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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 15
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Art. 4o. DESIGNAR o(a) servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal CARLUCIO JOSE VILELA, Analista Judiciario, Area Judiciaria, para o exercicio da 
Funcao Comissionada (FC-06) de Chefe da Secao de Auditoria de Regularidade.
Art. 5o. DESIGNAR o(a) servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal ANA CLAUDIA DA MOTA LEITE, Tecnico Judiciario, Area Administrativa, para o 
exercicio da Funcao Comissionada (FC-06) de Assistente VI da Assessoria Juridica de Pessoal.
Art. 6o. DESIGNAR o(a) servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal AYRTON PEREIRA SANTOS SAMPAIO, Analista Judiciario, Area Judiciaria, para o 
exercicio da Funcao Comissionada (FC-01) de Assistente I da Secao de Auditoria de Regularidade.
Art. 7o. LOTAR o(a) servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal ANA CLAUDIA DA MOTA LEITE, Tecnico Judiciario, Area Administrativa, na 
Assessoria Juridica de Pessoal.
Art. 8o. LOTAR o(a) servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal CARLUCIO JOSE VILELA, Analista Judiciario, Area Judiciaria, na Secao de Auditoria de 
Regularidade.
Art. 9o DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do 
Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o  1o do art. 4o da Portaria TREGO no 698/2013, que trata da responsabilidade 
pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funcoes e cargos de direcao e chefia no ambito deste Tribunal.
Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar da publicacao da Portaria no 179/2019/PRES.
Goiania, 31 (trinta e um) de julho de 2019. 
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
VICE-PRESIDENCIA
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
GABINETES DE JUIZES MEMBROS
ATOS DOS JUIZES MEMBROS
Despachos
DESPACHO
1. EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ELEITORAL NA ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL  No  364-44.2016.6.09.0036
PROTOCOLO: 144.864/2016
PROCEDENCIA: CRISTALINA/GO (36a ZONA ELEITORAL)
RELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
EMBARGANTE: ELIO PEREIRA MOTTA, JORNAL DO MOTTA
ADVOGADO: GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO - OAB: 28696/GO
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS ATTIE
ADVOGADO: CRISTIANO DE MORAES CUNHA - OAB: 28760/GO
EMBARGADO: COLIGACAO VIVER MELHOR AQUI
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