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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1022 P. I.C. - ADV: JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP) Processo 0009968-73.2018.8.26.0309 (processo principal 0027982-86.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Guarda - N.E.R.V. - - N.R.R.V. - E.R.V. - Vistos. Defiro a JG ao executado. Anote-se. Da prescricao: como bem asseverado pelo MP em sua cota de fls.137, contra menores, como e o caso nestes autos, nao corre a prescricao. Assim, fica a afastada de plano esta preliminar. Considerando pedido do executado, em atencao ao artigo 694 do NCPC determino remetam-se ao CEJUSC para agendamento de audiencia de MEDIACAO, e em seguida, cumpra a serventia as citacoes e intimacoes necessarias. Desde logo consigno que DEVERAO AS PARTES COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS - art. 334, paragrafo 9o do NCPC. (local: Forum - 3o andar - CEJUSC) ******* Ficam as partes cientes de que: A) o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). B) esta em vigor a RESOLUCAO 809/2019 do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo que trata da REMUNERACAO dos mediadores, a ser paga pelas partes do processo, preferencialmente, em fracoes iguais. Cientes, entretanto, da disposicao do artigo 14 de referida Resolucao que diz que e assegurada aos necessitados, beneficiarios da assistencia judiciaria gratuita, a gratuidade da mediacao e da conciliacao. 4. Restando infrutifera a tentativa de composicao, encaminhem-se os autos a contadoria. 5. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Intime-se. (Audiencia de Mediacao Data: 17/12/2019 Hora 10:40) - ADV: THAIS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), KATIE LOUISE RIGOLO LOPES (OAB 203798/ SP) Processo 0010054-10.2019.8.26.0309 (processo principal 1002188-02.2017.8.26.0309) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - M.S.V. - R.A.V. - Vistos. 1. Cota do MP de fls. 61: 2. Fls. 57: esclarecam os exequentes o pedido, pois nao ha mandado expedido para cumprimento na Rua Joao Ricardo Tenorio Cavalcante, no 72, Vila Ana, nesta cidade. 3. Sem prejuizo, regularize o exequente Bruno sua representacao processual. - ADV: ELVIS DOS SANTOS SILVA (OAB 370171/SP) Processo 0010158-02.2019.8.26.0309 (processo principal 1013380-63.2016.8.26.0309) - Habilitacao - Tutela e Curatela - M.T.T.C.D.N. - - C.R.D.N. - - L.A.D.N. - Vistos. Diante da concordancia do representante do Ministerio Publico as 222, defiro o prazo de 30 dias, conforme postulado as fls. 167, para apresentacao das contas relativas ao periodo compreendido entre os meses de novembro de 2018 a agosto de 2019. Sem prejuizo, diante da juntada das contas concernentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2018 (fls. 168/218), determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP) Processo 0010158-02.2019.8.26.0309 (processo principal 1013380-63.2016.8.26.0309) - Habilitacao - Tutela e Curatela - M.T.T.C.D.N. - - C.R.D.N. - - L.A.D.N. - Vistos. Acolho a cota retro Ministerial. Diante da juntada das contas concernentes aos meses de novembro de 2018 a outubro de 2019 (fls. 227/377), determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP) Processo 0012535-77.2018.8.26.0309 (processo principal 0036295-07.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - J.T.O.R. - I.L.R. - Vistos. 1. Fls. 101: ciente. Em continuidade ao despacho de fls. 84, ao MP. - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 155842/SP), CAIO CESAR ZOMIGNANI (OAB 212900/SP), FERNANDO BERGAMASCO (OAB 174533/SP) Processo 0014649-52.2019.8.26.0309 (processo principal 1019237-22.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Fixacao - H.G.S.S. - H.A.S. - Vistos. RECEBO fls. 28 como ADITAMENTO. 2. Intime-se pessoalmente o executado, POR PRECATORIA, para que, NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, efetue o pagamento das pensoes supostamente em atraso, bem como as demais que vencerem no decorrer do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetua-lo, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, SER DECRETADA SUA PRISAO CIVIL PELO PRAZO DE 1 (UM) ATE 3 (TRES) MESES BEM COMO SER O DEBITO LEVADO A PROTESTO (art. 528 e e paragrafos do Novo Codigo de Processo Civil). 3. Memoria de calculo as fls. 02. Observacao ao patrono: a parte interessada devera distribuir a carta precatoria digital ao Juizo Deprecado, utilizando-se de peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos do Comunicado CG 1951/2017, e comprovar a efetiva distribuicao no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: KATIA REGINA PERBONI (OAB 90658/SP) Processo 0014650-37.2019.8.26.0309 (processo principal 1003181-11.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Revisao - F.H.A. - F.C.O. - 1. Trata-se de cumprimento de sentenca relativo aos honorarios advocaticios. 2. Verifica-se, as fls. 73 (item 1) do feito principal, que em favor do ora executado, naqueles autos autor, foi deferido o beneficio da gratuidade processual, assim sendo, e certo que a verba de sucumbencia em relacao a qual foi ele condenado SOMENTE podera ser dele exigida quando perder a condicao legal de necessitado (artigo 98, paragrafo 3o, do CPC). Portanto, cabe ao credor DEMONSTRAR que deixou de existir a situacao de hipossuficiencia para que a condicao suspensiva de exigibilidade possa ser afastada. 3. Assim sendo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. 4. No silencio, o feito sera extinto sem analise do merito. Int. - ADV: FAOUEZ HASSAN AYOUB (OAB 276782/SP) Processo 0015219-38.2019.8.26.0309 (processo principal 1018142-88.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Oferta - L.V.J. - Verifica-se que o patrono, equivocadamente, instaurou um INCIDENTE. Assim, determino que o advogado peticione nos corretos autos (0009516-29.2019) a fim de que o pleito possa ser efetivamente apreciado, ficando certo de que devera faze-lo por meio do PROTOCOLO DE PETICAO INTERMEDIARIA, evitando-se a instauracao de incidentes desnecessarios. A serventia, determino o cancelamento ou a extincao deste feito, conforme cabivel ao caso. Int. - ADV: LEVI VENCESLAU JUNIOR (OAB 212023/SP) Processo 0017586-69.2018.8.26.0309 (processo principal 0002769-44.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - Y.D.A. - P.V.F.S.A. - Vistos. O executado P.V.F.S.A, foi pessoalmente intimado para pagamento do debito alimentar no prazo de 03 dias (fls. 52) e quedou-se inerte, nao comprovando qualquer pagamento nem tampouco justificando a impossibilidade de faze-lo (57). Logo em seguida, a parte exequente se manifestou pela decretacao da prisao civil do executado, bem como juntou nova planilha de calculo atualizada do debito (fls. 71/72). Diante disso, e face a anuencia ministerial de fls. 78/79, decreto sua PRISAO ADMINISTRATIVA pelo prazo de 30 dias (artigo 19 da Lei de Alimentos c. c. artigo 528 paragrafo 3o do NCPC), expedindo-se mandado com o prazo de 02 anos de validade. Observo que o cumprimento da prisao devera ser exclusivo, portanto, sem concomitancia com quaisquer outros tipos de prisoes processuais. Determino ainda que seja o debito apresentado pela parte exequente desde logo levado a protesto (posto que ja decorrido o prazo legal para pagamento voluntario), conforme determinado no artigo 528, paragrafo 1o do NCPC, com as observacoes do artigo 517 do mesmo diploma legal, devendo o cartorio de protesto, oportunamente comunicar este Juizo eventual pagamento (item 20.5.1 - NSCGJ). Providencie a serventia o necessario, sendo que COPIA DESTE SERVIRA COMO OFICIO - a ser remetido por e.Mail - e ANEXANDO-SE a copia da memoria de calculo atualizada (fls.72). Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DA CUNHA FERREIRA (OAB 314775/SP), MARIA DA GRACA VILLACA BORIN BELLINI (OAB 208722/SP), ROSANGELA APARECIDA DOS S BATISTIOLI (OAB 136483/SP) Processo 1000617-88.2018.8.26.0655 - Procedimento Comum Civel - Guarda - D.S. - F.M.S. - - M.S.S. - Vistos. 1. Fls. 139/140: expeca-se novo mandado, que devera ser instruido com copia da peticao e documento de fls. 139/140, a fim de que seja a requerida localizada pelo oficial de justica. Providencie a Serventia. 2. Sem prejuizo, ante a informacao de que a menor

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