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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1503 SCHULZ (OAB 127304/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ANDERSON ZIMMERMANN (OAB 124627/SP) Processo 1007756-63.2017.8.26.0320 - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista - Intervias SA - Vilme Ulrich Fischer - - Geraldo Fischer - - Wilman Ulrich - Ivone Burger Ulrich - Vistos. Preliminarmente, certifique a serventia o eventual transito em julgado da r.Sentenca de fls. 486/491. Em caso positivo, cumpra a serventia o disposto na r.Sentenca, devendo se atentar aos requisitos do artigo 34 do DecretoLei no 3.365/1941. Intime-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), ANDERSON ZIMMERMANN (OAB 124627/SP) Processo 1007765-25.2017.8.26.0320 - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista - Intervias SA - Carmem Vitoria Barbosa Burger - - Adelaide Cristina Burger - - Tatiane Aparecida Burger - Vistos. Preliminarmente, certifique a serventia o eventual transito em julgado da r.Sentenca de fls. 501/507. Em caso positivo, cumpra a serventia o disposto na r.Sentenca, devendo se atentar aos requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei no 3.365/1941. Intime-se. - ADV: ANDERSON ZIMMERMANN (OAB 124627/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/ SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP) Processo 1007768-77.2017.8.26.0320 - Acao Civil Publica Civel - Improbidade Administrativa - P.M.L. - - O.J.T. - - T.C.F. - K.S.M. - - T.H.G.R.P. - - M.R.P. - - F.P.O. - - T.M.S. - - F.B.C.O. - - D.C. - - J.B.B. - - G.R.H.M. - - S.F.S. e outros - Vistos. Certifique a serventia quais requeridos foram notificados e apresentaram defesa, uma vez que, em analise perfunctoria, esta magistrada nao localizou a notificacao dos requeridos Vanderlei, Wanessa, Clarisse e Arielle. Expedida a certidao, confira-se vista ao Ministerio Publico atraves do Portal Eletronico. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP), THIAGO VINICIUS TREINTA (OAB 305641/SP), LUCIMARA GALVAO KUBE (OAB 391441/SP), RODRIGO RODRIGUES BARBOSA (OAB 185277/MG), CAIO RIBEIRO PIRES (OAB 390512/SP), JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP), LEONARDO MARCIO (OAB 293581/SP), GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 281607/SP), ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP), LUCAS LEITE DA CUNHA SANTOS (OAB 269405/SP), PAULA MARCELA BERNARDO (OAB 261765/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP) Processo 1008303-06.2017.8.26.0320 - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista Sa - Intervias - Maria Julia de Oliveira Pinto - - Maria Luiza de Oliveira Pinto - - Celso Francisco Pinto Junior - - Marcelo Francisco Pinto - Vistos. Considerando-se o transito em julgado da sentenca lancada as fls. 250/251, consoante certificado as fls. 256, bem como o atendimento as determinacoes contidas no ato ordinatorio de fls. 257, DEFIRO o pedido formulado as fls. 263/264 pela autora. Expeca-se carta de adjudicacao observando-se o disciplinado no acordo homologado (fls. 154/157). Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), ANDERSON ZIMMERMANN (OAB 124627/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP) Processo 1008389-11.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Multas e demais Sancoes - Municipio de Limeira Vistos. Cumpra-se a decisao de fls. 82, intimando-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas necessarias a realizacao das pesquisas determinadas. Com os resultados, intime-se a autora. Intime-se. - ADV: VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILMARA APARECIDA RIBEIRO (OAB 133223/SP) Processo 1008665-08.2017.8.26.0320 - Acao Civil de Improbidade Administrativa - Violacao aos Principios Administrativos - P.C.J.H. - - N.P.M. - - C.Z.P. - - A.S.C.S.A.E. - M.L. - Vistos. Em que pesem as alegacoes do Ministerio Publico, a citacao do requerido Adm Service e medida salutar, a fim de se evitar futura arguicao de nulidade. Nao se pode olvidar, contudo, que o correquerido, Charles Pereira, e representante legal da empresa Adm Service, de modo que, considerando-se que o mandado expedido para a citacao desta retornou negativo (fls. 936), determino que a citacao remanescente se de na pessoa de seu socio/representante legal, cujo endereco e dados se encontram no mandado de fls. 923/924. Expeca-se o necessario. Apos, renove-se vistas ao Ministerio Piblico Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO MARCOS PESSANHA (OAB 149282/MG), BRUNO SALLA (OAB 262007/SP), HAILA DE CASTRO CONFORTI FERREIRA (OAB 263421/ SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ROANNITTA GIMENEZ (OAB 371144/SP), ANGELICA DE MATTOS GOES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP) Processo 1009585-45.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS - Vistos, HOMOLOGO, para que produzam os seus regulares efeitos legais, o reconhecimento implicito, pelo reu, do pedido formulado pela autora (v. fls. 34/35 e 36/37), e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolucao de merito, com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do CPC. Expeca-se, desde ja, guia de levantamento do valor depositado as fls. 36/37 em favor da autora. Com o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotacoes de praxe. P.R.I - ADV: CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP) Processo 1010406-83.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Repeticao de indebito - Joel Soares de Moura - Vistos. 1. Fls. 162/167. Cumpra-se o V. Acordao. 2. Diante do quanto decidido nos Incidentes de Resolucao de Demandas Repetitivas no 2246948-26.2016.8.26.0000 e IRDR no 0034345-02.2017.8.26.0000 (Tema 9), determino a SUSPENSAO do feito, ate o julgamento definitivo, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. Cabe salientar que o Nucleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidencia - NUGEP, atraves do COMUNICADO NUGEP/PRESIDENCIA No 03/2019, datado de 11 de fevereiro de 2019, informou este Juizo que foi determinada a suspensao do Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas ate decisao da materia pelo C. Superior Tribunal de Justica (Tema 986), mantida a suspensao dos processos ja nao mais por forca da decisao desta C. Turma Especial mas sim da posterior decisao do C. Superior Tribunal de Justica. Encaminhe-se o processo a fila digital Processo Suspenso. Intimem-se. - ADV: ARON SCALICHE (OAB 282033/SP) Processo 1010573-66.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Medico - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS e outros - Ficam a parte autora bem como seus procuradores devidamente intimados para imprimirem as cartas precatorias de folhas 253/256, no site do Tribunal de Justica no link destinado a consulta deste processo, e proceder a distribuicao por peticionamento eletronico, conforme Comunicado CG No 2290/2016 de 05/12/2016, e comprovar sua devida distribuicao nos autos, no prazo legal. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS (OAB 259210/SP), MICHELE GARCIA KRAMBECK (OAB 226702/SP) Processo 1010786-09.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Plano de Classificacao de Cargos - Alessandro Felisbino de Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Fls. 289/291: conheco dos embargos, mas nao os acolho, porquanto a sentenca atacada se manifestou de forma expressa acerca do ponto combatido no recurso, inexistindo o

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