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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 19
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Processo 0609234-95.2018.6.26.0000
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - 0609234-95.2018.6.26.0000 - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR(A): AFONSO CELSO DA SILVA 
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANTONIO DOS REIS ZAMARCHI DEPUTADO FEDERAL, ANTONIO DOS REIS ZAMARCHI Advogado do(a) 
REQUERENTE: Advogados do(a) REQUERENTE: LAIS CARVALHO - SP318677, ROBERTO FERNANDES GUIMARAES - SP154427 
Fica aberta vista dos autos do processo acima identificado ao(a) candidato(a) para que se manifeste, no prazo de 03 (tres) dias, acerca das 
diligencias requeridas pela Secretaria de Controle Interno deste Tribunal, nos termos do artigo 72, 1o, da Resolucao TSE no 23.553/2017. 
Para consultar a integra dos autos da prestacao de contas, acesse, pelo navegador Mozilla Firefox, o site www.tre-sp.jus.br >Servicos 
Judiciais >Processo Judicial eletronico >Consulta publica de processos. 
Processo 0605374-86.2018.6.26.0000
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - 0605374-86.2018.6.26.0000 - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR(A): WALDIR SEBASTIAO DE NUEVO 
CAMPOS JUNIOR INTERESSADO: ELEICAO 2018 ANDRE SAPANOS DE CARVALHO DEPUTADO ESTADUAL REQUERENTE: ANDRE SAPANOS DE 
CARVALHO Advogado do(a) INTERESSADO: Advogados do(a) REQUERENTE: HORACIO RAINERI NETO - SP104510, ALBERTO DE ALMEIDA 
CANUTO - SP278267 
Fica aberta vista dos autos do processo acima identificado ao(a) candidato(a) para que se manifeste, no prazo de 03 (tres) dias, acerca das 
diligencias requeridas pela Secretaria de Controle Interno deste Tribunal, nos termos do artigo 72, 1o, da Resolucao TSE no 23.553/2017. 
Para consultar a integra dos autos da prestacao de contas, acesse, pelo navegador Mozilla Firefox, o site www.tre-sp.jus.br >Servicos 
Judiciais >Processo Judicial eletronico >Consulta publica de processos. 
Processo 0607517-48.2018.6.26.0000
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - 0607517-48.2018.6.26.0000 - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR(A): JOSE HORACIO HALFELD REZENDE 
RIBEIRO INTERESSADO: ELEICAO 2018 MICHELLE GONZAGA DO AMARAL SOUZA DEPUTADO FEDERAL REQUERENTE: MICHELLE GONZAGA 
DO AMARAL SOUZA Advogado do(a) INTERESSADO: Advogados do(a) REQUERENTE: WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788, FATIMA 
CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889, GUSTAVO SALUSTIANO DA SILVA - SP381581, ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES - SP339004, 
CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594, PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943, GABRIEL BORGES LLONA - SP380693, NATALIA 
CAROLINA BORGES - SP288902, JOAO MATHEUS VILELA MARCONDES ROSSI - SP352471, FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604, 
CARLOS ROBERTO ALVES LIRA JUNIOR - SP415647, ANA PAULA DE SOUSA - SP401103, PAULA SILVA MONTEIRO - SP266242, EDUARDO 
CONDE DA SILVA JUNIOR - SP357171 
Fica aberta vista dos autos do processo acima identificado ao(a) candidato(a) para que se manifeste, no prazo de 03 (tres) dias, acerca das 
diligencias requeridas pela Secretaria de Controle Interno deste Tribunal, nos termos do artigo 72, 1o, da Resolucao TSE no 23.553/2017. 
Para consultar a integra dos autos da prestacao de contas, acesse, pelo navegador Mozilla Firefox, o site www.tre-sp.jus.br >Servicos 
Judiciais >Processo Judicial eletronico >Consulta publica de processos. 
Processo 0606787-37.2018.6.26.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO 
PRESTACAO DE CONTAS (11531)  No 0606787-37.2018.6.26.0000 (PJe) - Sao Paulo - SAO PAULO RELATOR: DESEMBARGADOR WALDIR 
SEBASTIAO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR INTERESSADO: ELEICAO 2018 JORGE DO CARMO SILVA DEPUTADO ESTADUAL REQUERENTE: 
JORGE DO CARMO SILVA ADVOGADO DO(A) INTERESSADO: ADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA - SP384299, 
ERIK DE MOURA PIMENTA - SP374428, MAURO CELSO CAETANO JUNIOR - SP228911  
DESPACHO 
Cuida-se de prestacao de contas relativas ao pleito de 2018, aprovadas com ressalvas e determinacao de recolhimento de R$ 219,53 ao 
Tesouro Nacional.  
O interessado recolheu o valor principal, porem sem a atualizacao monetaria de que trata o art. 34, 3o, da Res. TSE no 23.553/17. 
Diante disso, foi determinada a realizacao do calculo e posterior intimacao para pagamento da diferenca. Feitos os calculos, constatou-se 
que o valor remanescente se mostrou infimo (R$ 5,70). 
Ocorre que as normas que tratam do tema, em especial o art. 1o-A da Lei no 9.469/97, delegam a atuacao discricionaria no sentido de 
exigir, ou nao, o pagamento de valores diminutos, exclusivamente aos orgaos responsaveis pela propositura das acoes de cobranca.  
No mesmo sentido ea Sumula 452/STJ, segundo a qual a extincao das acoes de pequeno valor efaculdade da Administracao Federal, 
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