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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

respectiva Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) dos profissionais responsaveis pela sua elaboracao.
Art. 22 - A Ficha de Inspecao de Seguranca Especial tera seu modelo sugerido pelo INEA e devera ser preenchida diretamente no SisBar.
Art. 23 - As classificacoes do NPA e do NPGB deverao constar no
Relatorio da ISE e serao definidas de acordo com as orientacoes
apresentadas nos artigos 14 e 15 desta Resolucao.
SECAO II
DA REALIZACAO DA ISE
Art. 24 - O empreendedor devera realizar ISE:
I - quando o NPGB for classificado como Alerta ou Emergencia;
II - antes do inicio do primeiro enchimento do reservatorio;
III - quando da realizacao da Revisao Periodica de Seguranca de Barragem;
IV - quando houver deplecionamento rapido do reservatorio;
V - apos eventos extremos, tais como: cheias extraordinarias, sismos
e secas prolongadas;
VI - em situacoes de descomissionamento ou abandono da barragem;
VII - em situacoes de sabotagem;

Art. 33 - O PAE devera ser elaborado e apresentado ao INEA antes
do inicio do primeiro enchimento e devera estar disponivel para utilizacao pela equipe de seguranca de barragem.
Art. 34 - O PAE devera ser entregue e atualizado regularmente anualmente.
 1 - Nas hipoteses de alteracao de enderecos, telefones e e-mails
dos contados contidos no Fluxograma de Notificacao; responsabilidades gerais no PAE; listagem de recursos materiais e logisticos disponiveis a serem utilizados em situacao de emergencia; o empreendedor devera informar essas alteracoes no prazo de 15 (quinze)
dias.
 2 - E de responsabilidade do empreendedor a divulgacao da atualizacao do PAE e a substituicao das versoes disponibilizadas anteriormente aos entes constantes dos incisos do artigo 36.
Art. 35 - O PAE devera ser revisado por ocasiao da realizacao de
cada RPSB.
Paragrafo Unico - A revisao do PAE implica reavaliacao da ocupacao
a jusante e da eventual necessidade de elaboracao de novo mapa de
inundacao.
SECAO III
DA DISPONIBILIZACAO DO PAE
Art. 36 - O PAE, alem de estar disponivel no proprio local da barragem e no escritorio regional do empreendedor, caso exista, bem como em sua sede, devera estar disponivel tambem:
I - na residencia do coordenador do PAE;
II - nas prefeituras dos municipios abrangidos pelo PAE;
III - nos organismos de Defesa Civil dos municipios e estados abrangidos pelo PAE;
IV - nas instalacoes dos empreendedores de barragens localizados na
area afetada por um possivel rompimento;
V - pagina na internet definida a criterio do empreendedor.
Paragrafo Unico - O empreendedor deve atender as solicitacoes de
informacoes adicionais de autoridades publicas, para fins de esclarecimento do conteudo do PAE.

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SECAO IV

ANEXO I

DAS SITUACOES DE EMERGENCIA EM POTENCIAL E DAS RESPONSABILIDADES

MATRIZ DE CATEGORIA DE RISCO E DANO POTENCIAL ASSOCIADO

Art. 37 - Ao se detectar uma situacao que possivelmente comprometa
a seguranca da barragem e/ou de areas no vale a jusante, dever-se-a
avalia-la e classifica-la, de acordo com o Nivel de Resposta, conforme
codigo de cores padrao em:
I- Nivel de Resposta 0 (verde): quando a situacao encontrada ou a
acao de eventos externos a barragem nao compromete a sua seguranca, mas deve ser controlada e monitorada ao longo do tempo;
II- Nivel de Resposta 1 (amarelo): quando a situacao encontrada ou a
acao de eventos externos a barragem nao compromete a sua seguranca no curto prazo, mas deve ser controlada, monitorada ou reparada;
III- Nivel de Resposta 2 (laranja): quando a situacao encontrada ou a
acao de eventos externos a barragem represente ameaca a seguranca da barragem no curto prazo, devendo ser tomadas providencias
para a eliminacao do problema;
IV- Nivel de Resposta 3 (vermelho): quando a situacao encontrada ou
a acao de eventos externos a barragem represente alta probabilidade
de ruptura, devendo ser tomadas medidas para prevencao e reducao
dos danos decorrentes do colapso da barragem.
1 A convencao adotada neste artigo deve ser utilizada na comunicacao entre o empreendedor e as autoridades competentes sobre a
situacao de emergencia em potencial da barragem.
2 O disposto nesse artigo deve, no que couber, estar compatibilizado com o NPGB.
Art. 38 - Cabe ao empreendedor da barragem:
I- providenciar a elaboracao do PAE;
II - promover treinamentos internos, no maximo a cada dois anos, e
manter os respectivos registros das atividades;
III - participar de simulacoes de situacoes de emergencia, em conjunto
com prefeituras, Defesa Civil e populacao potencialmente afetada na
ZAS;
IV - designar, formalmente, o Coordenador do PAE, podendo ser o
proprio empreendedor;
V - detectar, avaliar e classificar as situacoes de emergencia em potencial, de acordo com os Niveis de Resposta;
VI - emitir declaracao de inicio e encerramento de emergencia, obrigatoriamente para os Niveis de Resposta 2 e 3 (laranja e vermelho);
VII - executar as acoes previstas no Fluxograma de Notificacao do
PAE;
VIII - alertar a populacao potencialmente afetada na ZAS, caso se declare Nivel de Resposta 2 e 3 (laranja e vermelho), sem prejuizo das
demais acoes previstas no PAE e das acoes das autoridades publicas
competentes;
IX - estabelecer, em conjunto com a Defesa Civil, estrategias de comunicacao e de orientacao a populacao potencialmente afetada na
ZAS sobre procedimentos a serem adotados nas situacoes do inciso
anterior;
X - providenciar a elaboracao do relatorio de encerramento de emergencia, conforme o artigo 39 desta Resolucao.
SECAO V
DO ENCERRAMENTO DA EMERGENCIA
Art. 39 - Uma vez terminada a situacao de emergencia, o Coordenador do PAE devera providenciar a elaboracao do Relatorio de Encerramento de Emergencia, em ate 60 dias, contendo:

CATEGORIA
RISCO
ALTO
MEDIO
BAIXO

DEDANO POTENCIAL ASSOCIADO
ALTO
A
A
A

MEDIO
B
C
C

BAIXO
C
C
D

ANEXO II
CONTEUDO MINIMO E NIVEL DE DETALHAMENTO DO PLANO
DE SEGURANCA DE BARRAGEM
Volume I - Informacoes Gerais e Documentacao Tecnica do Empreendimento
1. Caracterizacao da Seguranca da Barragem:
a. Identificacao do Empreendedor;
b. Caracterizacao do empreendimento;
c. Caracteristicas Tecnicas do Projeto e da Construcao;
d. Identificacao da area do entorno das instalacoes e seus respectivos
acessos a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupacoes permanentes;
e. Estrutura organizacional, contatos dos responsaveis e qualificacao
tecnica dos profissionais da equipe de seguranca barragem;
f. Quando for o caso, indicacao da entidade responsavel pela regra
operacional do reservatorio;
g. Declaracao da classificacao da barragem quanto a Categoria de
Risco e Dano Potencial Associado;
h. Formulario Tecnico da Barragem (modelo a ser fornecido pelo
INEA).
2. Documentacao Tecnica:

8. Sintese do estudo de inundacao com os respectivos mapas, indicacao da ZAS e pontos vulneraveis potencialmente afetados;
9. Plano de treinamento do PAE;
10. Sistemas de comunicacao;
11. Sistemas de advertencia, incluindo obrigatoriamente advertencia
por sinais sonoros em caso de incidentes e/ou acidentes;
12. Meios e recursos disponiveis para serem utilizados em situacoes
de emergencia em potencial;
13. Estrategia de acesso ao local;
14. Resposta durante periodos de falta de energia eletrica;
15. Resposta durante periodo de intemperies;
16. Fontes de equipamentos e mao-de-obra;
17. Fontes de energia de emergencia;
18. Formularios de declaracao de inicio da emergencia, de declaracao
de encerramento da emergencia e de mensagem de notificacao;
19. Relacao das entidades publicas e privadas que receberam copia
do PAE com os respectivos protocolos de recebimento.
*Observacoes: Para barragens enquadradas na Classe D da Matriz de
Categoria de Risco e Dano Potencial Associado, poderao ser apresentados apenas os itens 1, 2, 6, 7, 8 e 19. Conforme disposto no
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