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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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furto qualificado, previsto no artigo 155, 4o, I e IV, do CPB.
Os principios do contraditorio e da
ampla defesa, previstos na Constituicao Federal, em seu art. 5o, LV, foram assegurados aos acusados.
Passo a analisar o presente caso atraves dos depoimentos colhidos em Juizo.
As
testemunhas de acusacao EDINALDO SILVA DE ANDRADE E MARCELO OLIVEIRA MELO, policiais
militares, narraram que estavam saindo do quartel, quando avistaram os ditos reus saindo de um
estabelecimento, carregando um aparelho de ar condicionado produto do crime, motivo pelo qual
resolveram fazer a abordagem. Relataram que nesse momento, fora constatado que os mesmos tinham
acabado de cometer um furto no estabelecimento.
Nesse contexto, acerca da validade dos
depoimentos de policiais, importante o ensinamento de Julio Fabbrini Mirabete: "Nao se pode contestar,
em principio, a validade dos depoimentos de policiais, pois o exercicio da funcao nao desmerece, nem
torna suspeito seu titular, presumindo-se em principio que digam a verdade, como qualquer testemunha"
(In Processo Penal. 10. ed. Sao Paulo: Atlas. 2000, p. 306).
Nao e outro o entendimento de
Damasio E. de Jesus: "A simples condicao de policial nao torna a testemunha impedida ou suspeita (STF,
RTJ 68/64). Assim, como ja foi decidido, e 'inaceitavel a preconceituosa alegacao de que o depoimento de
policial deve ser sempre recebido com reservas, porque parcial. O policial nao esta legalmente impedido
de depor e o valor do depoimento prestado nao pode ser sumariamente desprezado. Como todo e
qualquer testemunho, deve ser avaliado no contexto de um exame global do quadro probatorio'
(TACrimSP, RT 530/372)" (In Codigo de Processo Penal Anotado. 17. ed. Sao Paulo: Saraiva. 2000, p.
167).
No mesmo norte a jurisprudencia:
"O valor do depoimento testemunhal de
servidores policiais especialmente quando prestado em juizo, sob a garantia do contraditorio - reveste-se
de inquestionavel eficacia probatoria, nao se podendo desqualifica-lo pelo so fato de emanar de agentes
estatais incumbidos, por dever de oficio, da repressao penal" (STF - HC n. 73.518 - rel. Min. Celso de
Mello).
A testemunha Wilson Barros Vidal, tambem testemunha de acusacao, narrou que estava
na companhia de seu amigo Francisco Machado de Andrade (vitima), quando seu amigo recebeu um
telefonema de populares, os quais informaram que haviam dois elementos detidos por policiais militares na
rua de posse de um ar-condicionado furtado de seu predio comercial.
Em seu interrogatorio, o
acusado EZEQUIEL LOPES BARBOSA confessou a autoria do crime, narrando que estava coletando
ferros velhos para vender na sucataria, na companhia de JHONATAN, quando foram em uma casa que
estava arrombada e viram um ar-condicionado jogado no chao e decidiram pega-lo. Relatou que foi
quando um vizinho acionou a Policia Militar e os policias chegaram ate o local e fizeram a abordagem
neles. O acusado declara que estava embriagado no dia.
Durante o seu interrogatorio,
JHONATAN DE SOUZA DA SILVA informou que seu nome verdadeiro e MARCELO DE SOUZA DA
SILVA, explicando que temia por sua vida na cadeia e por este motivo deu seu nome errado a Policia.
Narrou que no dia do ocorrido passou na frente do estabelecimento do furto e viu um individuo levando
uma porta de dentro do local, foi quando resolveu adentrar no estabelecimento, avistando que estava
abandonado e viu um ar-condicionado no chao e decidiu leva-lo pedindo ajuda ao seu primo EZEQUIEL
que estava na praca proximo ao local do furto. O acusado alega ter usado bebidas alcoolicas e de ter feito
uso de ``maconha. Relata que foram abordados na frente do estabelecimento por policiais militares,
sendo constatado o furto, tiveram que retornar com o produto do crime para dentro do local.
Assim, diante dos depoimentos das testemunhas e dos reus, este Juizo entende que se formou
suficiente acervo probatorio que justifica suas condenacoes, corroborada por suas confissoes em Juizo.
Contudo, os fatos narrados na Denuncia restaram parcialmente comprovados.
Os policiais
militares responsaveis pela prisao dos denunciados compareceram em Juizo e narraram como
encontraram os denunciados caminhando em via publica, de posse da res furtiva, razao pela qual os
abordaram e constataram a ocorrencia do delito de furto. A testemunha Wilson Vidal, a qual se encontrava
com a vitima no momento em que esta fora avisada do crime, confirmou que haviam dois individuos
presos em virtude de terem praticado um delito de furto.
Os acusados confessaram o delito,
narrando a forma como o praticaram. Contudo, verifica-se que o crime nao percorreu todas as etapas do
iter criminis, haja vista que os acusados foram localizados ainda de posse da res furtiva, quando tentavam
sair do estabelecimento, razao pela qual o pleito da defesa nesse sentido merece prosperar.
Quanto a qualificadora do art. 155, 4o, IV do CPB, entendo que a mesma se configurou, haja
vista que os acusados executaram tarefas distintas para a consecucao do delito, motivo pelo qual
acertadamente o Ministerio Publico requereu sua incidencia, diferentemente da qualificadora do
rompimento do obstaculo, uma vez que nao fora confeccionada a pericia competente.
Entretanto,
em memoriais, a defesa dos acusados requereu a absolvicao dos mesmos com base no principio da
insignificancia, haja vista que o bem subtraido fora recuperado, nao ocorrendo dessa forma nenhum
prejuizo a vitima e por sua vez tornando a conduta dos acusados atipica materialmente.
Neste
sentido, transcrevo alguns ensinamentos acerca do principio da insignificancia.
Claus Roxin


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