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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Secretario Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura
PIERRE EMERIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:98C82CEF
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E
AGRICULTURA
NOTIFICACAO SEMMAPA 56/2019
A Fiscalizacao Ambiental, no exercicio de suas atribuicoes, em
conformidade com a Lei Municipal n1421/2013 e Decreto Municipal
n2479/2013, apos o retorno da Notificacao n056/2019 ao remetente
pelo correio por via postal com Aviso de Recebimento  AR, pelo
motivo de nao procurado, apos tres tentativas de entrega ao
destinatario, NOTIFICA o proprietario ou quem detem a posse do
imovel: LOTE 28 NA QUADRA 23 NO SETOR 40  Presidente,
IMBE  RS, CEP 95.625-000, a cumprir a Lei Municipal
n631/2001, que determina: Art. 1o (...) para que no prazo de (45)
quarenta e cinco dias, apos a notificacao, procedam a limpeza de seus
respectivos lotes, mantendo-os posteriormente limpos.  unico. O
terreno deve ser cercado com no minimo (04) quatro fios de arame
em toda sua extensao nao edificada. Art. 2o- Findo o prazo previsto
no artigo anterior, nao tendo o proprietario atendido as exigencias, o
Poder Executivo realizara os sevicos, lancando o valor
correspondente a taxa de limpeza de terreno juntamente com o IPTU
do proximo exercicio.
Taxa de Limpeza de Terreno executada pela Prefeitura:
R$1.977,69 por terreno  Decreto Municipal n3523/2019. Caso
nao seja atendida esta notificacao sera lavrado um auto de infracao

Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:0120A6FF
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E
AGRICULTURA
NOTIFICACAO SEMMAPA 55/2019
A Fiscalizacao Ambiental, no exercicio de suas atribuicoes, em
conformidade com a Lei Municipal n1421/2013 e Decreto Municipal
n2479/2013, apos o retorno da Notificacao n055/2019 ao remetente
pelo correio por via postal com Aviso de Recebimento  AR, pelo
motivo de nao procurado, apos tres tentativas de entrega ao
destinatario, NOTIFICA o proprietario ou quem detem a posse do
imovel: LOTE 27 NA QUADRA 23 NO SETOR 40  Presidente,
IMBE  RS, CEP 95.625-000, a cumprir a Lei Municipal
n631/2001, que determina: Art. 1o (...) para que no prazo de (45)
quarenta e cinco dias, apos a notificacao, procedam a limpeza de seus
respectivos lotes, mantendo-os posteriormente limpos.  unico. O
terreno deve ser cercado com no minimo (04) quatro fios de arame
em toda sua extensao nao edificada. Art. 2o- Findo o prazo previsto
no artigo anterior, nao tendo o proprietario atendido as exigencias, o
Poder Executivo realizara os sevicos, lancando o valor
correspondente a taxa de limpeza de terreno juntamente com o IPTU
do proximo exercicio.
Taxa de Limpeza de Terreno executada pela Prefeitura:
R$1.977,69 por terreno  Decreto Municipal n3523/2019. Caso
nao seja atendida esta notificacao sera lavrado um auto de infracao
ambiental com multa inicial de R$1.000,00 (hum mil reais) e
demais penalidades previstas em lei.
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
CLAIRTON AURELIO ALVES
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura
PIERRE EMERIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:0D7551D3
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E
AGRICULTURA
NOTIFICACAO SEMMAPA 50/2019
A Fiscalizacao Ambiental, no exercicio de suas atribuicoes, em
conformidade com a Lei Municipal n1421/2013, apos o retorno da
Notificacao n050/2019 ao remetente pelo correio por via postal com
Aviso de Recebimento  AR, pelo motivo de nao procurado,
NOTIFICA o proprietario ou quem detem a posse do imovel
localizado no Setor 02 na Quadra 26 Lote 14  Rua Caramuru, S/N 
Imara  Imbe, RS, a ATENDER a LEGISLACAO DE EXIGENCIAS
AMBIENTAIS RELATIVAS A IMOVEIS, e em cumprimento a
SENTENCA JUDICIAL No96.00.03455-9/RS 01/07/2016  9aVF 
MPF, ficando: 1. NOTIFICADA, com PRAZO DE ATE 7(SETE)
DIAS, para LACRAR ou RETIRAR CANO com a EMISSAO DE
EFLUENTES LIQUIDOS (esgoto, agua da maquina de lavar, pia,
chuveiro, lavagem ou outros liquidos) diretamente in natura para a
area publica e/ou area particular, ou CONTRATAR SERVICOS DE

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2527
LIMPA FOSSA, visando a REGULARIZACAO, CORRECAO ou
ADOCAO DE MEDIDAS DE CONTROLE para cessar a degradacao
ambiental
2.
NOTIFICADA
tambem
para
fazer
a
REGULARIZACAO, CORRECAO ou ADOCAO DE MEDIDAS DE
CONTROLE REGULARIZACAO/ADEQUACAO e caso necessario
a CONSTRUCAO DE NOVO SISTEMA HIDROSSANITARIO,
com PRAZO DE ATE 30(TRINTA) DIAS, dentro de seu imovel ou
propriedade, para prevenir vazamentos, poluicao e contaminacao e
futuras notificacoes e/ou penalidades.
NAO ATENDIMENTO DE NOTIFICACAO AMBIENTAL:
VALOR INICIAL DE MULTA: R$1.000,00 (MIL REAIS)

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO N. 36, DE 29 DE MARCO DE 2019.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
JOAO EDECIO GRAEF, PREFEITO DE INDEPENDENCIA, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, e de
conformidade com o art. 7o da Lei Municipal N.2.845.
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto credito suplementar no orcamento para o exercicio
de 2019, na forma e valores a seguir discriminados:

REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Acesso
464
Total

CLAIRTON AURELIO ALVES
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura

Acao
2065

Despesa
339030

Fonte
0040

Valor R$
4.955,16
4.955,16

1o Servira de recurso para o credito aberto no caput a reducao de
dotacoes orcamentarias, na forma e valores a seguir discriminados:

PIERRE EMERIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:6284B188
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA

Acesso
435
Total

Acao
2059

Despesa
339030

Fonte
0040

Valor R$
4.955,16
4.955,16

2o Nos termos do art. 7o da Lei Municipal no 2.845, a alteracao
orcamentaria deste artigo onera o limite do art. 7o daquela Lei.
Art. 2o O presente decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

SECRETARIA DA FAZENDA
ABERTURA DE LICITACAO PREGAO 22/2019 - PROCESSO
47/2019- EDITAL 24/2019
Objeto

LOCACAO
DA
INFRAESTRUTURA
DE
COMUNICACAO PARA INTERLIGACAO E ACESSO A
INTERNET DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E PALACIO
MUNICIPAL, para Secretaria de Administracao, as 9 horas do dia 11
de abril do ano de 2019, no Setor de Licitacoes, situado na Rua
Senador Pinheiro, no 1348 em Independencia/RS. Maiores
informacoes poderao ser obtidas junto ao Setor de Licitacoes do
Municipio, ou pelo fone: (55) 3539-4224 das 08h00min as 11h50 min
e das 13h30 min as 17h00min e o edital completo no site
www.independencia.rs.gov.br.
Independencia, 29 de marco de 2019.

GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
INDEPENDENCIA, 29 DE MARCO DE 2019.

DE

JOAO EDECIO GRAEF
Prefeito
CATIA LIMA MACHADO
Secretaria de Administracao
Registre  se, publique  se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Codigo Identificador:F18A7B4D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHACORA

JOAO EDECIO GRAEF
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Amaro N. Schrameier
Codigo Identificador:2F3BF074
SECRETARIA DA FAZENDA
SUMULA TERMO ADITIVO 001/2019 AO CONTRATO
018/2019
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA, CNPJ:
87.612.826.0001/90, CONTRATADA: LOIVA MARIA WELTER
WILLERS ME, inscrita no CNPJ n 17.842.732/0001-21. Objeto:
Fica acrescida a quilometragem total nas linhas executadas pela
contratada, considerando os 175 (cento e setenta e cinco) dias letivos
restantes, 3150,00 km,em virtude da alteracao das rotas.O valor total
deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas a alteracao do
contrato e R$ 13.387,50 (treze mil trezentos e oitenta e sete reais com
cinquenta centavos). Permanecem inalteradas as demais clausulas do
Contrato Original. Data da assinatura 29 de marco de 2019
JOAO EDECIO GRAEF
Prefeito de Independencia  RS
Publicado por:
Franciele Amaro N. Schrameier
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