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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)
dias, se manifestar sobre a peticao apresentada pela parte
executada ID no 30474616. Porto Velho/RO, 10 de setembro de
2019.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Comarca de Porto Velho - 1o Juizado Especial da Fazenda
Publica
Endereco: Avenida Jorge Teixeira, 2472, esquina com a Rua
Quitino Bocaiuva, Bairro Sao Cristovao, 2472, - de 2408 a 2800 -
lado par, Sao Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76820-892
Processo no: 7027624-49.2019.8.22.0001 (Processo Judicial
eletronico - PJe)
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
REQUERENTE: CASSIA SIMONE QUEIROZ DE LIMA
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA
ROCHA - RO6922
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ATO ORDINATORIO
(INTIMACAO)
Diante da juntada do laudo pericial ID. 30648353, promovo a
intimacao das partes para, em 15 ( quinze) dias, para manifestaremse sobre o laudo. Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Comarca de Porto Velho - 1o Juizado Especial da Fazenda
Publica
Endereco: Avenida Jorge Teixeira, 2472, esquina com a Rua
Quitino Bocaiuva, Bairro Sao Cristovao, 2472, - de 2408 a 2800 -
lado par, Sao Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76820-892
Processo no: 7028489-72.2019.8.22.0001 (Processo Judicial
eletronico - PJe)
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
REQUERENTE: IRISMAR CHAVES DE FARIAS SOUZA
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLENE TEODORO DA
ROCHA - RO6922
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ATO ORDINATORIO
Diante da juntada do laudo pericial ID. 30647243, promovo a
intimacao das partes para, em 15 ( quinze) dias, para manifestaremse sobre o laudo. Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Numero do Processo: 7025608-25.2019.8.22.0001
Requerente/Exequente: AUTOR: ERNANDES DIAS BRITO
Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO
SILVA DOS SANTOS OAB no RO838
Requerido/Executado: REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REU:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DESPACHO
Consoante declaracoes da perita judicial, intime-se a parte
requerente, para que informe o endereco do local de trabalho para
realizacao da pericia em 05 (cinco) dias, sob pena da perda da
prova.
Porto Velho, 05/09/2019.
Juiz Johnny Gustavo Clemes, assinado digitalmente.
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Adicional de Insalubridade, Base de Calculo
Processo 7037578-22.2019.8.22.0001
AUTOR: PAULO RODRIGUES VIANA
ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO MASCARENHAS
PINHEIRO OAB no RO10269, JOSE HERMINO COELHO
JUNIOR OAB no RO10010, WALTERNEY DIAS DA SILVA
JUNIOR OAB no RO10135
REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DESPACHO
Nomeio como perito judicial a arquiteta com especialidade
em seguranca do trabalho Jessica Mota, devendo ser
comunicada do encargo pelo e-mail, com remessa de arquivo
digital do inteiro teor do processo e copia desta decisao.
Desde ja fixo os honorarios em R$ 1.000,00 (mil reais),
justificando extrapolar o valor da tabela da Res. n 232/CNJ
por ser a mesma datada de 2016 (art. 2,  5), porque nao
existem profissionais que realizem esse servico por preco
inferior (art. 2,  4), porque o tipo de servico investigativo
requer o emprego de maquinario cuja manutencao e
onerosa ou locacao seja necessaria (art. 2, I). Concedo os
beneficios da assistencia judiciaria para a parte requerente
e, por forca do art. 2,  1, da Res. n 232/2016/CNJ,
atribuo o pagamento dos honorarios a parte requerida, que
fica intimada para pagamento atraves de deposito judicial
no prazo de 5 dias, sob pena de sequestro tao logo o laudo
seja apresentado. Para eventual impugnacao do profissional
nomeado dentro das hipoteses legais, as partes terao prazo
ate o ultimo dia de prazo para apresentacao de defesa
(assim nesse interregno fica embutido o prazo de 15 dias do
NCPC 465,  1). O laudo devera ser apresentado em 30 dias
contados da contestacao ou do vencimento do prazo para
apresentacao da mesma (esse interregno contera o prazo
de 30 dias do NCPC 465), que por solicitacao dele podera
ser prorrogado por ate mais 15 dias, sem possibilidade de
outras prorrogacoes (NCPC 476), sob as penas do art. 468,
do NCPC. Como em sede de Juizados Especial da Fazenda
Publica (art. 10, lei n 12.153/2009) realiza-se apenas um
exame tecnico ficam dispensadas as formalidades previstas
no NCPC para realizacao de pericia. Cite-se com prazo
de defesa de 30 dias, ficando ciente de que se desejar a
producao de provas devera apresentar na peca defensiva
tal requerimento com todas as informacoes necessarias
quais sejam, sob pena de perda do direito de produzi-las.
1- Testemunhal: nomes e enderecos;
2- Pericial: nome, telefone e e-mail de eventual assistente
tecnico, alem dos quesitos;
3- Exibicao de documento ou fornecimento de informacoes:
identificacao do documento, descricao de seu conteudo, bom
como onde e com quem esta depositado).
Quanto a producao de provas o mesmo vale para a parte
requerente, no entanto, com o prazo de 10 dias, para
manifestacao.
Intime-se a parte requerente (DJe), servindo copia do
presente de expediente para comunicacao do ato.
A citacao sera realizada por sistema, servindo copia do
presente de mandado. Fica a parte requerida advertida
de que a falta de apresentacao de defesa podera gerar
presuncao de veracidade.
Agende-se decurso de prazo de defesa.
Porto Velho, 06/09/2019
Johnny Gustavo Clemes
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda
Publica

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