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Diário GO - Tribunal de Justiça

Devidamente citado, o BANCO DO BRASIL S/A, apresentou objecao de preexecutividade, tendo o exequente se manifestado acerca dos mesmos.
Nesse contexto, a juiza singular proferiu a decisao embatida, nos seguintes termos:
(...) A doutrina e a jurisprudencia tem admitido e autorizado a arguicao,
independente de embargos, de materia urgente e demonstravel de pronto
pelos interessados.
Trata-se dos casos que envolvem o pressupostos processuais e
condicoes da acao, cujo exame incumbe ao juiz realizar de oficio,
por dizerem respeito a exigencias de ordem publica,
condicionadas ao proprio exercicio, ainda que parcial, da
jurisdicao (Codigo de Processo Civil  art. 267,  3).
Mostrando-se visivelmente nulo o titulo ou manifestamente
ilegitima a parte contra quem se intenta a execucao, ou ainda
estando a relacao processual contaminada de nulidade plena e
ostensiva, mesmo que parcial, desde que visivel e independa de
producao de provas, cabe o expediente que se vem
denominando objecao ou excecao de executividade ou preexecutividade, dependendo do caso, cujas hipoteses, pro
amplamente tecnicas, agora nao se arguirao, que nada mais sao
que o simples pedido direito de apreciacao e definicao de algum
aspecto processual, extincao ou correcao de alguma faceta
questionavel, independentemente do uso de embargos e da
seguranca do juizo.
E claro, porem, que tal incidente so pode ser eficazmente
promovido quando o aspecto arguido for absoluto e notorio, pelos
proprios elementos de amplo conhecimento e/ou constantes dos
autos.
A arguicao da ausencia dos requisitos da execucao envolve as
materias que cabe ao juiz conhecer de oficio. Se para alcanca-lo
for necessario resolver fatos e provas de maior complexidade,
somente por via de impugnacao a defesa sera arguivel.
Nao e admissivel que, a pretexto de excecao de preexecutividade, pretenda o devedor a instauracao de uma dilacao
probatoria contenciosa, sem observar os pressupostos da
impugnacao a execucao, o que e exatamente o que esta
ocorrendo nos presentes autos, que necessita de pericia contabil
para comprovacao de eventual excesso de execucao. A formula
de admissibilidade pode, portanto, ser assim colocada: exigindo a
excecao de pre-executividade dilacao probatoria, torna-se
imperiosa a oposicao de impugnacao.
NR.PROCESSO:
5013318.75.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 493 de 3565

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