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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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do reu JOAO enquanto que o outro tramita em nome dos reus JOAO e GELSON.
E o relatorio,
passo a decidir.
No rito do Tribunal do Juri, concluida a instrucao da primeira fase (judicium
accusationis), tera o Juiz Presidente do feito quatro opcoes, a saber:
1a) PRONUNCIAR O REU,
quando julga admissivel a acusacao, na medida em que se convence da existencia do crime e de indicios
suficientes de autoria ou participacao do reu, remetendo o caso para apreciacao do Tribunal Popular,
artigo 413 do CPP; 2a) IMPRONUNCIA-LO, julgando inadmissivel a acusacao, quando nao se convencer
da existencia do crime e/ou de indicios suficientes da autoria ou de participacao, artigo 414 do CPP;
3a) ABSOLVICAO SUMARIA, quando: restar provada a inexistencia do fato, provado nao ser o
acusado o autor ou o participe do fato; o fato nao constituir infracao penal, demonstrada causa de isencao
de pena ou de exclusao do crime, tudo nos termos do artigo 415 do CPP.
4a)
DESCLASSIFICACAO, prevista no artigo 419 do CPP, quando se convencer, em discordancia com a
denuncia ou queixa, da existencia de crime diverso daquele de competencia do Tribunal do Juri;
Observa-se que nao foram produzidas provas suficientes em ordem a apresentar indicios minimos
de autoria, razao pela qual deve o reu JOAO ser impronunciado.
A materialidade do crime resta
devidamente comprovada pelo laudo de fls. 113/114. Quanto a autoria, no entanto, nao merece melhor
sorte.
As testemunhas Gilmar Rodrigues, Maria Aparecida e Genivan, ouvidas em juizo, afirmaram
que nao viram o reu JOAO NETO no clube ASIPA, em que os outros supostos envolvidos estavam com a
vitima, bem como alegam que nao presenciaram o crime e apenas tiveram conhecimento do obito do
ofendido no dia posterior. A testemunha Leonidas Xavier informou que estava passando nas
proximidades do clube ASIPA e um transeunte lhe pediu para que ligasse para a policia a fim de
comunicar sobre um corpo que estaria no local, mas nada presenciou sobre os fatos. Por fim, a
testemunha Maria de Nazare tambem informou que nada sabe sobre os fatos, pois apenas viu o corpo da
vitima no dia seguinte, pois seus filhos haviam o encontrado e a comunicaram.
Ja o acusado JOAO
NETO nega a autoria delitiva.
Posto isso, denota-se a ausencia de elementos que indiquem que o
reu foi o autor do crime ora apurado ou, lado outro, que comprovem que o mesmo nao teve qualquer
relacao com o crime. Cabe mencionar, nesse ponto, que a jurisprudencia indicou a mudanca de
entendimento quanto ao principio do in dubio pro societate, por ocasiao da sentenca de pronuncia,
conforme decisao proferida pelo STF em 26/03/2019, nos autos do Recurso Extraordinario com Agravo
1067392/CE, na qual o Ministro Relator Gilmar Mendes, em seu voto que concedeu habeas corpus, de
oficio, para restabelecer a sentenca de impronuncia, tendo assim se manifestado: Considerando tal
narrativa, percebe-se a logica confusa e equivocada ocasionada pelo suposto principio in dubio pro
societate, que, alem de nao encontrar qualquer amparo constitucional ou legal, acarreta o completo
desvirtuamento das premissas racionais de valoracao da prova. Alem de desenfocar o debate e nao
apresentar base normativa, o in dubio pro societate desvirtua por completo o sistema bifasico do
procedimento do juri brasileiro, esvaziando a funcao da decisao de pronuncia. Sendo assim, considerando
a ausencia de demais elementos convincentes em ordem a determinar a submissao do reu ao Tribunal do
Juri, a sua impronuncia e medida que se impoe, em homenagem ao principio do in dubio pro reo. Ante o
exposto, com fundamento no ARTIGO 414, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IMPRONUNCIO o
nacional JOAO NETO DA SILVA, das imputacoes que lhes sao atribuidas na denuncia. POR OUTRO
LADO, verifico que o despacho de fl. 167, ao mencionar a abertura de processo autonomo quanto ao
acusado Gelson da Silva Ribeiro, se equivocou ao aludir a mesma numeracao destes autos, bem como,
quanto ao processo apensado com a mesma numeracao e o nome dos reus JOAO e GELSON, dado o
desacerto de sua abertura, DE-SE a devida baixa apos o transito em julgado desta sentenca de
impronuncia.
Ainda, dada a necessidade de prosseguimento do feito e o distanciamento entre as
fases processuais, aos moldes do art. 80 do CPP, desmembre-se os autos em relacao ao reu GELSON
DA SILVA RODRIGUES (distribuindo-o com nova numeracao), devendo a Secretaria extrair copia integral
deste processo, certificando-se do desmembramento.
Ciencia ao Ministerio Publico e as Defesas
(Defensoria Publica/advogados constituidos).
Apos o transito em julgado, arquive-se.
Brasil
Novo/PA, 04 de novembro de 2019. Alvaro Jose da Silva Sousa Juiz de Direito Titular da Vara Unica da
Comarca de Brasil Novo/PA
PROCESSO: 0002106-56.2017.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Acao: Termo
Circunstanciado em: 05/11/2019---AUTOR DO FATO:LAURO COSTA DE SOUSA.
Processo no
$CDPROCESSO 1. Indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOSEG, considerando que o MP possui
acesso ao sistema e pode realizar as consultas diretamente, sem necessidade do intermedio deste juizo.
Em consequencia DETERMINO: 2.
Vista dos autos ao MP para informar o endereco atualizado da
testemunha / vitima / reu; 3. Apos, voltem os autos conclusos. $DECOMARCA, $DTHOJE. Alvaro Jose


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