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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
43Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Empreendimentos Imobiliarios SPE 003 S/A - (Alphaville Ceara Empreendimentos Imobiliarios SPE 003 S/A) e Dias Branco 
Incorporadora SPE 003 S/A. Agravada: Lilian Maria Matos Serejo. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE 
SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A 
Camara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 25 
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS AUTOS DIGITAIS, No 0627386-84.2018.8.06.0000 DE IGUATU. Agravantes: R. M. S. G. e L. 
M. S. G. - Representados por: D. M. S. G.. Agravado: V. G. A. J.. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE 
SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A 
Camara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 26 
APELACAO CIVEL, NOS AUTOS DIGITAIS, No 0000486-48.2009.8.06.0059 DE CARIRIACU. Apelante: Lucia Vanda de Morais 
Guimaraes. Apelado: Jose Maximiano Filho. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, 
FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade 
de votos, nao conheceu do recurso apelatorio, nos termos do voto do Relator. 27  APELACAO CIVEL, NOS AUTOS DIGITAIS, No 
0000054-29.2009.8.06.0059 DE CARIRIACU. Apelante: Lucia Vanda de Morais Guimaraes. Apelado: Jose Maximiniano Filho. 
Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA 
LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade de votos, nao conheceu do 
recurso apelatorio, nos termos do voto do Relator. 28  AGRAVO INTERNO, NOS AUTOS DIGITAIS, No 002823066.2007.8.06.0001/50000 DE FORTALEZA. Agravante: Associacao dos Ex-Alunos do Colegio Militar. Agravado: Pedro Pereira 
da Silva. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA 
LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, 
mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 29  AGRAVO REGIMENTAL, NOS AUTOS DIGITAIS, No 
0001835-25.2016.8.06.0000/50000 DE EUSEBIO. Agravante: Petroleo Brasileiro S/A. - Petrobras. Agravados: PCA - Comercio 
de Produtos Alimenticios Ltda  EPP e PCA - Refeicoes Coletivas e Hospitalares Ltda. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. 
HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA 
Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos 
do voto do Relator. 30  APELACAO CIVEL, NOS AUTOS DIGITAIS, No 0124496-66.2017.8.06.0001 DE FORTALEZA. Apelantes: 
M.U.F. Torquato, Marcos Ulisses Farias Torquato, Adriana Torquato Pedrosa e Vanderley Farias Pedrosa. Apelado: Banco do 
Brasil. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA 
LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso 
apelatorio, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 31  APELACAO CIVEL, NOS AUTOS DIGITAIS, No 
0168644-36.2015.8.06.0001 DE FORTALEZA. Apte/Apdo: Planos Tecnicos do Brasil Ltda. Apte/Apdo: Espolio de Maria Helena 
Braga Parente. Inventariante: Claudia Maria Parente Alves Cavalcanti. Apte/Apdo: Leda Maria Castelar Pinheiro Maia. 
Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA 
LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar 
suscitada por Planos Tecnicos do Brasil Ltda., e, no merito, tambem por votacao unanime, conheceu do recurso apelatorio para 
dar-lhe provimento. Quanto aos Apelos interpostos pelo espolio de Maria Helena Braga Parente e por Leda Maria Castelar 
Pinheiro Maia, os mesmos restaram prejudicados, tudo nos termos do voto do Relator. 32  AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS 
AUTOS DIGITAIS, No 0621338-17.2015.8.06.0000 DE FORTALEZA. Agravante: Agropecuaria Lys S/A. Agravada: Massa Falida 
Future Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO 
Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por 
unanimidade de votos, conheceu do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 33  AGRAVO DE 
INSTRUMENTO, NOS AUTOS DIGITAIS, No 0622208-28.2016.8.06.0000 DE TAUA. Agravante: Joao Kennedy Carvalho 
Alexandrino. Agravados: Roberto Carvalho Alexandrino e Maria Lucia Almeida Alexandrino. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. 
HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA 
Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos 
do voto do Relator. 34  APELACAO CIVEL, NOS AUTOS DIGITAIS, No 0863594-22.2014.8.06.0001 DE FORTALEZA. Apelante: 
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Apelado: Tarcio Moreira de Oliveira. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA 
DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: 
A Camara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso apelatorio, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do 
Relator. 35  EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS AUTOS DIGITAIS, No 0623386-12.2016.8.06.0000/50000 DE JAGUARUANA. 
Embargante: EIT Engenharia S/A. Embargado: CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A. Julgadores: 
Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA 
LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaracao, 
mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. 36  AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS AUTOS DIGITAIS, No 
0626562-96.2016.8.06.0000 DE FORTALEZA. Agravante: Neusilon Ferreira Fernandes. Agravadas: Gente Seguradora S/A e 
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. FRANCISCO MAURO FERREIRA 
LIBERATO  Relator, VERA LUCIA CORREIA LIMA e HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Sintese do julgamento: A Camara, 
por unanimidade de votos, conheceu do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 37  AGRAVO 
REGIMENTAL, NOS AUTOS DIGITAIS, No 0626788-04.2016.8.06.0000/50000 DE FORTALEZA. Agravante: REDFOX  Comercio 
de Veiculos e Pecas Ltda. Agravado: Marcelo Brasileiro Abreu - ME. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA 
DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: 
A Camara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 38 
AGRAVO INTERNO, NOS AUTOS DIGITAIS, No 0625274-79.2017.8.06.0000/50000 DE FORTALEZA. Agravante: Banco Citibank 
S/A. Agravado: Roberto Moreira Feliciano. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, 
FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade 
de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 39  APELACAO CIVEL, NOS 
AUTOS DIGITAIS, No 0002486-38.2013.8.06.0105 DE ITATIRA. Apelante: Maria Marilene Lobo Guerra. Apelada: Maria Aurea 
Lobo. Julgadores: Os Exmos. Srs. Deses. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO  Relator, FRANCISCO MAURO FERREIRA 
LIBERATO e VERA LUCIA CORREIA LIMA  Sintese do julgamento: A Camara, por unanimidade de votos, rejeitou a preliminar 
suscitada e, no merito, tambem por votacao unanime, conheceu do recurso apelatorio, mas para negar-lhe provimento, nos 
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