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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

2001

Numero do processo: 0800497-12.2019.8.14.0046 Participacao: AUTOR Nome: HILDA PEREIRA DE
AQUINO Participacao: ADVOGADO Nome: AMAROTI GOMES OAB: 5692-B/PA Participacao: REU
Nome: VICTOR MIRANDA DE OLIVEIRA Participacao: ADVOGADO Nome: GERLA SELTINHA SOUZA
BENEVIDES OAB: 24216/PASENTENCA A requerente, pessoa de tenra idade, ingressou com ACAO
ORDINARIA DE COBRANCA DE ALUGUEIS C/C TUTELA DE URGENCIA em face do requerido.Expoe
em breve sintese que locou seu imovel comercial ao requerido pelo prazo de 03 (tres) anos, sendo o valor
cobrado mensalmente correspondia a 05 (cinco) salarios minimos.Narra que o demandado abandonou o
imovel deixando em aberto valores mensais adicionados de multa contratual.Dessa forma, pugna pelo
pagamento devido.Audiencia de conciliacao realizada. Ausente o acordo.Contestacao apresentada,
discorrendo que a cobranca e infundada em virtude de valores ja pagos, benfeitorias realizadas no imovel,
vem como bens moveis deixados.Ao final, apresenta pedido contraposto em virtude da ma-fe da parte
autora. E o relato. Passo a decidir. Julgo antecipadamente a lide conforme preceitua a lei. No merito,o
requerente acionou a maquina judiciaria cobrando o pagamento de alugueis devidos em face do abandono
do imovel pela parte requerida. A acao e procedente, senao vejamos. Resta incontroverso nos autos o
contrato realizado entre as partes bem como a divida formada, posto que a propria advogada em
audiencia expoe que o requerido se encontra disposto a arcar com toda e qualquer obrigacao perante o
vinculo contratual. Refuto os argumentos apresentados na peca contestatoria, uma vez que nao foram
colacionadas provas que sustentem o alegado, deixando o requerido de apresentar fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito do autor. Ora, se efetivamente houve a transacao entre as partes, e o
requerido usufruiu do imovel por determinado tempo, a cobranca se embasa de total fundamento, uma vez
que deve prevalecer a boa-fe entre os contratantes. Pelos proprios argumentos expostos acima pelo juizo,
INDEFIRO o pedido contraposto apresentado em contestacao. Ademais, hei deDEFEIR NO BOJO DA
SENTENCAa tutela de urgencia pleiteada, pois preenchidos os requisitos do Art. 300, NCPC, de modo a
garantir o pagamento da divida. Dessa forma, o motor devera permanecer na posse da requerente para
avaliacao e procedimentos legais devidos. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na exordial e,
consequentemente, CONDENO a parte requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 18.162,50
(dezoito mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente desde o
ajuizamento da acao e com juros de mora desde a citacao. Extingo o processo com julgamento de merito,
com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC.Condeno o requerente em custas e honorarios advocaticios que
fixo em 10% sobre o valor da condenacao. Proceda-se a avaliacao do bem descrito na inicial. Expeca-se
mandado. Em caso de pagamento integral da divida, o motor devera ser devolvido ao requerido. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Rondon do Para/PA, 19 de novembro de 2019. JOSE JONAS LACERDA DE
SOUSAJuiz de Direito Titular

Numero do processo: 0800953-59.2019.8.14.0046 Participacao: EXEQUENTE Nome: MARIA ELIZETE
DE SOUSA MORAES Participacao: EXECUTADO Nome: JOSE SILVA DE MORAES Poder
JudiciarioEDITAL DE CITACAO PRAZO DA LEI Processo: 0800953-59.2019.8.14.0046ACO DE
DIVORCIO LITIGIOSORequerente: MARIA ELIZETE DE SOUSA MORAESAdvogado; DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARARequeridos: JOSE SILVA DE MORAES FAZ SABER a todos os que
virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, o qual foi extraido dos autos, que atraves deste
ficaCITADO o requerido JOSE SILVA DE MORAES, residente e domiciliado em lugar incerto e no sabido,
ficando ciente o mesmo da presente acao que lhe e movida pela requerente, bem como advertido de que
devera apresentar, no prazo da lei, o oferecimento da peca contestatoria, sendo que este prazo comecara
a fluir da data da publicacao do presente edital. E para que ninguem possa alegar ignorancia, determino
que seja o presente Edital afixado no lugar de costume e publicacao na forma da Lei. Dado e passado
nesta cidade de Rondon do Para, Estado do Para, aos 25 de novembro de 2019. Eu,
__________(Vanessa Souza Japiassu Moura, analista judiciario) que o digitei e o subscrevi. JOSE JONAS
LACERDA DE SOUSA Juiz de Direitoda1a Vara Civel da Comarcade Rondon do Para/PA

Numero do processo: 0018384-81.2015.8.14.0046 Participacao: REQUERENTE Nome: VALMIRA
MUNALDI DOS REIS Participacao: ADVOGADO Nome: ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES OAB: 7630/PA
Participacao: MENOR INFRATOR Nome: JOSIVAN DA SILVA ALVES Participacao: TERCEIRO


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