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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
 JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA 
 JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE MELO GOMES PEREIRA 
 ESCRIVA(O) JUDICIAL HUGLEY DOUGLAS DIAS 
 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS 
 RELACAO No 0285/2019 
 ADV:  GUERRISON  ARAUJO  PEREIRA  DE  ANDRADE  (OAB 
 367A/RN),  GLEICI  ALVES  DA  SILVA  (OAB  9157/RN),  HELLEN 
 KELLENY   CAVALCANTE   (OAB   11690/RN),   FRANCISCO 
 CLAUDIO  MEDEIROS  JUNIOR  (OAB  12623/RN)  -  Processo 
 0101090-51.2016.8.20.0101   -   Divorcio   Litigioso   -   Dissolucao   - 
 Requerente:   E.   de   C.   D.   e   outro   -   Requerido:   V.   D.   -   Sendo 
 assim,  indefiro  o  requerimento  de  majoracao  dos  alimentos 
 provisorios   ja   concedidos,   deixando   para   decidir   a   questao   por 
 ocasiao  da  prolacao  da  sentenca.  Acolho  a  impugnacao  da 
 parte  executada  quanto  aos  alimentos  provisorios,  a  fim  de  que 
 ela   seja   realizada   em   autos   nos   termos   do   artigo   531,   1o,   do 
 CPC/2015,   diretamente   no   PJe,   conforme   a   Portaria   392/2014 
 do  TJRN.  Determino  que  as  partes  apresentem,  querendo, 
 seus  requerimentos  de  prestacoes  de  contas  em  autos  proprios 
 e  nos  termos  do  artigo  550  e  seguintes  do  CPC/2015,  pois 
 nestes  elas  nao  poderao  ser  processadas  e  julgadas  em  razao 
 da   complexidade   alcancada   e   pela   enorme   quantidade   de 
 documentos   juntados;   devendo   a   secretaria   devolver 
 imediatamente   aqueles   ainda   nao   anexados   aos   seus 
 respectivos   apresentantes.   Certifique-se   quanto   ao   decurso   de 
 prazo   para   apresentacao   de   contestacao,   contando-se   este   a 
 partir   da   publicacao   de   fls.   196.   Sem   necessidade   de 
 digitalizacao  do  conteudo  contido  em  anexo  por  ocasiao  da 
 transposicao   dos   autos   para   o   PJe.   Intimem-se   as   parte   para 
 que   tomem   conhecimento   quanto   a   formacao   dos   anexos   em 
 questao,   permanecendo   os   autos   em   secretaria   ate   a 
 conclusao   da   audiencia   de   instrucao   e   julgamento, 
 oportunidade  em  que  as  partes  poderao  fazer  carga  dos  autos 
 com  o  proposito  de  instrumentalizarem  suas  futuras  prestacoes 
 de   contas   diretamente   no   PJe.   Designo   para   10/10/2019, 
 8h30m,  a  continuidade  da  audiencia  de  instrucao  e  julgamento 
 ja  iniciada,  devendo  ser  as  partes  dela  intimadas,  para  que,  no 
 prazo   de   10   dias,   depositem   em   cartorio   os   roles   de 
 testemunhas,  precisando-lhes  o  nome,  a  profissao,  o  estado 
 civil,   a   idade,   o   numero   de   inscricao   no   Cadastro   de   Pessoas 
 Fisicas,  o  numero  de  registro  de  identidade  e  o  endereco 
 completo  da  residencia  e  do  local  de  trabalho,  consoante  o 
 artigo   407   do   CPC/artigo   450   do   NCPC;   notificando-se   o 
 Ministerio   Publico.   Aponta-se   como   ponto   controvertido   o   valor 
 dos  alimentos  a  serem  arbitrados  de  forma  definitiva,  em  razao 
 de   ter   havido   eventuais   mudancas   quanto   as   necessidades   e 
 possibilidades  do  alimentando  e  do  alimentado.  Em  regra,  a 
 intimacao  das  testemunhas  sera  feita  pelo  proprio  advogado 
 que  as  arrolou,  dispensando-se  a  intimacao  do  Juizo  (art.  455). 
 Cabera   ao   advogado   promover   a   intimacao,   observando   que: 
 devera   ser   realizada   por   carta   com   aviso   de   recebimento   por 
 maos  proprias  ou  por  outro  meio  com  os  mesmos  efeitos; 
 devera   enviar   uma   correspondencia   com   o   conteudo   da 
 intimacao,   com   indicacao   do   dia,   da   hora   e   do   local.   O 
 advogado  devera  protocolar  peticao,  3  (tres)  dias  antes  da 
 audiencia,  com  copia  da  correspondencia  de  intimacao  e  do 
 comprovante  de  recebimento.  A  intimacao  sera  judicial  quando: 
 I  -  For  frustrada  a  intimacao  feita  pelo  advogado;  II  -  Sua 
 necessidade   for   devidamente   demonstrada   pela   parte   ao   Juiz; 
 III   -   Figurar   no   rol   de   testemunhas   servidor   publico   ou   militar, 
 hipotese  em  que  o  Juiz  o  requisitara  ao  chefe  da  reparticao  ou 
 ao  comando  do  corpo  em  que  servir;  IV  -  A  testemunha  houver 
 sido   arrolada   pelo   Ministerio   Publico   ou   pela   Defensoria 
 Publica;   V   -   A   testemunha   for   uma   daquelas   autoridades 
 previstas   no   art.   454.   Registre-se   que   as   partes,   em   nome   do 
 principio   da   colaboracao   processual,   devem,   no   mesmo   prazo, 
 requerer  expressamente  a  necessidade  de  convocacao  das 
 referidas  testemunhas  de  forma  justificada,  entendendo  este 
 juizo   que   o   silencio   significara   que   as   testemunhas 
 comparecerao   independentemente   de   mandados.   Publique-se. 
 Intimem-se.   Cumpra-se   com   a   devida   urgencia.   Caico-RN,   09 
 de  setembro  de  2019  Andre  Melo  Gomes  Pereira  Juiz  de 
 Direito 
 Francisco Claudio Medeiros Junior (OAB 12623/RN) 
 Gleici Alves da Silva (OAB 9157/RN) 
 Guerrison Araujo Pereira de Andrade (OAB 367A/RN) 
 Hellen kelleny Cavalcante (OAB 11690/RN) 
03437416
Tribunal de Justica do RN - DJe Secretaria Vara / 1a VARA  / Forum - Municipal "Amaro Cavalcanti" / Comarca - Caico
 - p. 265
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