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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Execucao de Titulo Extrajudicial em: 13/09/2019---REQUERENTE:BANCO DA AMAZONIA SA BASA
Representante(s): OAB 11481 - RUI FRAZAO DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 11471 - FABRICIO DOS
REIS BRANDAO (ADVOGADO) OAB 19711 - JAMILLE PASTANA DA CUNHA (ADVOGADO)
REQUERIDO:FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARNEIRO. DECISO 1. A partir da vigencia da
Lei Estadual no 8.328/2015, as consultas, solicitacoes e restricoes eletronicas que utilizem os mecanismos
do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estao sujeitas ao recolhimento antecipado de custas processuais,
conforme art. 3o, XVIII e 8o, e art. 12 da referida lei. 2. Diante disso, intime-se o Exequente para que, no
prazo de 15 dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes. 3. Acerca da utilizacao dos sistemas
INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, faco as seguintes observacoes: a) para a realizacao de consulta nos
sistemas e necessario o numero do CPF da parte requerida; b) o sistema INFOJUD serve para a busca de
informacoes cadastrais da parte, especialmente endereco; c) o sistema BACENJUD serve para a consulta
e bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado e, de modo subsidiario, para a busca
de endereco; o resultado da pesquisa e disponibilizado em 02 dias uteis; d) o sistema RENAJUD presta
informacoes acerca dos veiculos registrados em nome da parte, com os seus dados, inclusive endereco;
e) e de responsabilidade e interesse do credor manter atualizado o calculo de eventuais debitos
existentes. 4. Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas pertinentes, independentemente de
nova conclusao, intime-se, pessoalmente, via AR, a parte autora para que, nos termos do artigo 485, 1o,
supra a falta, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao da acao por abandono. 5. P. I. C. Eldorado dos
Carajas, 01 de outubro de 2019. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juiza de direito


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