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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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s/no, Centro, Sao Caetano de Odivelas/PA; que esta trabalhando. DELIBERACAO: Aberta a audiencia a
MM. Juiza passou deliberar nos seguintes termos: O autor do fato ja esta cumprindo pena em regime
ABERTO e ainda nao esta assinando a caderneta de comparecimento neste Forum, mas comecara a
proceder as assinaturas e ficou advertido que ficara sujeito as seguintes condicoes previstas nos artigos
115 da LEP e 319 do CPP: 1- Obter ocupacao licita, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da
presente progressao, fazendo prova dessa ocupacao sempre que solicitado por esta Autoridade Judiciaria;
2- Nao andar armado; 3- Nao frequentar casas de bebidas ou de tavolagens (jogos), boates, ou
estabelecimentos congeneres; 4- Nao se ausentar da Comarca, por mais de 10 (dez) dias sem previa
autorizacao judicial; 5- Recolher-se a sua habitacao de 22:00 horas as 06:00 horas, salvo por motivo
imperioso e justificavel; 6- Procurar viver em harmonia com a familia e os vizinhos, trazendo ao
conhecimento do Juizo, os fatos que lhe perturbem a convivencia em familia ou em sociedade; 7- Trazer
ao conhecimento do Juizo da Vara de Execucao Penal todos os fatos que impecam o cumprimento das
condicoes aqui apresentadas; 8- Nao cometer novo delito; A Secretaria Judicial proceda a abertura da
caderneta para assinatura do executado. Oficie-se a autoridade policial e ao comando da policia militar
informando os termos de cumprimento de pena do ora executado. Intimados os presentes. E de tudo, para
constar, lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos. Juiza
de Direito: ______________________________________ Promotor de Justica:
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E x e c u t a d o :
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Advogado:____________________________________________ AV.SAO BENEDITO, S/N, CENTRO,
CEP. 68775-000, FONE 3767-1204 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 00027254020198140095
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MICHELY PANTOJA DE
ALENCAR Acao: Inquerito Policial em: 12/11/2019 DENUNCIADO:NELSON RODRIGUES RIBEIRO.
CERTIDAO Certifico para os devidos fins de direito que o reu NELSON RODRIGUES RIBEIRO, ja esta
cumprindo pena em regime ABERTO e compareceu nesta secretaria para comecar a assinar a Carteira de
Acompanhamento e ficou advertido que ficara sujeito as condicoes previstas nos artigos 115 da LEP e 319
do CPP, conforme termo de audiencia admonitoria realizada no dia 12/11/2019 referente a estes autos.
Dou fe. Sao Caetano de Odivelas, em 12 de novembro de 2019. MICHELY PANTOJA DE ALENCAR
A u x i l i a r
J u d i c i a r i o
M a t r i c u l a
n o
1 5 0 6 5 7
R E U :
____________________________________________________________________ PROCESSO:
00028682920198140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Acao: Inquerito Policial em: 12/11/2019 AUTOR DO
FATO:ADOLFO CORREA ALVES VITIMA:M. K. M. S. B. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO No 000286829.2019.814.0095 ACAO PENAL - ART. 147 DO CPB C/C A LEI No 11.340/2006 TERMO DE AUDIENCIA
JUSTIFICACAO Aos doze (12) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), a
hora designada, nesta Cidade e Comarca de Sao Caetano de Odivelas/PA, no predio do Forum, na sala
de audiencias, onde presentes se encontravam a MM Juiza de Direito Titular desta Comarca, Dra.
ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS. Presente o Promotor de Justica, Dr. ISAAC SARMENTO DA
SILVA. Presente a vitima MIRLA KATIANA DE MENDONCA SANTA BRIGICA, RG. 2504900, 2a via, PCPA. Presente o advogado Dr. Aberta a audiencia a MM. Juiza passou a qualificar a ouvir a vitima: "que o
denunciado e seu companheiro; que nao tem mais interesse em continuar com o processo; que reatou o
relacionamento afetivo com o acusado, que ele nao voltou mais lhe importunar e nem lhe ameacou mais;
que nao necessita mais de medida protetiva requerendo a extincao da medida protetiva autuada em
apenso." DELIBERACAO: Tendo em vista as informacoes prestadas pela vitima, concedo vista dos autos
ao Ministerio Publico. Intimados os presentes. E de tudo, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por todos. Juiza de Direito:
______________________________________ Promotor de Justica:
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V i t i m a :
______________________________________________ AV.SAO BENEDITO, S/N, CENTRO, CEP.
68775-000, FONE 3767-1204 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 00036238720188140095
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA
MARTINS BARROS Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 12/11/2019
VITIMA:R. S. P. REPRESENTADO:VALDIR DE SOUZA GUIMARAES AUTORIDADE POLICIAL:DPC
ALAN PINHEIRO CAVALCANTE. DESPACHO Aguarde-se pela audiencia designada nos autos em
apenso. Apos, venham conclusos. Intime-se e cumpra-se. Sao Caetano de Odivelas/PA, 12 de novembro
de 2019. ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS JUIZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SAO
CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO: 00042456920188140095 PROCESSO ANTIGO: ---

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