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Diário GO - Tribunal de Justiça

E o relatorio. Passo a decidir.
O recurso e proprio e tempestivo. No entanto, como a irresignacao esta prejudicada,
com base no artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil, afigura-se adequada a
sua apreciacao em sede de decisao monocratica, com a homologacao da
autocomposicao firmada entre as partes.
Conforme relatado, atraves da peticao anexada ao movimento no 05, foi manifestada
ausencia de interesse recursal, em virtude do acordo estabelecido pelos litigantes.
No bojo da avenca, ficou estabelecido que as partes apeladas reconhecem que o
apelante e o legitimo proprietario e possuidor de um bem imovel denominado Fazenda
Nova Arca, com area total de 131 alqueires e 15 litros ou 634,99 hectares de cultura e
campo, bem como que a mesma encontra-se devidamente registrada junto ao Cartorio
de Registro de Imoveis da Comarca de Hidrolandia  Goias, sob a matricula no 9.590,
possuindo seus limites e confrontacoes conforme o termo entabulado.
De outro lado, a parte apelante reconhece que as partes apeladas sao legitimos
proprietarios e possuidores de um bem imovel denominado Fazenda Primavera, com
area total de terras a 27 alqueires ou 130,68 hectares de cultura e campo, assim como
que a mesma encontra-se registrada no Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca
de Hidrolandia  Goias, sob a matricula 2.719, feito em 13 de dezembro de 1982,
possuindo seus limites e confrontacoes conforme o termo entabulado.
Ademais, as partes apelantes e apeladas reconhecem que as divisas das Fazendas
Nova Arca e Primavera possuem um unico ponto de interseccao, que e o Corrego das
Grimpas, sendo o alveo a divisa entre os dois bens imoveis.
As partes, ainda, se comprometem a assinar as cartas de confrontacao de parte a
parte para conclusao dos respectivos GEOs, de acordo com os limites e contracoes do
termo entabulado, bem como a desistencia de toda e qualquer discussao nas esferas
administrativas e judicial.
Acordam em desistir de toda e qualquer acao judicial e recurso em tramite, em
especial do processo no 201004208329 e de seu apenso (no 201600228628).
Firmam o compromisso de corrigir e refazer toda cerca de protecao da nascente da
agua do Corrego das Grimpas, divisa das Fazendas Nova Arca e Primavera, de acordo
com a legislacao ambiental, a fim de que semoventes e outros nao tenham acesso ao
NR.PROCESSO:
0022862.61.2016.8.09.0071
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ROBERTO HORACIO DE REZENDE
Validacao pelo codigo: 10463564072077102, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 654 de 3565

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