 0123298627290, supostamente firmado em 
27/01/2016, no valor de R$ 500,00, se desincumbindo, desta forma, do onus previsto no art. 373, inc. I, do Codigo de Processo 
Civil. Assim, a parte autora se desincumbiu do onus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. A parte promovida, por 
sua vez, rejeita as alegacoes iniciais afirmando que os descontos foram iniciados em razao de contrato devidamente firmado 
entre a parte autora e a parte promovida. Contudo sequer juntou o instrumento contratual. Tampouco realizou juntada de TED 
comprovando a transferencia do montante para conta da autora. Assim, entendo que a parte promovida nao se desincumbiu 
de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nao observando, portanto, o disposto no art. 
373, inc. II, do Codigo de Processo Civil. Vejamos o que afirma o Codigo de Defesa do Consumidor: Art. 14. O fornecedor de 
servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por 
defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruicao e riscos. 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.