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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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das custas processuais para que este juizo estivesse apto a proferir sentenca de merito.
Vieram os autos conclusos.
E o relatorio.
Passo a fundamentaco.
Como e cedico, o Codigo de Processo Civil arrola como uma das causas de extinco do processo sem
resoluco do merito a inaco do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este e
devidamente chamado para a realizaco de determinada diligencia ou ato processual, mas se queda
inerte.
Analisando os autos, e possivel perceber que houve inercia do exequente, restando caracterizado esta
seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinco.
Compulsando os autos, verifica-se que a ausencia, pelos motivos expostos, de manifestaco dos autores
propicia tacitamente o desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfaco da tutela jurisdicional.
No presente caso, relevante se faz asseverar, que o exequente foi intimado do ato ordinatorio de fl. 63, a
fim de que procedesse ao recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, o que no
ocorreu em mais de 1 ano, razo pela qual a medida mais acertada e extinco do processo por abandono
de causa.
Ora, a marcha processual no pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneca
ou ocupando a maquina judiciaria com providencias infrutiferas, quando o principal interessado no
andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciario.
Por fim, cumpre destacar que a presente extinco no impede que a parte intente nova aco.
DECIDO
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCO MERITO por abandono de causa pelo
autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III e 771, paragrafo
unico do Novo Codigo de Processo Civil.
Custas remanescentes por conta do autor, devendo os autos serem remetidos a UNAJ para proceder a
cobranca de tais custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE.
Apos o transito em julgado desta sentenca e a cobranca das custas, arquivem-se imediatamente os
presentes autos.
Ourilandia do Norte (PA), 03 de junho de 2016.
Andre dos Santos Canto
Juiz de Direito - respondendo
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