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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 295 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Processo Civil de 2015". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Decima Setima Camara Civel 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067502-24.2018.8.19.0000 Assunto: Comodato / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0043962-30.2017.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00695125 - AGTE: DAIANA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: NEUZA VIEIRA GOULART ADVOGADO: ANDRE ALVES PARRO OAB/RJ-149494 ADVOGADO: JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA OAB/RJ-150528 Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Fls. 26/27: "...Concedo efeito suspensivo, em razao da irreversibilidade da medida, para o fim de paralisar os efeitos da liminar concedida ate decisao final no presente agravo de instrumento. ...Intime-se a agravada para contra-arrazoar o recurso". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Decima Setima Camara Civel 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068665-39.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0028610-04.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00707454 - AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 ADVOGADO: JOAO ALBERTO ROMEIRO OAB/RJ-084487 AGDO: PEDRO PAULO PENAFORTE SILVA ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES OAB/RJ-102210 ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO OAB/RJ-135625 Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Fls. 24/25: "...Concedo efeito suspensivo, em razao da irreversibilidade da medida, para o fim de paralisar os efeitos da liminar concedida, sem prejuizo de posterior reanalise apos o contraditorio. ...Intime-se o agravado para contra-arrazoar o recurso...". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0068665-39.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070831-44.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0026103-12.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00728348 - AGTE: NAIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO BATISTA DE ASSIS OAB/RJ-195850 AGDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE DECISAO: Fls. 20: "...da-se provimento ao recurso, para extinguir o feito, com fulcro no artigo 485, IX do CPC. Sem despesas processuais para este recurso e para a acao principal". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Setima Camara Civel Agravo de Instrumento no. 0070831-44.2018.8.19.0000 Secretaria da Decima Setima Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 mrp 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071026-29.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0078226-70.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00729795 - AGTE: ESPOLIO DE OTAVIO GIL DE OLIVEIRA AGTE: MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES OAB/RJ-081171 AGDO: PRISCILA MOURA DE OLIVEIRA Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE DECISAO: Fls.18: "Indefiro a concessao de efeito suspensivo, por nao vislumbrar, em sede de cognicao sumaria, a presenca dos requisitos previstos no artigo 995, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazoes...". APM 009. APELACAO 0002603-12.2015.8.19.0068 Assunto: Busca e Apreensao / Obrigacao de Entregar / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0002603-12.2015.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00464912 - APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO: DR(a). SIDNEI FERRARIA OAB/SP-253137 ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO OAB/SP-168016 APELADO: ALLANO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: GERALDO NESSAR SEILHE SILVA OAB/RJ-200432 ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS NASCIMENTO ANDRADE OAB/RJ-207629 Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DECISAO: Fls. 163: "Tendo em vista a realizacao de acordo entre as partes as fls. 143/144, bem como a sua homologacao pelo juiz singular as fls. 149, considero prejudicado o presente recurso pela perda do objeto...". 010. APELACAO 0030278-30.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0030278-30.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00690620 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: SORY GOMES BARBOSA OAB/RJ-034803 APELADO: MIGUEL E MANOEL AREAS Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DECISAO: Fls. 41/50: "...a decisao e no sentido de dar provimento ao recurso, para anular a sentenca, afastando a prescricao e, em consequencia, determinar o regular evolver processual". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Decima Setima Camara Civel id: 3162803 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHO EM PETICAO ------------------------- 001. 3204/2018.00708245 - APELACAO 0311278-92.2015.8.19.0001 - - APELANTE: JOAQUIM RIBEIRO FILHO ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA FERNANDES OAB/RJ-137594 ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-113921 APELADO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA MATOS FONSECA OAB/RJ-107212 ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-119482 Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DESPACHO: "Nao conheco do requerimento formulado pela TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA pretendendo que esta Presidencia receba recurso especial protocolado, por equivoco, em protocolo eletronico de orgao da primeira instancia. Assim decido por nao ter competencia para praticar atos de processamento de recursos extremos (recurso especial e recurso extraordinario), sendo tal competencia cometida regimentalmente a eg. 3a Vice-presidencia deste Tribunal de Justica. Assim sendo, prevalece, por enquanto, a situacao de

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