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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 40
Julgamento Virtual
Pauta de Julgamento Virtual
De ordem do Presidente da Egregia Segunda Camara 
Criminal, Exmo(a). Des(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes, 
faco publico que, apos cumpridas as formalidades legais e prazo 
para manifestacao de cinco (05) dias, de acordo com a Emenda 
Regimental No 001/2018, os seguintes processos serao julgados 
virtualmente (sem sessao de julgamento presencial):
01. ADV/REP.: Manoel Vicente da Silva Neto (13488/AM) - 
Processo 4004059-14.2019.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal 
- Impetrante: Manoel Vicente da Silva Neto - Paciente: Fabian 
Castro Benitez - Impetrado: Juizo de Direito da 2a. Vara Criminal 
de Manacapuru-am - Relator: Djalma Martins da Costa
Secretaria da Segunda Camara Criminal, em  Manaus, 10 de 
setembro de 2019.
SECAO VI
VARAS - COMARCA DA CAPITAL
1a VARA CIVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL E DE ACIDENTES DE 
TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO SHEILLA JORDANA DE SALES
ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA FRANCISCA GARCIA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0286/2019
ADV: MARIA LIRIA NEVES DA SILVA (OAB 10639/AM) 
- Processo 0236681-33.2019.8.04.0001 (processo principal 
0614441-82.2019.8.04.0001) - Cumprimento Provisorio de 
Sentenca - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - REQUERENTE: 
Marlene Barros de Lima - Vistos, etc... Tendo em vista que a peticao 
foi protocolizada equivocadamente como processo incidente, 
determino sejam as pecas trasladadas aos autos principais. Apos, 
cancele-se o presente incidente ou proceda-se a devida baixa. 
P.R.I.
ADV: WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR (OAB 3220/AM), 
ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: 
LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: 
GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: ISABELA 
MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB 118303/MG), ADV: 
KAMILA DA SILVA FREITAS (OAB 8458/AM), ADV: RAIMUNDO 
SERVULO LOURIDO BARRETO (OAB 3135/AM) - Processo 
0241898-67.2013.8.04.0001 - Desapropriacao - Desapropriacao 
por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 - REQUERENTE: Amazonas 
Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDO: Raimundo Nonato 
Multima Paz - Homologo a desistencia do feito para fi ns do 
artigo 200, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. Em 
consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolucao 
do merito, com fulcro no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. 
Custas pagas. Proceda-se a baixa.
ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 5797/AM), ADV: 
LUMA VIEIRA MARQUEZ (OAB 10959/AM), ADV: CARLOS MURILO 
LAREDO SOUZA (OAB 7356/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO 
BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: GUILHERME CARVALHO MELO 
(OAB 11086/AM), ADV: JOSE AMUD EUFRASIO (OAB 7425/
AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: 
RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9169/AM) - Processo 
0601249-53.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - 
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Manoel Cristovao 
de Oliveira - REQUERIDO: Jonasa Empreendimentos Imobiliarios 
Ltda. - Direcional Engenharia S/A - Vistos, Face certidao da lavra 
da Sra. Escriva de fl . 436, destituo o expert nomeado na decisao de 
fl s. 429/431 e nesta oportunidade nomeio novo perito Sr. BRUNO 
CORREA DA SILVA, engenheiro, cujo curriculo tambem consta do 
Banco de Peritos disponivel no sitio eletronico deste E. Tribunal, 
para que realize a prova requerida. Determino a Secretaria que 
intime o referido expert para que, no prazo de 05 dias: i) apresente 
proposta de honorarios; ii) apresente seus contatos profi ssionais, 
dentre os quais endereco de e-mail, tudo conforme assim 
insculpido no art. 465,  2o, I e III, do CPC. No mais, cumpram as 
partes o ja determinado na decisao supramencionada em todos os 
seus termos. Determino a Secretaria que: Publique esta decisao 
para que as partes fi quem intimadas do seu conteudo decisorio. 
intime o perito aqui nomeado para apresentar os dados apontados 
no corpo desta decisao; Apos a resposta do referido perito, intimar 
as partes para se manifestarem, em 05 dias, sobre o valor dos 
honorarios; Decorrido o prazo para manifestacao das partes acima 
mencionada, facam os autos conclusos para despacho, a fi m de 
que sejam arbitrados honorarios periciais, nos moldes do art. 465, 
3o, do NCPC, ou apreciada eventual impugnacao aos honorarios 
periciais propostos. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: ANDREY FARACHE BARROSO (OAB 12705/AM), ADV: 
ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO (OAB 2599/AM), ADV: 
JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3725/AM) 
- Processo 0608124-68.2019.8.04.0001 - Monitoria - Compra e 
Venda - REQUERENTE: Sovel da Amazonia Ltda - REQUERIDO: 
Diego Alexandre Costa Moreira Me - Ante o exposto, indefi ro o 
pedido de consulta ao Infojud por entender que a parte demandante 
nao esgotou os meios que lhe sao acessiveis para obter o 
endereco correto da parte requerida. Oportunamente, fi ca intimado 
a parte autora para indicar o endereco da parte re no prazo de 
10 dias, sob pena de nao se interromper a prescricao, na forma 
do art. 240, 2o do NCPC. Decorrido 30 dias da intimacao deste 
despacho sem manifestacao do autor em que promova diligencias 
aqui determinadas, entendo que fi cara caracterizado abandono da 
causa, motivo pelo que determino a intimacao pessoal do autor 
para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, na forma 
do art. 485, 1o, do NCPC.
ADV: MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA (OAB 1082A/AM), 
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 
0611262-77.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - 
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Pedro Marinho 
Filho - REQUERIDO: Ace Seguradora S.a - Vistos. Tendo em vista 
o petitorio retro, entendo que o conteudo fonografi co indicado deve 
ser reproduzido em Juizo, sob a presenca das partes, para que 
seja garantido o contraditorio e a ampla defesa. Nesse sentido, 
designo audiencia de instrucao e julgamento para que ocorra 
sua reproducao, com fundamento no art. 422 e 440, ambos do 
NCPC. Por derradeiro, determino que o reu apresente o conteudo 
fonografi co na audiencia supradeterminada em midia pen-drive, 
sendo de sua responsabilidade a reproducao de tal prova.
ADV: MARIA DO CEU RODRIGUES ALMEIDA (OAB 12416/
AM), ADV: MARIA DA CONCEICAO LIMA DE SENA (OAB 12106/
AM), ADV: DANIELLE CRISTHINA DEDA FERREIRA (OAB 46165/
PR), ADV: LUCELIA GOMES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 
10142/AM) - Processo 0612527-17.2018.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - Acidente de Transito - REQUERENTE: Lucio 
Lopes Rodrigues - REQUERIDO: Viacao Sao Pedro Ltda. - Vistos. 
Primeiramente,reconheco a incidencia das normas consumeristas 
ao caso em comento, visto que o autor foi vitima de acidente de 
consumo, sendo, portanto, consumidor bystander, nos moldes do 
art. 17, do CDC. Dessarte, inverto o onus da prova em favor do 
autor, ante a sua hipossufi ciencia no plano tecnico e probatorio, nos 
moldes do art. 6o, VIII, do CDC. No mais, INDEFIRO a denunciacao 
da lide, tendo em vista a proibicao expressa constante do art. 88, 
do CDC, aplicavel a hipotese em comento, visto que a causa de 
pedir dos autos versa sobre fato do servico. Adiante, DEFIRO os 
pedidos de oitiva do motorista da re, consoante requerido por esta 
as fl s. 84. Abro o prazo de 05 dias para que as partes juntem rol 
de testemunhas, acaso queiram produzir referida prova. Consigno 
que e dever de cada parte intimar suas testemunhas sobre o dia 
da audiencia, conforme art. 455, caput, do NCPC. Dessarte, 
determino seja pautada audiencia de instrucao e julgamento. 
Ademais, no prazo de 05 dias, determino que as partes digam se 
pretendem produzir outras provas, nesse sentido, determino que: 
I- Caso haja pedido de prova pericial, devem as partes declinar 
a sua fi nalidade e indicar a especialidade do perito. Ultimadas 
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