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Diário RO - Justiça

303DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
para a sua caracterizacao e indispensavel a demonstracao da 
existencia dos elementos da responsabilizacao, sendo eles: a acao 
ou omissao do sujeito, o dano, o nexo de causalidade entre o ato e 
o dano e, ainda, a concorrencia de culpa.
Importante frisar ainda que, a regra geral, e que a atividade medica 
e uma obrigacao de meio, ou seja, o profissional se responsabiliza 
pela utilizacao do melhor metodo/tecnica possivel para obter o 
melhor resultado possivel dentro das condicoes que lhe sao postas. 
Entender de forma contraria a esta transformaria a obrigacao do 
medico em obrigacao de resultado e nao de meio, o que violaria 
sua propria natureza e traria consequencias absurdas no resultado 
de pendencias desta natureza.
A demandante informa que o 3o requerido agiu de forma incorreta 
ao inserir pinos no seu quadril para fixar a protese, sobrepondo um 
osso sobre o outro, ao inves de rosquear o acetabulo. No entanto, 
analisando as provas dos autos (ID no 10416834  fl. 05), bem 
como o depoimento do perito tecnico Dr. Pintan, na verdade, a 
protese utilizada no primeiro procedimento foi a do tipo cimentada, 
que nao utiliza qualquer pino/parafuso, o que afasta a alegacao da 
demandante.
Quanto a alegacao de que o procedimento de recolocacao da 
prostese no lugar, apos a luxacao, foi feita de maneira que fez 
com que o requerido parecesse leigo levando a paciente a fortes 
dores, existe nos autos a ficha anestesica do procedimento de ID no 
10416851-fls. 02 e 03, bem como foi afirmado pelos tres profissionais 
ouvidos em audiencia que se trata de procedimento padrao na 
referida situacao, principalmente para se evitar a realizacao de 
cirurgias seguidas nos pacientes, o que geraria maiores riscos.
A respeito do argumento de que o deMANDADO teria reconhecido 
sua falha ao emitir laudo informando a soltura do acetabulo, bem 
como por ter solicitado a opiniao de outro medico especialista, os 
profissionais ouvidos em audiencias foram unanimes ao informar 
que a primeira alegacao e uma das consequencias possiveis em 
cirurgias como a que foi realizada e que e rotina profissional o 
debate e solicitacao de opinioes de outros colegas de profissao, o 
que nao importa em incapacidade do profissional que o faz.
Com relacao a afirmacao da autora de que o requerido nao teria 
tomado as medidas profilaticas necessarias para se evitar o 
desenvolvimento da trombose e que sem sombra de duvida, esta 
ocorreu em razao das lesoes de vasos sanguineos suportadas nos 
procedimentos, existem nos autos documentos que comprovam, 
juntados pela parte autora, que houve encaminhamento ao medico 
especialista, bem como a administracao dos remedios com esse 
fim (Clexane) (IDs no 3981426  fl. 2, 10416851-5, 10416870- fl. 
2 ), o que tambem foi constatado pelo perito durante a audiencia 
e, inclusive foi afirmado pelos medicos que pode ocorrer trombose 
mesmo com todas as precaucoes tenham sido tomadas.
O proprio medico que realizou o tratamento final da paciente 
alegou que, na tentativa de amenizar a situacao desta, realizou 
procedimento, por ele chamado de chapelar o acetabulo, que nao 
causa luxacao e que, dadas as condicoes peculiares da lesao da 
autora, principalmente o intervalo de tempo em que esta ocorreu e 
o inicio do tratamento, a referida sequela se apresentou.
No que e pertinente as cicatrizes deixadas, os medicos tambem 
alegaram que estao dentro do padrao, tendo o Dr. Jair Rossi 
afirmado em seu depoimento, inclusive, que a cicatriz que havia 
sido deixado pelo requerido foi pequena, tendo sido necessario o 
alargamento da incisao para a realizacao da terceira cirurgia e que 
as fotos constantes nos autos foram retiradas apos esta.
Portanto, de tudo o que foi trazido ao processo, principalmente as 
provas documentais e testemunhais, o que se permitiu concluir 
foi que, as sequelas que a autora enfrentou dos procedimentos 
cirurgicos pelo qual passou, foram, principalmente, em decorrencia 
das suas proprias condicoes biologicas e, especial de se tratar 
de lesao antiga, que, apesar do requerido ter seguido protocolos 
necessarios e adequados para o seu tratamento, as sequelas 
que se apresentaram foram decorrentes de caso fortuito ou forca 
maior, portanto, nao se podendo atribuir qualquer responsabilidade 
ao profissional deMANDADO nos autos, e, por consequencia, aos 
demais requeridos.
Os depoimentos dos profissionais em audiencia permitiram 
constatar que os procedimentos que foram adotados pelo 
requerido sao pratica usual sem nexo para ma pratica medica, que 
o agravamento do quadro da autora decorreu, principalmente, de 
suas condicoes pessoais ocasionadas pela lesao antiga.
Apesar da empatia do magistrado com a situacao da autora, 
pelas dores que tenha sofrido em razao do seu quadro clinico e 
os transtornos dele decorrentes, as provas carreadas nos autos, 
atreladas aos depoimentos das testemunhas nao permitem imputar 
qualquer erro por parte do requerido.
Pelo exposto e por tudo o mais que consta nos autos, nos termos 
do art. 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao 
inicial formulados pela autora e os itens constantes do pedido.
CONDENO a demandante ao pagamento das custas, despesas 
processuais e honorarios advocaticios, os quais arbitro em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do 
art. 85, 2o do CPC, ressalvando a circunstancia dos   2o e 3o do 
art. 98 do CPC (gratuidade processual).
Certificado o transito em julgado, e pagas as custas ou inscritas 
em divida ativa em caso de nao pagamento, o que devera ser 
certificado, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 705266353.2016.8.22.0001 
Mensalidades 
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA CNPJ 
no 84.596.170/0001-70, RUA ALEXANDRE GUIMARAES 1927 
AREAL - 76804-373 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA 
NETO OAB no RO3831 
EXECUTADO: PAMELA CRISTINA SALES CATACA CPF no 
945.003.392-72, RUA IPIRANGA 4969 COHAB - 76847-000 - 
PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
DESPACHO 
Vistos. 
Defiro o pedido de ID n. 23470424, expedindo-se o necessario. 
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 000979264.2015.8.22.0001 
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer 
AUTOR: EDUARDO SOARES FERNANDES CPF no 026.152.18700, VILA 14 BIS apartamento 102, BLOCO 05 - 76800-000 - PORTO 
VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
OAB no RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO OAB 
no AC535 
REU: RENAULT DO BRASIL S.A CNPJ no 00.913.443/0001-73, 
AVENIDA RENAULT 1.300 BORDA DO CAMPO - 83070-900 - 
SAO JOSE DOS PINHAIS - PARANA 
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