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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

O(A) autor(a) e portador(a) de alguma doenca? Qual?
Qual o estagio de evolucao desta doenca?
Essa doenca ou deficiencia fisica/mental, levando em consideracao a escolaridade, a idade, condicao social, cultural e psicologica do(a) autor(a) ou, ainda, o estagio da doenca de que o(a) mesmo(a) e portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.
Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade e definitiva ou temporaria?
De acordo com a informacao do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.
Levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item
anterior, bem como sua escolaridade, idade, condicao social, cultural e psicologica ou,
ainda, o estagio da doenca, a molestia ou deficiencia fisica/mental de que o(a) mesmo(a)
e portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.
Em caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade,
condicao social, cultural e psicologica ou, ainda, o estagio da doenca, a molestia ou deficiencia fisica/mental de que o(a) mesmo(a) e portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.
Tratando-se de acidente e ja consolidadas as lesoes, as sequelas implicam
reducao da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.
E possivel estimar a epoca em que a doenca ou deficiencia fisica/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercicio de suas atividades laborativas?
A incapacidade do(a) autor(a) e decorrente do seu trabalho, ou de acidente
de trabalho, ou de molestia profissional? Resposta fundamentada.
Encontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?
Depende o(a) autor(a) de auxilio ou supervisao de terceiros para exercer as
tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?
Queira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.
8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorarios da
perita e decorrido o prazo para contestacao, com ou sem manifestacao, venham-me conclusos para sentenca, ocasiao em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.
Campos dos Goytacazes, 23 de janeiro de 2009.
ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
53 - 2008.51.53.004613-9 (PROCESSO ELETRONICO) CRISTINA DAS DORES DE SOUZA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realizacao de pericia, nomeando perito do Juizo
a Dr.a ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que devera ser intimada para apresentar
escusas legitimas caso nao aceite o encargo, arbitro os honorarios periciais em R$
176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para
entrega do laudo.
2. Designo o dia 09-02-2009, as 10:40 horas, para realizacao da pericia, a
ser efetivada na Praca Sao Salvador, no 62, 8o andar, Predio da Justica Federal (ao lado
da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.
3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, no prazo de 10 dias. Apos, ao INSS, no mesmo sentido.
4. Como quesitos do Juizo, devera o(a) perito(a) responder:
O autor e portador de deficiencia fisica? Qual?
O autor e portador de deficiencia mental? Qual?
O autor e portador de alguma doenca? Qual?
Qual o estagio de evolucao desta doenca?
Essa/s doenca/s ou deficiencia(s) fisica(s)/mental(is), levando em consideracao a escolaridade, a idade, condicao social, cultural e psicologica do(a) autor/a ou, ainda, o estagio da doenca de que o(a) mesmo(a) e portador(a) incapacitam-no(a) para o
trabalho, sendo, em principio, insuscetivel sua recuperacao para o trabalho? Resposta
fundamentada.
Essa(s) doenca(s) ou deficiencia(s) fisica(s)/mental(is), levando em consideracao a escolaridade, a idade, condicao social, cultural e psicologica do(a) autor(a) ou, ainda, o estagio da doenca de que o(a) mesmo(a) e portador(a) incapacitam-no(a), definitiva
ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.
Tratando-se de acidente e ja consolidadas as lesoes, as sequelas implicam
reducao da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.
E possivel estimar a epoca em que a doenca ou deficiencia fisica/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercicio de suas atividades laborativas?
Ha nexo entre a(s) doenca(s) ou a deficiencia fisica/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.
Encontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?
Depende o autor de auxilio ou supervisao de terceiros para exercer as tarefas
rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?
O autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?

D.O.

Queira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.
5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorarios da
perita e venham-me conclusos para apreciacao do pleito de tutela antecipada.
54 - 2008.51.53.004621-8 (PROCESSO ELETRONICO) SANDRA DE FATIMA
ARAUJO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
1o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes
Processo no 2008.51.53.004621-8
1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela por lhe
faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhanca das alegacoes, uma vez que o
pleito carece de dilacao probatoria a ser verificada com a realizacao de pericia medica.
2. Determino a realizacao de pericia, nomeando perito do Juizo o Dr. JOAO
PERALVA BOUSQUET, que devera ser intimado para apresentar escusas legitimas caso
nao aceite o encargo. Arbitro os honorarios periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serao pagos atraves de requisicao a Secao Judiciaria,
proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias
para entrega do laudo.
3. Designo o dia 11/02/2009, as 12:10 horas, para realizacao da pericia, a ser
efetivada Rua Gil de Gois, no 109 (Clinica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.
4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora
estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete
exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juizo, sob pena de extincao.
5. Cite-se o reu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias
(art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicacao de assistentes tecnicos, no prazo de 10 (dez) dias.
6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em
cartorio conforme Oficio INSS no 03/2008.
7. Como quesitos do Juizo, devera o(a) perito(a) responder:
O(A) autor(a) e portador(a) de deficiencia fisica? Qual?
O(A) autor(a) e portador(a) de deficiencia mental? Qual?
O(A) autor(a) e portador(a) de alguma doenca? Qual?
Qual o estagio de evolucao desta doenca?
Essa doenca ou deficiencia fisica/mental, levando em consideracao a escolaridade, a idade, condicao social, cultural e psicologica do(a) autor(a) ou, ainda, o estagio da doenca de que o(a) mesmo(a) e portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.
Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade e definitiva ou temporaria?
De acordo com a informacao do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.
Levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item
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