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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 446 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0047695-52.2017.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0006152-60.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2017.00467762 - AGTE: ANTONIO BANDEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0047695-52.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: ANTONIO BANDEIRA DE ALMEIDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO MONOCRATICA Observa-se que o juizo de 1o grau proferiu sentenca, conforme fls. 196/197 dos autos de origem. Diante disto, evidencia-se a perda superveniente do objeto, ficando prejudicado o presente Instrumento nos termos do art. 932, inc. III, do CPC/15, razao pela qual NEGA-SE-LHE CONHECIMENTO. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. AI 0047695-52.2017.8.19.0000 - AF Des. Fernando Cerqueira Chagas 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057582-60.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0043367-14.2007.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00567546 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: NELBER MACIEL DE SOUZA AGDO: ARLETE CORECHA DE SOUZA AGDO: MARCELO MACIEL CORECHA DE SOUZA AGDO: NILBA MACIEL CORECHA DE SOUZA AGDO: THAYLANNE MACIEL DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL Embargos de Declaracao - AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0057582-60.2017.8.19.0000 EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EMBARGADO: NELBER MACIEL DE SOUZA E OUTROS RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO Diante do exposto, nao vislumbrando qualquer omissao, contradicao ou obscuridade no decisum, REJEITAM-SE os Embargos de Declaracao opostos. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. Decima Primeira Camara Civel ED na AC 0206902-21.2016.8.19.0001- AF Des. Fernando Cerqueira Chagas fls. 3 Decima Primeira Camara Civel ED no AI 0057582-60.2017.8.19.0000- AF Des. Fernando Cerqueira Chagas fls. 1 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004422-86.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Acao: 0006098-72.2017.8.19.0075 Protocolo: 3204/2018.00045503 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ OAB/RJ-172014 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 AGDO: ALINE DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES OAB/RJ-141416 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0004422-86.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. AGRAVADO: ALINE DE ASSIS DA SILVA RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO Alem do mais, evidencia-se a possibilidade de ocorrencia de dano inverso na hipotese de a ora agravada permanecer sem acesso ao servico essencial de eletricidade. Sendo assim, INDEFERE-SE a atribuicao de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao d. Juizo a quo (art. 1.019, inc. I, do NCPC). Intime-se a Agravada para que, desejando, se manifeste no prazo de 15 dias. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018. AI 0004422-86.2018.8.19.0000- AF Des. Fernando Cerqueira Chagas 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004503-35.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0021811-18.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00046367 - AGTE: PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE OAB/DF-018739 AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0004503-35.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO Sob este prisma, nao e possivel, ao menos num exame perfunctorio, vislumbrar a probabilidade do direito alegado pela ora recorrente a infirmar a decisao alvejada, especialmente porque, ao que tudo indica, houve inadimplemento contratual. Ademais, o juizo deferiu a prova pericial, a qual ainda nao foi realizada. Em vista disto, indefere-se o efeito suspensivo. Comunique-se ao d. Juizo a quo (art. 1.019, inc. I, do NCPC). Ao agravado. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. AI no 0004503-35.2018.8.19.0000- AF Des. Fernando Cerqueira Chagas 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004612-49.2018.8.19.0000 Assunto: Protesto Indevido de Titulo / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0124414-58.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00047365 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 AGDO: ARTHUR DA SILVA MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA OAB/RJ-107583 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004612-49.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AGRAVADO: ARTHUR DA SILVA MAGALHAES JUNIOR RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO Outrossim, cumpre observar que a parte Autora nao esta em debito com a re, ora Agravante. Na hipotese, evidencia-se a possibilidade de ocorrencia de dano inverso, caso o ora agravado permaneca sem o fornecimento da energia eletrica. Deste modo, indefere-se a atribuicao de feito suspensivo ao presente Instrumento deduzido pelo ora Agravante em sua peca inaugural, a fim de que resguarde o contraditorio, nos termos do art. 955 do NCPC, e o pronunciamento definitivo deste E. Colegiado. Informe-se o d. juiz a quo da decisao supra e solicitem-se as informacoes. Intime-se o agravado para, caso queira, manifestar-se em contrarrazoes. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018. AI 0004612-49.2018.8.19.0000-AK

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