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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

IASCO OAB/SP 158567 344.01.2008.024944-8/000000-000 - no ordem 2014/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO S/A X CLAUDENICE REGINA DE SOUZA - Fls. 22: Certidao da serventia: (Certifico e dou fe que em 24/11/2008 decorreu o prazo sem que a requerida, devidamente intimada, apresentasse contestacao a presente acao): Certidao supra: manifestar o requerente sobre o prosseguimento e providenciar o recolhimento de uma diligencia - R$ 11,84 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 344.01.2008.025285-9/000000-000 - no ordem 2045/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - SEBASTIAO PIERUCCI JUNIOR X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 60/69 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao de cobranca ajuizada por SEBASTIAO PIERUCCI JUNIOR contra o BANCO BRADESCO S/A. para, em consequencia, condenar a re a pagar ao autor a diferenca relativa a aplicacao da correcao monetaria no percentual de 42,72 % referente a janeiro de 1989 e de 21,87% relativa a fevereiro de 1991, referentes as contas descritas na inicial, no valor total R$2.167,83 (dois mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e tres centavos), acrescido de correcao monetaria a partir da propositura da acao e juros de mora a partir da citacao. Diante da sucumbencia, condeno o reu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, nos termos dos incisos do artigo 20, 3o, do CPC, ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenacao. P.R.I. Oportunamente arquivem-se os autos. (Certidao da serventia de fls. 70 : a recolher em caso de interposicao de recurso:Custas de preparo guia GARE - cod. 230-6: R$ 74,40; Porte de remessa e retorno guia FEDTJ - cod. 110-4: R$ 20,96 - 1(um) volume.) - ADV RODRIGO PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 197173 - ADV RICARDO JOSE SABARAENSE OAB/SP 196541 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 344.01.2008.025699-1/000000-000 - no ordem 2092/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARGARETH FRANCA DUCATTI X IPIRANGA MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA - Fls. 36 - V. Fls. 34/35: Defiro. Anote-se. Indefiro a antecipacao da tutela pretendida, na medida em que nada impede a inclusao do nome do devedor no rol dos orgaos de protecao ao credito quando existente a divida, ainda que se discuta o valor. No mais, Cite-se, devendo constar do mandado que a defesa devera ser apresentada no prazo de quinze dias, atraves de advogado, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos afirmados pela autora (art. 319, do CPC). Expeca-se carta citatoria, nos termos desta decisao. Int. ADV MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB/SP 196085 344.01.2008.025863-3/000000-000 - no ordem 2153/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - NELIO DE HOLANDA BOTTI EPP X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 1509 - Diante dos documentos juntados as fls. 1498/1507, defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita ao autor. Quanto ao pedido de tutela antecipada, concluo que deve ser mantida por seus proprios fundamentos. Int. - ADV ALEXANDRE ALVES VIEIRA OAB/SP 147382 - ADV MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO OAB/SP 210507 344.01.2008.026386-1/000000-000 - no ordem 2155/2008 - (apensado ao processo 344.01.2008.028643-3/000000-000 - no ordem 2337/2008) - Medida Cautelar (em geral) - IVANY COLOMBO RIBEIRO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 34/36 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente medida cautelar de exibicao de documentos proposta por IVANY COLOMBO RIBEIRO contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A, todos com qualificacao nos autos, para o fim de determinar a apresentacao dos documentos por parte do reu, o que ja foi feito. Em razao da inexistencia de litigio, nao ha condenacao em verbal sucumbencial. P.R.I. Oportunamente arquivem-se os autos. (Certidao da serventia de fls.37 : a recolher em caso de interposicao de recurso:Custas de preparo guia GARE - cod. 230-6: R$ 74,40; Porte de remessa e retorno guia FEDTJ - cod. 110-4: R$ 20,96 - 1(um) volume.) - ADV HELLEN FABIA MUNHOZ OAB/SP 179151 - ADV DANIELA MARZOLA OAB/SP 171998 - ADV GUSTAVO LEANDRO MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 188979 - ADV CLAUDIO RENATO VIEIRA SOARES OAB/SP 163424 ADV CRISTIANE JERONIMO DE SOUZA OAB/SP 192977 - ADV MARILA SANTOS DE CARVALHO OAB/SP 226194 344.01.2008.026983-0/000000-000 - no ordem 2210/2008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X MARCELO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 395 842 LUIZ ALVES - Fls. 22: Fls. 18 vo: Manifestar o exequente sobre o prosseguimento. - ADV ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE OAB/SP 170710 - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396 344.01.2008.027318-7/000000-000 - no ordem 2231/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - CESARINA SEBASTIANA DOS SANTOS X BANCO BMG S/A E OUTROS - Fls. 37: Certidao da Serventia informando que deixou, por ora, de expedir mandado de citacao, tendo em vista estar faltando 03 copias do aditamento de fls. 27/30, para servir de contrafe, as quais deverao ser providenciadas pela autora. - ADV MARCOS MATEUS ALVES OAB/SP 170521 - ADV DANIELA MARQUES DE MORAES OAB/SP 161540 - ADV BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO OAB/SP 142109 344.01.2008.027782-4/000000-000 - no ordem 2271/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANA FLAVIA ANDRADE LEME DA SILVA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 46: Certidao da Serventia - (Ato ordinatorio: Sobre a contestacao e documentos de fls. 24/45, manifeste-se a requerente, no prazo de 10 dias). - ADV DENISE MARIA FERNANDES GONZALES OAB/SP 217728 - ADV ELAINE ZAGO DE CASTILHO OAB/SP 89470 - ADV FABIO EVANDRO PORCELLI OAB/SP 138243 ADV SE WON KIM OAB/SP 167842 344.01.2008.029145-1/000000-000 - no ordem 2381/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANTONIO BERNARDES DA SILVA E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 42/44 - V. I - Diante dos demonstrativos de pagamento dos autores indefiro os beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Para a concessao ou indeferimento da tutela antecipada, tambem e importante que se diferencie a tutela cautelar da tutela antecipada da pretensao de merito. Em ambas, ha analise da verossimilhanca, havendo diferenca no grau de conhecimento exigido. Afirmacao verossimil e aquela sobre o fato com aparencia de verdadeiro. Este juizo de verossimilhanca tem como base a analise da prova inequivoca dos fatos que o fundamentam. Assim, para a concessao da tutela antecipada, alem de outros requisitos, ha necessidade da conjugacao de alegacoes proximas da verdade e prova apta a revelar o elevado grau de probabilidade da versao apresentada pelo autor (BEDAQUE). Prova inequivoca da verossimilhanca implicaria, portanto, juizo cognitivo mais profundo do que aquele exigido no artigo 798 do Codigo de Processo Civil para o cautelar, mas inferior a cognicao plena e exauriente que antecede a tutela definitiva (sentenca de conhecimento). Prova inequivoca nao e aquela que sera utilizada para a sentenca, mas a que forme juizo cognitivo sumario. Cabe explicitar que somente ha necessidade de prova inequivoca (ou de prova) se a materia for fatica. Se a materia for de direito, fatos incontroversos ou pender presuncao em favor das afirmacoes do autor etc. (CPC, artigo 334, desde que em prol do autor), prescindivel qualquer comprovacao, bastando a verossimilhanca e a urgencia (inciso I). Entao temos que, para a tutela cautelar, basta a verossimilhanca dos fatos alegados, sem a necessidade de prova (fumus boni iuris); para a tutela antecipada, o pedido deve ser instruido com elemento probatorio suficiente para a formacao do convencimento do julgador. Por fim, aliado ao elemento de conviccao e as hipoteses dos incisos, ha a necessidade de que a decisao nao cause no mundo das coisas irreversibilidade. Se isso ocorrer, o reu, que ja teve o contraditorio diferido, ficara impossibilitado, sem qualquer

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