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Diário PB - Justiça

Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque  DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE REPETICAO DE
INDEBITO - ... DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INOMINADO DO BANCO p ara reformar a
sentenca e julgar parcialmente procedente o pedido inicial, determinando a restituicao dos valores
sobre as tarifas de servicos de terceiros, registro de contrato e seguro auto, de forma simples, tudo em
conformidade com a orientacao da sumula 566 do STJ E TEMAS 958 e 972 todos do STJ. 05) Recurso
Inominado no. 0000047-08.2016.815.0361  Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antonio de
Moraes Dourado Neto  Recorrido: Francisco Pereira de Lima  Advogado: Dr. Cledisio Henrique
Ferreira da Cruz - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque  DECISAO MONOCRATICA 
ACAO DE REPETICAO DE INDEBIT O - ... DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INOMINADO para
reformar em parte a sentenca, determinando apenas a devolucao ao consumidor do valor cobrado
sobre o seguro pretamista no valor de R$ 700,00, de forma simples, tudo em conformidade com a
orientacao dos TEMAS 958 e 972 do STJ. 06) Recurso Inominado no. 0000384-36.2015.815.0521  Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto  Recorrido: Luiz Felizardo
da Silva  Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade Filho - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de
Albuquerque  DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO - ... DOU PROVIMENTO EM
PARTE AO RECURSO INOMINADO DO BANCO p ara reformar a sentenca e julgar p arcialmente procedente
o pedido inicial, obrigando tao somente a restituicao do valor cobrado a titulo de seguros de forma
simples, tudo em conformidade com a orientacao da sumula 566 do STJ E TEMAS 958 e 972 todos do STJ.
07) Recurso Inominado no. 0000094-70.2016.815.0461  Recorrente/Recorrido: Edson Santos da Silva -
Advogado: Dr. Cleidisio Henrique da Cruz  Recorrido/Recorrente : BV FINANCEIRA S/A  Advogado:
Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque  DECISAO
MONOCRATICA  ACAO DE REPETICAO DE INDEBIT O - ... DOU PROVIMENTO PARCIAL  AOS RECURSOS
para reformar a sentenca, condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente a parte promovente, a titulo de tarifas - servicos de terceiros e seguro pretamista, de forma
simples, nos valores de R$ 364,24 e R$ 700,00, respectivamente, tudo em conformidade com a orientacao da Sumula 566 do STJ, DOS TEMAS 958 - Resp. 1.578.533  SP  e 972  Resp. 1639320  SP. 08) Recurso
Inominado no. 0001390-92.2015.815.0581  Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antonio de
Moraes Dourado Neto  Recorrido: Alysson da Silva Ribeiro  Advogado: Dr. Clecio Souza do Espirito
Santo - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque  DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE
REPETICAO DE INDEBITO - ... DOU PROVIMENTO PARCIAL  AO RECURSO, para reformar a sentenca,
condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente a promovente, a titulo
de seguros auto e prestamista, de forma simples, nos valores de R$ 658,00 e 650,00 respectivamente,
tudo em conformidade com a orientacao da Sumula 566 do STJ, dos TEMAS 958  Resp. 1.578.533-SP e
972  Resp. 1639320  SP. 09) Recurso Inominado no. 0000908-47.2015.815.0581  Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto  Recorrida: Maria Lucia Patricio da Silva
 Advogada: Dra. Wilma Araujo da Cunha - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque 
DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE REPETICAO DE INDEBIT O - ... DOU PROVIMENTO PARCIAL  AO
RECURSO, para reformar a sentenca, declarando a legalidade da cobranca da tarifa de cadastro,
condenando o banco promovido a devolver as quantias cobradas a promovente a titulo de avaliacao do
bem e seguro, de forma simples, nos valores de R$ 317,00 e 600,00, respectivamente, tudo em conformidade com a orientacao da Sumula 566 do STJ, dos TEMAS 958  Resp. 1.578.533-SP e 972  Resp.
1639320  SP. 10) Recurso Inominado no. 0000662-51.2015.815.0581  Recorrente: BANCO P AN S/A -
Advogado: Dr. Danilo Oliveira  Recorrida: Mercia de Aguiar Medeiros  Advogada: Dra. Wilma Araujo da
Cunha - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque  DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE
REPETICAO DE INDEBITO - ... DOU PROVIMENTO PARCIAL  AO RECURSO, para reformar a sentenca,
condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente a promovente, a titulo
de avaliacao de bem e seguro, de forma simples, nos valores de R$ 408,00 e 330,00, respectivamente,
tudo em conformidade com a orientacao da Sumula 566 do STJ, dos TEMAS 958  Resp. 1.578.533-SP e
972  Resp. 1639320  SP. 11) Recurso Inominado no. 0000071-75.2015.815.0521  Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto  Recorrido: Marcondes dos Santos Moira
 Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade Filho - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque 
DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE REPETICAO DE INDEBIT O - ... DOU PROVIMENTO PARCIAL  AO
RECURSO, para reformar a sentenca, condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas
a promovente, a titulo de avaliacao de bem e seguro, de forma simples, nos valores de R$ 306,00 e
650,00, respectivamente, tudo em conformidade com a orientacao da Sumula 566 do STJ, dos TEMAS 958
 Resp. 1.578.533-SP e 972  Resp. 1639320  SP. 12) Recurso Inominado no. 0001 164-24.2014.815.0581 
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto  Recorrida: Fernanda da Conceicao Gomes  Advogado: Dr. Clecio Souza do Espirito Santo - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario
Queiroz de Albuquerque  DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - ... DOU PROVIMENT O PARCIAL  AO RECURSO, para reformar a sentenca,
declarando a legalidade da cobranca da tarifa de cadastro, condenando o banco promovido a devolver
as quantias cobradas a promovente, a titulo de avaliacao de bem e seguros, de forma simples, nos
valores de R$ 317,00 e 287,04, respectivamente, tudo em conformidade com a orientacao da Sumula 566
do STJ, dos TEMAS 958  Resp. 1.578.533-SP  e 972  Resp. 1639320  SP. 13) Recurso Inominado no.
0000121-04.2015.815.0521  Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior 
Recorrido: Geraldo Venancio dos Santos  Advogado: Dr. Eginaldes Andrade Filho - Juiz Relator: Dr.
Inacio Jario Queiroz de Albuquerque  DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
- ... DOU PROVIMENTO PARCIAL  AO RECURSO, para reformar a sentenca, condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente a promovente, a titulo de avaliacao de bem e
seguros, de forma simples, nos valores de R$ 317,00 e 600,00, respectivamente, tudo em conformidade
com a orient acao da Sumula 566 do STJ, dos TEMAS 958  Resp. 1.578.533-SP  e 972  Resp. 1639320  SP.
14) Recurso Inominado no. 0000076-97.2015.815.0521  Recorrente: BANCO P AN S/A - Advogado: Dr .
Feliciano Lyra Moura  Recorrido: Marinaldo dos Santos Moura  Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade
Filho - Juiz Relator: Dr. Inacio Jario Queiroz de Albuquerque  DECISAO MONOCRATICA  ACAO DE
REPETICAO DE INDEBITO - ... DOU PROVIMENTO PARCIAL  AO RECURSO, para reformar a sentenca,
condenando o banco recorrente a devolver as quantias cobradas indevidamente a promovente, a titulo
de avaliacao de bem e seguro de protecao financeira, de forma simples, nos valores de R$ 408,00 e
800,00, respectivamente, acrescidas de correcao monetaria , pelo INPC a partir do efetivo desembolso
(Sumula 43 do STJ), e juros moratorios de 1% ao mes a contar da citacao (Art. 405, do CC), tudo em
conformidade com a orientacao da Sumula 566 do STJ, dos TEMAS 958  Resp. 1.578.533-SP e 972  Resp.
1639320  SP. 15) Recurso Inominado no. 0000554-24.2012.815.0291  Recorrente: BANCO IT AULEASING S/
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