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Diário RO - Justiça

253DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nao havendo manifestacao em um prazo de ate 90 dias, entenderse-a como cumprida a obrigacao de fazer, momento em que 
deverao os autos serem arquivados.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho , 26 de outubro de 2018 .
Ines Moreira da Costa
Juiza de Direito 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 1a Vara de Fazenda Publica
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone:(69)32171329
Processo no 0008432-65.2013.8.22.0001
EXEQUENTE: ANGELA MARIA LABORDA PRESTES 
EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 
DETRAN-RO 
Intimacao Intimar a parte exequente para manifestacao quanto a 
impugnacao da execucao, no prazo de 15 dias.
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019.
CESARIO DOS SANTOS FERREIRA
Tecnico Judiciario
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
COMARCA DE PORTO VELHO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA
Sede do Juizo: Forum Civel -Des. Cesar Montenegro - Avenida 
Lauro Sodre, n. 1728, bairro Jardim America - Fone: 3217-1328, 
e-mail:[email protected]
PROCESSO:0003574-25.2012.8.22.0001
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE 
RONDONIA - DETRAN/RO 
EXECUTADO: CONTRAT SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 
ME 
INTIMACAO
Por ordem da Exma. Dra Juiza de Direito de Porto Velho, ficam as 
partes intimadas para ciencia e manifestacao, no prazo de 05 dias, 
da migracao destes autos ao sistemas PJE . 
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019
FABIANA ARAUJO SILVA
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara da Fazenda Publica 704265983.2018.8.22.0001 
EXEQUENTE: FERNANDO DE ASSUNCAO, RUA FERNANDO 
DE NORONHA 4336 NOVA FLORESTA - 76807-148 - PORTO 
VELHO - RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANE 
CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS OAB no RO4309 
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, SEM 
ENDERECO - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO DE RONDONIA 
DECISAO 
Trata-se de execucao de SENTENCA movida em face do Estado 
de Rondonia, sendo aquela de obrigacao de fazer e ressarcimento 
de valores.
Ocorre que para que sejam feitos os calculos regulares a 
possibilitar o pedido de ressarcimento de valores, necessario que 
seja primeiramente implementada as verbas pretendidas, com a 
aplicacao da progressao funcional do exequente, como determinado 
em SENTENCA transitada em julgado. 
Ante o exposto, intime-se o Estado de Rondonia para, apos 
verificar se o local de lotacao do servidor encontra-se inserido 
naqueles em que foi constatado agente nocivo a saude do agente, 
como reconhecido em SENTENCA, mantida pelo e. TJRO, incluir 
o referido adicional de insalubridade, observando o grau de 
nocividade consignado em laudo pericial, em folha de pagamento.
Ainda, providencie o executado a implantacao do desconto de 
50% sobre o valor da progressao funcional a ser implantada, por 
um periodo de doze meses, a titulo de honorarios advocaticios 
contratuais, conforme previsao em contrato de honorarios 
advocaticios realizado entre o exequente e seu causidico (id. 
22390700), a ser revertido/depositado na conta de titularidade da 
advogada Dra. Ane Caroline Ferreira dos Santos, CPF 881.395.57234, junto ao Banco do Brasil, agencia no 102-3, conta corrente no 
32.543-1, informada em peticao de id. 22390534 pag. 8.
Cumpre orientar que a inclusao do adicional de insalubridade 
devera ocorrer utilizando-se das regras da lei Estadual no 2.165/09, 
com as alteracoes dadas pela lei Estadual no 3.961/16, que entrou 
em vigor em janeiro de 2018.
Apos, com a implantacao, o exequente devera realizar o calculo 
dos valores que entende devidos.
Com os calculos, intime o executado nos termos do art. 535, do 
CPC
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho , 23 de outubro de 2018 .
Ines Moreira da Costa 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
2o JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE 
Cartorio do 2o Juizado da Infancia e da Juventude
2o Juizado da Infancia e Juventude de Porto Velho-RO
Juiza: Dra. Sandra Beatriz Merenda
e-mail: [email protected]
Diretora de Cartorio: Elielma Pedrosa Ribeiro Toledo
Proc.: 0000437-64.2015.8.22.0701
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:M. P. do E. de R.
Denunciado:P. D. B. J.
Advogado:Francisco Ferreira da Silva (OAB/RO 4543)
FINALIDADE: Fica o advogado do reu intimado para os termos do 
DESPACHO a seguir transcrito: O advogado do reu, Dra. Francisco 
Ferreira da Silva, OABRO 4543, foi intimado, por duas vezes, 
para apresentar alegacoes finais e se manteve inerte. Intime-se 
a Defensoria Publica para que essa apresente alegacoes finais 
para o reu no prazo legal. Exclua o advogado do reu da presente 
autuacao. Oficie-se ao Tribunal de Etica da OAB, com copia integral 
dos autos para que a conduta do advogado seja apurada. Porto 
Velho-RO, terca-feira, 11 de dezembro de 2018.Gleucival Zeed 
Estevao Juiz de Direito
EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 15 DIAS
Autos de no 0003828-32.2012.822.0701
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Reu: Daniel Barroso de Souza
CITACAO DE: Daniel Barroso de Souza, brasileiro, solteiro, 
vaqueiro, nascido em Porto Velho/RO, no dia 05/01/1994, filho de 
Cicero Araujo de Souza e de Lizete Maria Barros, portador do RG 
no 1187338 SSP/RO, inscrito no CPF sob o no 019.372.952-06, 
atualmente estando em lugar incerto e nao sabido.
FINALIDADE: Citar o reu acima qualificado, a tomar conhecimento 
da presente acao em tramite neste Juizo, bem como apresentar 
resposta a acusacao da referida acao no prazo de 10 (dez) dias, 
atraves de advogado devidamente habilitado nos autos ou pela 
defensoria publica.
ADVERTENCIA: Se o acusado, citado por edital, nao comparecer, 
nem constituir advogado, ficarao suspensos o processo e o curso 
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