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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?
11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?
12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?
13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?
- Quesitos do INSS:
1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?
2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito
ATESTAR que a suposta deficiencia e INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral
ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?
3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?
5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em
vista que se trata de questao a ser melhor aferida na fase de sentenca, quando entao
se faz uma cognicao plena e exauriente da materia fatica apresentada, depois de um
amplo contraditorio e de uma proficiente instrucao processual, notadamente apos a realizacao de pericia medica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Nomeio perito o Dr. Mario Guilherme Antonio Barrocas, para efetuar o exame
tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario
e responder aos quesitos formulados por este juizo e pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de peticao protocolizada em 19 de
fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por
ocasiao da propositura da acao.

9) Ha chance de reabilitacao profissional?
10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?
11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?
12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?
13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?

Com a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 17 de dezembro de 2008.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
58 - 2008.51.68.006737-9 (PROCESSO ELETRONICO) ALDA VALERIA DOS
SANTOS MOTTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
Defiro o pedido de gratuidade de justica com base no art. 4o,  1o da Lei no
1.060, de 1950.
Acolho o patrocinio do ilustre advogado constituido pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.
INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em
vista que se trata de questao a ser melhor aferida na fase de sentenca, quando entao
se faz uma cognicao plena e exauriente da materia fatica apresentada, depois de um
amplo contraditorio e de uma proficiente instrucao processual, notadamente apos a realizacao de pericia medica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Nomeio perito o Dr. Mylton Luiz de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame
tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario
e responder aos quesitos formulados por este juizo e pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de peticao protocolizada em 19 de
fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por
ocasiao da propositura da acao.
Deve a parte autora comparecer no consultorio localizado na Rua Ailton da
Costa, 115, sobre loja, Bairro Vinte e cinco de agosto, Duque de Caxias, RJ, Cep:
25071-160, no dia 15/01/2009, as 10:00 horas, para realizacao da pericia, munida de
documento de identidade e todos os demais documentos comprobatorios da alegada
doenca, tais como laudos de exames medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias,
ressonancias magneticas, que possam auxiliar na realizacao do exame pericial.
Defiro a indicacao do medico assistente tecnico feita pelo INSS, atraves da
Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto a parte autora a indicacao de assistente tecnico e a apresentacao de quesitos, caso tenha interesse.
Prazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da pericia.
Apresentado o laudo, vista as partes para manifestacao pelo prazo de 10 (dez) dias.
Prestados os esclarecimentos requisitados pelo juizo ou requeridos pelas partes, expeca-se oficio requisitorio a Direcao do Foro, para pagamento dos honorarios periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3o da Resolucao no 558,
de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justica Federal.
- Quesitos do Juizo:
1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?
2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?
3) Desde quando a parte autora e portadora da doenca e ha quanto tempo
esta incapacitada?
4) Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?
5) Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel
afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?
6) Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E
de suas sequelas? Especifique.
7) As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?

- Quesitos do INSS:
1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?
2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito
ATESTAR que a suposta deficiencia e INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral
ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?
3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?
5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.
Com a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 17 de dezembro de 2008.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
57 - 2008.51.68.006735-5 (PROCESSO ELETRONICO) MANOEL EUGENIO
FERREIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. .
Defiro o pedido de gratuidade de justica com base no art. 4o,  1o da Lei no
1.060, de 1950.
INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em
vista que se trata de questao a ser melhor aferida na fase de sentenca, quando entao
se faz uma cognicao plena e exauriente da materia fatica apresentada, depois de um
amplo contraditorio e de uma proficiente instrucao processual, notadamente apos a realizacao de pericia medica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Nomeio perito o Dra. Ellen Fraga, para efetuar o exame tecnico necessario ao
esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario e responder aos que-

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sitos formulados por este juizo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de peticao protocolizada em 19 de fevereiro de 2008),
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