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Diário GO - Tribunal de Justiça

AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
Juiz de Direito
RELATOR
(04/03)
REVISAO CRIMINAL No 5436365.47.2018.8.09.0000
COMARCA DE CALDAS NOVAS
REQUERENTE:PAULO OMAR DOS REIS
REQUERIDO:MINISTERIO PUBLICO
RELATOR:AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
Juiz Substituto em Segundo Grau
EMENTA: REVISAO CRIMINAL. TRAFICO DE
DROGAS. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE
DROGAS. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO
T R A N S I T O E M J U L G A D O D A S E N T E N C A
C O N D E N A T O R I A , E M R E L A C A O A O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.
IMPROCEDENTE. 1. Nao ha que se falar em nulidade do
feito, vez que o apelo interposto pelo representante do
Ministerio Publico era tempestivo e postulava a
condenacao de todos os acusados, nos termos do artigo
35, da Lei no 11.343/06. REVISAO CONHECIDA E
IMPROVIDA.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de REVISAO CRIMINAL No
5436365.47.2018.8.09.0000, acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Secao Criminal,
do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial de Cupula, em conhecer e julgar improcedente a presente acao revisional, nos
termos do voto do relator.
Votaram com o Relator, a Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, o
Desembargador Edison Miguel da Silva Junior, a Dra. Lilia Monica de Castro Borges Escher, juiza
substituta do Desembargador Nicomedes Domingos Borges, o Dr. Eudelcio Machado Fagundes,
juiz substituto do Desembargador Joao Waldeck Felix de Sousa, o Desembargador Leandro
Crispim, o Desembargador Itaney Francisco Campos, o Desembargador Luiz Claudio Veiga
Braga, o Desembargador Ivo Favaro e o Desembargador J. Paganucci Jr.
Presidiu a sessao de julgamento, o Desembargador Leandro Crispim.
NR.PROCESSO:
5436365.47.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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