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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: GEOSOLO TECNOLOGIA,CONSULTORIA E ASSESSORIA EM AGRIMENSURA LTDA - ME DECISAO
INTERLOCUTORIA O exequente requer a realizacao de diligencia ao sistema INFOJUD com a finalidade de verificar a existencia de bens
em nome dos executados. E entendimento deste Juizo que a consulta da Declaracao de Bens e Direitos perante a Receita Federal do Brasil
(INFOJUD), fica condicionada ao esgotamento das diligencias aptas a localizar bens passiveis de penhora. Ante o exposto, indefiro o pedido de
diligencia ao sistema INFOJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de
suspensao do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. ANDRE FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto * documento datado
e assinado eletronicamente
N. 0700048-84.2016.8.07.0001 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: LINDOBERTO RIBEIRO JORGE. Adv(s).: DF45093
- ARILDO RIBEIRO JORGE. R: FUNDACAO UNIVERSA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITORIOS 1VARVETBSB 1a Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia Numero do processo:
0700048-84.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LINDOBERTO RIBEIRO JORGE
EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA DECISAO INTERLOCUTORIA Trata-se de processo de execucao de titulo extrajudicial movido por
LINDOBERTO RIBEIRO JORGE em face de FUNDACAO UNIVERSA, no qual o exequente requer a inclusao do IBRAE - INSTITUTO BRASIL
DE EDUCACAO e da ASSOCIACAO UNIVERSA no polo passivo da demanda em razao da ocorrencia de sucessao empresarial. A sucessao de
empresas e definida pelo art. 1.146, do Codigo Civil, segundo o qual "o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos debitos
anteriores a transferencia, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um
ano, a partir, quanto aos creditos vencidos, da publicacao, e, quanto aos outros, da data do vencimento". Nesse panorama, e cabivel a inclusao
da pessoa juridica que sucede irregularmente a executada originaria, desde que a empresa assuma as atividades da outra, no mesmo endereco,
valendo-se da mesma estrutura/estabelecimento, dos mesmos funcionarios e, em geral, possuindo os mesmos socios ou pessoas a eles ligadas,
de modo que a empresa sucessora e responsabilizada solidariamente pelas obrigacoes da sucedida. Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSAO EMPRESARIAL. IRREGULARIDADE. INDICIOS SUFICIENTES. POLO PASSIVO. INCLUSAO DE
EMPRESA SUCESSORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Caracterizada a ocorrencia da sucessao empresarial irregular diante de
elementos identificadores da continuidade da exploracao da mesma atividade economica e no mesmo endereco. 2. A empresa sucessora deve ser
incluida no polo passivo da Execucao para responder pelas obrigacoes inadimplidas pela empresa sucedida. 3. Recurso conhecido e desprovido, a
unanimidade.(Acordao n.1101473, 07020168420188070000, Relator: SILVA LEMOS 5a Turma Civel, Data de Julgamento: 07/06/2018, Publicado
no DJE: 29/06/2018. Pag.: Sem Pagina Cadastrada.)" Da documentacao juntada aos autos extrai-se, em principio, que o IBRAE - INSTITUTO
BRASIL DE EDUCACAO explora a mesma atividade economica no mesmo local da devedora originaria, ora executada (ID 36584507), tendo,
inclusive, com esta constituido consorcio para desenvolvimento de suas atividades comerciais (IDs 41369655, 41369665 e 41369679). Assim, e
o caso de se reconhecer a sucessao empresarial irregular entre a FUNDACAO UNIVERSA e Instituto Brasil de Educacao (IBRAE), o que autoriza
a inclusao do IBRAE no polo passivo da presente demanda. Porem, dos documentos trazidos aos autos, nao vislumbro, por ora, a configuracao
do sucessao quanto a ASSOCIACAO UNIVERSA. Defiro, portanto, o parcialmente o pedido formulado pelo exequente de inclusao do IBRAE -
INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO, CNPJ 21.481.324/0001-69 no polo passivo da demanda. Retifique-se a autuacao. Expeca-se mandado de
citacao, penhora, avaliacao e intimacao em nome da referida empresa, no endereco SGAN 609, MODULO A, L2 NORTE, BRASILIA -DF, antigo
predio da FUNDACAO UNIVERSA. Deixo para apreciar o pedido de constricao de ativos financeiros aduzido ao ID 41298853 apos a citacao e
decurso do prazo para pagamento. Intimem-se. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juiza de Direito Substituta
N. 0029466-11.2016.8.07.0001 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: ROSANGELA RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).:
DF0028788A - WILSON DIAS MALNATI, DF0030843A - MARCONE CAMARA BRASILEIRO. R: ROQUE TELLES FERREIRA. Adv(s).: DF61785
- MARIA ISABEL MAIA RABELO, DF0005226A - ROQUE TELLES FERREIRA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VARVETBSB 1a Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Numero do processo: 0029466-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROSANGELA
RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: ROQUE TELLES FERREIRA DECISAO INTERLOCUTORIA Considerando o teor da decisao
proferida nos autos do Agravo de Instrumento no 0718197-29.2019.8.07.0000, desconstituo a penhora no rosto dos autos do processo no
0715139-31.2018.8.07.007, que tramita perante o juizo da 4a Vara Civel de Taguatinga. Oficie-se o juizo da 4a Vara Civel de Taguatinga
comunicando o teor desta decisao. Atribuo a presente decisao forca de oficio. Sem prejuizo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao
feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. Apos o decurso do prazo, nao se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartorio
pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneca inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o
andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485,  1o, do CPC. Por fim, sem manifestacao, facam-se os autos conclusos
para sentenca. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juiza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
CERTIDAO
N. 0017872-97.2016.8.07.0001 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: MUSIC DEPOT - DISTRIBUIDORA DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.. Adv(s).: SP0338877A - GABRIELA SCHMIDT LIRA. R: PLANET MUSIC - COMERCIO DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Servidor Geral Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VARVETBSB 1a Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia Numero
do processo: 0017872-97.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MUSIC DEPOT -
DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. EXECUTADO: PLANET MUSIC - COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
EIRELI - ME CERTIDAO Certifico e dou fe que decorreu o prazo referente a decisao de ID 33856844. De ordem, fica a parte exequente intimada
a dar andamento ao feito, indicando o endereco no qual a parte executada devera ser citada. Prazo de 5 dias. BRASILIA-DF, 9 de setembro de
2019 16:37:04. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
DECISAO
N. 0737331-73.2018.8.07.0001 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: CEPRE CENTRO DE EDUCACAO PRE ESCOLAR
EIRELI - ME. Adv(s).: DF0049491A - ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA. R: RENAN DE CARVALHO DUARTE. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VARVETBSB 1a Vara de
Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia Numero do processo: 0737331-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUCAO
DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEPRE CENTRO DE EDUCACAO PRE ESCOLAR EIRELI - ME EXECUTADO: RENAN
DE CARVALHO DUARTE DECISAO INTERLOCUTORIA Nada a prover quanto ao pedido de expedicao de alvara, tendo em vista que, conforme
certificado ao ID Num. 43762715 - Pag. 1, houve desbloqueio do valor encontrado, nos moldes delineados pelo art. 836, do CPC. Quanto ao
mais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponiveis ao Juizo (RENAJUD). Apos a realizacao da pesquisa, intime-se a parte exequente
para que se manifeste acerca da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Juiza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
CERTIDAO

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