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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
627Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
para designacao de audiencia de justificacao. Oficie-se a SEJUS para que providencie a colocacao do equipamento no apenado 
e inclusao do endereco do trabalho e a residencia do sentenciado como area de inclusao, advertindo-o que, a noite ( durante a 
semana) e a partir das 16 horas do sabado ate as 5h da segunda-feira, so podera locomover-se, no maximo, em um raio de ate 
30 metros da sua casa, ja que encontra-se preso e cumprindo pena, so que em situacao diferenciada.
ADV: RONALDO PEREIRA GONDIM (OAB 9662/RN) - Processo 0130955-94.2011.8.06.0001 - Execucao Provisoria - 
Execucao Penal - AUTOR: Justica Publica - STCIADO: Francisco Leandro da Silva - Intime-se a defesa do teor da decisao de 
pag. 209/210 dos autos.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE EXECUCAO PENAL (SEJUD IV)
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ BESSA NETO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUCIANO BATISTA DE ALMEIDA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0391/2018
ADV: ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA (OAB 17301/CE) - Processo 0003864-20.2016.8.06.0074 - Execucao da Pena - 
Pena Privativa de Liberdade - REU: Alex Nairy Gomes da Costa - Intime-se a defesa para comprovar vinculo familiar do apenado 
quanto aos visitantes.
ADV: FRANCISCO GILDO DA CRUZ SILVA (OAB 25852/CE) - Processo 0013805-19.2016.8.06.0001 - Execucao da Pena 
- Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justica Publica - CONDENADO: Antonio Carlos Augusto dos Santos - Intime-se o 
advogado para que junte copia do CPF do apenado.
ADV: RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA (OAB 28237/CE) - Processo 0032703-80.2016.8.06.0001 - Execucao Provisoria 
- Pena Privativa de Liberdade - REU: Marcos Elvis Moreira Ramos - Por esses fundamentos, REVOGO a prisao domiciliar com 
monitoramento eletronico e REGRIDO provisoriamente, para o regime FECHADO, o cumprimento da pena privativa de liberdade 
imposta ao reeducando supracitado, de conformidade com o disposto no artigo 118, Inciso I, da Lei no 7210, de 11 de julho de 
1984, com o reeducando devendo ser conduzido para estabelecimento penal adequado ao cumprimento de pena no regime 
fechado. Intime-se a defesa sobre o teor desta decisao. Ciencia ao Ministerio Publico.
ADV: SINESIO SANTIAGO DA SILVA (OAB 22397/CE) - Processo 0053329-28.2013.8.06.0001 - Execucao da Pena - Pena 
Privativa de Liberdade - AUTOR: Justica Publica - CONDENADO: Luiz Walber Souza Araujo - Por estes fundamentos e do mais 
que dos autos consta, com esteio no artigo 146-C, inciso VII, ADVIRTO o(a) apenado(a) Luiz Walber Souza Araujo que novos 
descumprimentos das condicoes estabelecidas por este Juizo acarretara em regressao de regime. Cientifique-se, pessoalmente, 
o(a) apenado(a) sobre o teor desta decisao.
VARAS DO JURI
EXPEDIENTES DA 1a VARA DO JURI
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0465/2018
ADV: EDSON JOSE PINHEIRO (OAB 10350/CE) - Processo 0041634-09.2015.8.06.0001 - Acao Penal de Competencia do 
Juri - Homicidio Simples - RE: Ana Keila da Silva Cruz - Designo a audiencia de Instrucao para 19/12/2018, as 09:30h.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0466/2018
ADV: DARIO AMANCIO DE ASSIS (OAB 12888/CE) - Processo 0010720-54.2018.8.06.0001 - Acao Penal de Competencia 
do Juri - Homicidio Qualificado - REU: Francisco Jairton Teixeira Martins e outros - Vistos, Pede o Ministerio Publico, por seu 
Promotor de Justica auxiliar, designado para atuar na tribuna da acusacao na sessao plenaria do juri assinalada para o dia 06 
de dezembro de 2018, nos autos do processo em epigrafe, adiamento da referida sessao, alegando, para tanto, sobrecarga 
durante o mes de novembro, ocasiao que foram pautados 22 processos para julgamento pelo 1 Tribunal do Juri de Fortaleza, e 
ainda, audiencias concomitantes, bem como a complexidade deste processo criminal, desaforado de outra comarca do interior 
do Estado, sendo necessario maior disponibilidade de tempo para realizacao de estudo detido dos autos. Destarte, DEFIRO o 
requerimento as fls. 2137 a vista da indisponibilidade de lapso temporal para o e. Promotor de Justica dedicar-se ao minucioso 
estudo dos presentes autos para atuar na sessao de julgamento apontada para o dia 06/12/2018. Inclua-se na pauta para 
data mais proxima desimpedida. Intime-se as partes imediatamente. Demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de 
dezembro de 2018. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro Juiza de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JURI
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0467/2018
ADV: LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/CE), ADV: ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 
21999/CE), ADV: AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO (OAB 25465/CE) - Processo 0147530-07.2016.8.06.0001 - Acao 
Penal de Competencia do Juri - Homicidio Simples - REU: Gregorio Donizeti Freire Neto - VITIMA: Yrna de Souza Castro 
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