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Diário MT - Justiça

Processo Numero: 1043920-71.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
CRISTIANE MARIA DO ROSARIO (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCIA NIEDERLE OAB - MT10458-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REU)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimacao da 
parte autora para, querendo, impugnar a contestacao no prazo legal. 
OBSERVACAO: O processo esta integralmente disponibilizado pelo 
Sistema PJE - Processo Judicial Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006.
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1026868-28.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
SONDAGUA SONDAGENS E PERF DE POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP 
(ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)
Advogado(s) Polo Ativo:
CAROLINA ABREU BIAVA OAB - MT21570/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimacao da 
parte autora para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, 
justificando-as sob pena de indeferimento. OBSERVACAO: O processo 
esta integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial 
Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006.
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1026868-28.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
SONDAGUA SONDAGENS E PERF DE POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP 
(ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)
Advogado(s) Polo Ativo:
CAROLINA ABREU BIAVA OAB - MT21570/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimacao da 
parte autora para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, 
justificando-as sob pena de indeferimento. OBSERVACAO: O processo 
esta integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial 
Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006.
Intimacao Classe: CNJ-105 MANDADO DE SEGURANCA
Processo Numero: 1035106-36.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
SANTA EDWIGES INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS ORGANICOS DE 
JUINA LTDA - EPP (IMPETRANTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
LUIS CARLOS CORREA DE MELLO OAB - MT8690/O (ADVOGADO(A))
MAITE CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO OAB - MT0017461A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
GERENTE DE FISCALIZACAO DOS SEGMENTOS DE COMUNICACAO E 
ENERGIA (IMPETRADO)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade REITERAR a 
intimacao da parte autora para CIENCIA da decisao proferida nos autos, a 
seguir transcrita, e para RECOLHER, por meio de Guia de Diligencia, no site 
do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso 
(http://arrecadacao.tjmt.jus.br), comprovando nos autos, o valor referente 
as despesas do Sr. Oficial de Justica em cumprimento de diligencia no 
Bairro Centro Politico Administrativo, em Cuiaba-MT. OBSERVACAO: O 
processo esta integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE (Processo 
Judicial Eletronico), nos termos do artigo 9.o da Lei 11.419/2006. DECISAO: 
Desta forma, com sustentaculo no poder geral da cautela, postergo a 
apreciacao do pedido de tutela de urgencia para apos a notificacao da 
autoridade coatora e do Ministerio Publico Estadual, o que faco com vistas 
a colher maiores elementos a fim de decidir com mais seguranca. 
Notifique-se a autoridade nominada como coatora, para, querendo, no 
prazo de ate 10 (dez) dias, prestar as informacoes que entender 
convenientes (art. 7o, I, da Lei no. 12.016/2009), observado disposto no 
art. 7o, II, da Lei no. 12.016/2009. Decorrido o prazo com ou sem as 
informacoes, certifique-se e ouca-se o ilustre representante do Ministerio 
Publico (artigo 12 da Lei no. 12.016/2009). Apos, conclusos (art. 12, 
paragrafo unico da Lei MS). As urgentes providencias. Intime-se. 
Cumpra-se.
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1028847-25.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
ROSA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
HERBERT REINALDO DE OLIVEIRA PORTO OAB - MT17626/O-O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REU)
ESTADO DE MATO GROSSO (Fazenda Publica Estadual) (REU)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimacao da 
parte autora para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, 
justificando-as sob pena de indeferimento. OBSERVACAO: O processo 
esta integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial 
Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006.
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1035842-88.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
GERALDO SILVEIRA DA SILVA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
Bruno Jose Ricci Boa Ventura OAB - MT0009271A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REU)
 
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimacao da 
parte autora para, querendo, impugnar a contestacao no prazo legal. 
OBSERVACAO: O processo esta integralmente disponibilizado pelo 
Sistema PJE - Processo Judicial Eletronico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006.
2a Vara Especializada da Fazenda Publica
Intimacao
Intimacao Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1034741-79.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
NELSON MASSAYUKI YOSHITAKE (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO OAB - MT0007082A-O 
(ADVOGADO(A))
MARCOS DANTAS TEIXEIRA OAB - MT3850/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (REU)
 
FINALIDADE: EFETUAR A INTIMACAO DO POLO ATIVO, acima qualificado, 
do teor da decisao a seguir transcrita, proferida nos autos do processo 
acima identificado. OBSERVACOES: O processo esta integralmente 
disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletronico, no 
endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.o 
DA LEI 11.419/2006. DECISAO:Vistos. Cuida-se de ACAO ORDINARIA 
movida por VIRGINIA CLEMENTINA DA SILVA em face do ESTADO DE 
MATO GROSSO. Postulou assistencia judiciaria gratuita. Atribuiu a causa o 
valor de R$ 133.938,50. Registra-se, por oportuno, que para a concessao 
da assistencia judiciaria gratuita a parte, nao devera apenas declarar 
hipossuficiencia, mas comprovar, indubitavelmente, a sua incapacidade 
financeira, ainda que momentanea, na forma do artigo 98, caput/CPC e 
artigo 5o, LXXIV/CF. O pedido, portanto, deve ser embasado com as 
provas e nao meras alegacoes. Por prudencia e cautela, determino a 
intimacao do requerente para, querendo, no prazo de ate 15 (quinze) 
comprovar a alegada hipossuficiencia financeira na forma dos artigos 98, 
caput do CPC e 5o, LXXIV/CF e/ou promover o recolhimento das custas, 
pena de indeferimento. Com ou sem manifestacao, conclusos. As 
providencias. Cumpra-se.
Expediente
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 214 de 512
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