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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo: 7002490-20.2019.8.22.0001
Classe: FAMILIA- INTERDICAO (58)
REQUERENTE: R. N. DA S. M.
REQUERIDO: MARIO DA SILVA CUNHA
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE CURATELA
PRAZO: 10 (dez) DIAS
CURATELA DE
Nome: MARIO DA SILVA CUNHA
FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por
este Juizo e Cartorio da 2a Vara de Familia, a acao de CURATELA,
emqueR.N.DAS.M.,requeradecretacaodeCurateladeMARIODA
SILVA CUNHA, conforme se ve da SENTENCA a seguir transcrita:
 Diante do exposto, julgo procedente a pretensao, para o efeito
de decretar a interdicao de MARIO DA SILVA CUNHA, brasileiro,
interditando, casado, aposentado, portador da Cedula de Identidade
RG no XXXX SSP/RO, inscrito no CPF sob o noXXXXXXXXXX,
residente e domiciliado a rua XXXX, no XXXX, Bairro Areal, nesta
cidade de Porto Velho-RO, declarando-o incapaz de exercer os
atos da vida civil, razao pela qual o feito resta extinto com resolucao
de MERITO (artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil). Com
fundamento no artigo 1.775,  3o, do Codigo Civil, nomeio o(a)
senhor R. N. DA S. M., brasileira, casada, aposentada, portadora
da Cedula de Identidade RG no XXXXX SSP/RO, inscrita no CPF
sob o noXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX,
numero XXXX, Bairro Caladinho, nesta cidade de Porto Velho-RO,
para exercer a funcao de curadora. Fica a curadora cientificada de
que devera prestar contas da administracao dos bens e valores
eventualmente existentes em nome do interditando se e quando for
instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos
e gastos relativos ao eventual patrimonio. Em virtude da ausencia
de interesse recursal, dou a SENTENCA por transitada em julgado
na presente data. Em atencao ao disposto no artigo 755,  3o,
do Codigo de Processo Civil e no artigo 9o, inciso III, do Codigo
Civil: (a) inscreva-se a presente DECISAO no Registro Civil de
Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se no diario da
justica eletronico por tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias;
(c) dispenso a publicacao na imprensa local em inteligencia ao
disposto no artigo 3o, paragrafo unico, da Lei no 1.060/50, pois
agora defiro aos interessados os beneficios da justica gratuita; (d)
com a confirmacao da movimentacao desta SENTENCA, fica ela
automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no
portal do PJe do Tribunal de Justica; (e) publique-se na plataforma
de editais do Conselho Nacional de Justica (onde permanecera
pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento
desta determinacao enquanto a plataforma nao for criada e
estiver em efetivo funcionamento; e (f) Se o caso, comunique-se
a zona Eleitoral via sistema On line, comunicando-se a perda da
capacidade civil do interditado, para cancelamento de seu cadastro
de eleitor (caso possua). Esta SENTENCA servira como edital,
publicando-se o DISPOSITIVO dela pelo orgao oficial por tres
vezes, com intervalo de dez dias. Esta SENTENCA servira como
MANDADO de inscricao, dirigido ao cartorio de Registro Civil.
Remeta-se via da SENTENCA ao Registro Civil da Comarca do 1o
Oficio de Registro Civil desta Comarca para inscricao da interdicao
(sendo que o assento de casamento do interditado foi lavrado sob
o numero de ordem 733, fls. 41v42, LV B-9 da Comarca de Porto
Velho-RO - 1o Oficio). Esta SENTENCA servira como certidao de
curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada
como curador(a). Sem condenacao aos onus de sucumbencia
por se tratar de processo necessario e que ganhou afeicao de
procedimento de jurisdicao voluntaria. Arquive-se. SENTENCA
publicada em audiencia, Dou as partes por intimadas. Nada mais.
Porto Velho, 19/03/2019, (a) Joao Adalberto Castro Alves - Juiz de
Direito
Endereco do Juizo: Forum JUIZA SANDRA NASCIMENTO - 2a
Vara de Familia e Sucessoes, Rua. Rogerio Weber, no 1872,
Centro, em frente ao Bingol Clube, Porto Velho - RO.
Este Edital Judicial foi expedido e assinado por ordem do MM. Juiz
de Direito desta Vara, nos termos do Provimento no 012/2007 CG.
Porto Velho, 24 de abril de 2019
Tecnico Judiciario
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro,
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1246
e-mail: [email protected]
Processo: 7038980-75.2018.8.22.0001
Classe: FAMILIA- INTERDICAO (58)
REQUERENTE: FRANCISCO M. P. e outros
Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL FERREIRA BATISTA -
RO4182
REQUERIDO: MILLER DE SOUZA PONTES
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE CURATELA
PRAZO: 10 (dez) DIAS
CURATELA DE
Nome: MILLER DE SOUZA PONTES
FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por
este Juizo e Cartorio da 2a Vara de Familia, a acao de CURATELA,
em que FRANCISCO M. P., requer a decretacao de Curatela de
MILLER DE SOUZA PONTES, conforme se ve da SENTENCA a
seguir transcrita: Diante do exposto, julgo procedente a pretensao,
para o efeito de decretar a interdicao de MILLER DE SOUZA
PONTES, brasileiro, desempregado, solteiro, RG noXXX SSP/RO,
CPF/MF no xxxxxx, declarando-o incapaz de exercer os atos da vida
civil, razao pela qual o feito resta extinto com resolucao de MERITO
(artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil). Com fundamento
no artigo 1.775,  3o, do Codigo Civil, nomeio o senhor FRANCISCO
M. P., brasileiro, casado, aposentado, CPF noXXXX, e a senhora
MARIA V. DE S. P., brasileira, casada, aposentada, Rg no XXXX
SSP/RO, e CPF no XXXXXXX, para exercer a funcao de curadores.
Ficam os curadores cientificados de que deverao prestar contas
da administracao dos bens e valores eventualmente existentes
em nome do interditando se e quando for instada a tanto, devendo
por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao
eventual patrimonio. Em virtude da ausencia de interesse recursal,
dou a SENTENCA por transitada em julgado na presente data. Em
atencao ao disposto no artigo 755,  3o, do Codigo de Processo Civil
e no artigo 9o, inciso III, do Codigo Civil: (a) inscreva-se a presente
DECISAO no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca;
(b) publique-se no diario da justica eletronico por tres vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicacao na imprensa
local em inteligencia ao disposto no artigo 3o, paragrafo unico, da
Lei no 1.060/50, pois agora defiro aos interessados os beneficios
da justica gratuita; (d) com a confirmacao da movimentacao desta
SENTENCA, fica ela automaticamente publicada na rede mundial
de computadores, no portal do PJe do Tribunal de Justica; (e)
publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de
Justica (onde permanecera pelo prazo de seis meses), ficando
dispensado o cumprimento desta determinacao enquanto a
plataforma nao for criada e estiver em efetivo funcionamento; e
(f) Se o caso, comunique-se a zona Eleitoral via sistema On line,
comunicando-se a perda da capacidade civil do interditado, para
cancelamento de seu cadastro de eleitor (caso possua). Esta
SENTENCA servira como edital, publicando-se o DISPOSITIVO
dela pelo orgao oficial por tres vezes, com intervalo de dez dias.
Esta SENTENCA servira como MANDADO de inscricao, dirigido ao
cartorio de Registro Civil. Remeta-se via da SENTENCA ao Registro
Civil da Comarca do 1o Oficio de Registro Civil desta Comarca para
inscricao da interdicao (sendo que o assento de nascimento do
interditado foi lavrado sob o numero de ordem XXXX, fls. XXX-v,
LV A-XX da Comarca de Guajara-Mirim). Esta SENTENCA servira
como certidao de curatela, independentemente de assinatura da
pessoa nomeada como curadores. Sem condenacao aos onus de
sucumbencia por se tratar de processo necessario e que ganhou
afeicao de procedimento de jurisdicao voluntaria. Arquive-se.
SENTENCA publicada em audiencia, Dou as partes por intimadas.
Nada mais. Eu,, Secretaria, digitei e subscrevo. Porto Velho, 22
de novembro de 2018, (a) Joao Adalberto Castro Alves - Juiz de
Direito

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